ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
LEI N.º 1.095, DE 19 JULHO DE 2024.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2024, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, no valor de R$ 1.324.597,80 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2024, estatuídas pela Lei nº 1.016, de 24 de outubro de 2023, no valor de R$ 1.324.597,80 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2024, estabelecido pela Lei nº 1.029, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$ 1.324.597,80 (um milhão trezentos e vinte e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).

 

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

 

02.04 - Poder Executivo - SEMOSPAS

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMOSPAS

2007 - Administração e Gestão da SEMOPAS

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$: 726.397,80

F.R. 2.500

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

03.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.1.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00

F.R. 2.500

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.1.91.1 - Contribuições Patronais R$ 32.200,00

F.R. 2.500

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 22.183,53

F.R. 2.500

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 7.816,47

FICHA: 034

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2014 - Administração e Gestão da SEMPLACAF

4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 36.000,00

FICHA: 043

 

Anulação (-)

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2096 - Apoio a Realização de Eventos

3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00

FICHA: 050

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

2096 - Apoio a Realização de Eventos

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 33.816,47

FICHA: 051

 

02.03 - Poder Executivo - SEMPLACAF

04.122.0001-Administração - Administração Geral - Administração e Gestão da SEMPLACAF

22096 - Apoio a Realização de Eventos

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 112.720,00

FICHA: 375

 

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

Pelo Superávit apurado no Balanço Contábil de 2023, oriundos de Recursos Livres, no valor de R$ 1.168.061,33 (um milhão cento e sessenta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e três centavos).

 

Por Anulação e Suplementação, no valor de R$ 156.536,47 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais quarenta e sete centavos).

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:071ACF54