ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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DECRETO Nº 3.249 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento do SEMAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e incorporação de elemento de despesa.
Considerando a solicitação feita pela SEMAS em Memorando nº. 71/SEMAS/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação E |
lemento de Despesa |
Ficha |
F.R. |
IDUSO |
ValorR$ |
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02.09.08.122.0001.2001 |
3.3.90.95 |
528 |
500 |
0 |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 20.000,00 |
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Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
F.R. |
IDUSO |
ValorR$ |
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02.09.08.122.0001.2002 |
3.3.90.30 |
281 |
500 |
0 |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 20.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:06F3B23F