ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL CONCURSO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE - RO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2024

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste/RO FAZ SABER que estarão abertas inscrições para Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento de cargos efetivos existentes na Administração Direta e Indireta, sob organização e aplicação do INSTITUTO EXATA.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto EXATA, endereço eletrônico www.institutoexata.com

O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário (Lei 656/2011), de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo Municipal.

A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de validade do concurso.

Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoexata.com e www.alvoradadooeste.ro.gov.br

DOS CARGOS

O cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PCD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e os requisitos básicos para posse no cargo são os estabelecidos a seguir:

Tabela 2.1.1

NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO	CH SEMANAL	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCI A (IMEDIATAS + CR)	VAGA S PCD	VENC. BASE	TAXA DE INSCRIÇÃ O	REQUISITOS BÁSICOS
AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	40	03+ (62 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	40	03+ (33 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
AGENTE DE VIGILÂNCIA	40	(37 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
COVEIRO	40	01+ (02 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
COZINHEIRA	40	02+ (22 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
GUARDIÃO DO ABRIGO	40	01+ (02 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS	40	(01 CR)	_	R$2.179,90	R$60,00	Ensino fundamental completo

MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES	40	(01 CR)	_	R$1.634,62	R$60,00	Ensino fundamental completo
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR	40	01+ (14 CR)	_	R$1.412,00	R$60,00	Ensino fundamental completo
MOTORISTA DE VEÍCULOS COLETIVOS	40	01+ (14 CR)	_	R$1.677,21	R$60,00	Ensino fundamental completo e CNH categoria "D" ou superior.
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES	40	(18 CR)	_	R$1.499,79	R$60,00	Ensino fundamental completo e CNH categoria "AB" ou superior.
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS	40	(04 CR)	_	R$1.677,21	R$60,00	Ensino fundamental completo e CNH categoria "D" ou superior.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	40	(09 CR)	_	R$1.909,03	R$60,00	Ensino fundamental completo e CNH categoria "C" ou superior.
NÍVEL MÉDIO
CARGO	CH SEMANA L	VAGAS AMPLA CONCORRÊN CIA	VAGA S PCD	VENC. BASE	TAXA DE INSCRIÇ ÃO	REQUISITOS BÁSICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO	40	03+ (62 CR)		R$1.499,79	R$80,00	Ensino médio completo
AGENTE DE ARRECADAÇÃO	40	(02 CR)		R$1.499,79	R$80,00	Ensino médio completo
DESENHISTA CADISTA	40	(01 CR)		R$2.503,80	R$80,00	Ensino médio completo e curso técnico na área específica.
FISCAL TRIBUTÁRIO	40	(05 CR)		R$1.634,62	R$80,00	Ensino médio completo + CT EM INFORMÁTICA
MONITOR EDUCACIONAL	40	05 + (05 CR)		R$1.412,00	R$80,00	Ensino médio completo
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	40	(01 CR)		R$1.634,00	R$80,00	Ensino médio completo e curso técnico em segurança do trabalho**
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	40	05 + (17 CR)	01 + (CR)	R$1.499,79	R$80,00	Ensino médio completo e curso técnico em enfermagem**
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	40	(03 CR)		R$1.974,00	R$80,00	Ensino médio completo e curso técnico em radiologia**
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	40	(01 CR)		R$1.747,09	R$80,00	Ensino médio completo e curso técnico em saúde bucal**
NÍVEL SUPERIOR
CARGO	CH SEMANA L	VAGAS AMPLA CONCORRÊN CIA	VAGA S PCD	VENC. BASE	TAXA DE INSCRIÇ ÃO	REQUISITOS BÁSICOS
ASSISTENTE SOCIAL	40	01		R$3.407,64	R$120,00	Ensino superior em serviço social + REGISTRO NO CRESS **
AUDITOR INTERNO	40	(01 CR)		R$3.407,64	R$120,00	Ensino superior
CONTROLADOR INTERNO	40	(01 CR)		R$3.407,64	R$120,00	ENSINO SUPERIOR – BACHAREL EM CIENCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO OU DIREITO
CONTADOR	40	(01 CR)		R$4.088,93	R$120,00	ENSINO SUPERIOR – BACHAREL EM CIENCIAS CONTÁBEIS +REGISTRO NO CFC
ENFERMEIRO	40	03 + (10 CR)		R$3.407,64	R$120,00	ENSINO SUPERIOR – BACHAREL ENFERMAGEM +REGISTRO NO COREN
ENGENHEIRO CIVIL	40	(01 CR)		R$4.088,93	R$120,00	ENSINO SUPERIOR – BACHAREL ENGENHARIA CIVIL +REGISTRO NO CREA

CONCURSO ASSESSORIA E CONSULTORIA

*Há reserva de vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato devido ao quantitativo de vagas oferecido, sendo mantido cadastro de reserva. Conforme tabela superior.

** Possuir registro no conselho de classe respectivo.

*** CR – CADASTRO DE RESERVA = Não há vaga para convocação imediata, mas poderá haver vacância de vagas ou criação de novas vagas no cargo durante a vigência do Concurso Público - súmula 15 do STF. CR: Cadastro Reserva. Os candidatos classificados, acima do número de vagas previstas na Tabela 2.1, passarão a integrar o Cadastro de Reserva do

Município e poderão ser chamados quando de surgimento de novas vagas para o respectivo cargo, observado o prazo de vigência do Concurso.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores:

ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

ter 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

estar em pleno exercício dos direitos políticos;

ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura.

possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

ter sido aprovado e classificado neste concurso público;

no ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);

Declaração de bens

I. Na eventualidade de constar “positivo” do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, deverá apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, bem como qualquer outro documento que venha a ser solicitado pelo DRH (Departamento de Recursos Humanos). Não serão admitidos pela Prefeitura Municipal, independentemente de classificação/aprovação:

Condenados por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal nº 8.429/1992 e suas devidas atualizações;

Condenados por crimes, salvo nos casos de pena cumprida ou extinta, nos termos do art. 202 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, devidamente comprovado por documentação hábil solicitada pelo Departamento de Recursos Humanos;

Ex-servidores públicos, de quaisquer dos poderes das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, que tenham, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data da posse:

Sido dispensados por justa causa;

Sofrida pena anterior de demissão de órgão ou entidade pública;

Sido demitidos a bem do serviço público.

gozar de boa saúde, comprovada através de inspeção médica;

atender às demais exigências contidas neste Edital;

atender às exigências contidas no Estatuto do Servidor Público do Município de Alvorada do Oeste/RO.

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item e nem permitida inscrição por meio bancário ou quaisquer outros meios, inclusive, Correios, fax, WhatsApp, e-mail, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital.

A inscrição deverá ser efetuada (horário local de Rondônia) de 19.09.2024 (00h001) até 20.10.2024 (23h59), exclusivamente pela internet no site www.institutoexata.com, obedecendo o período para a realização das inscrições conforme estabelecido no ANEXO I – Cronograma.

Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

imprimir o boleto bancário gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 até a data estabelecida no cronograma deste Edital.

Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

O candidato terá sua inscrição deferida mediante o pagamento correto do boleto bancário.

Os valores das TAXAS DE INSCRIÇÃO serão cobrados diretamente dos candidatos via boleto bancário e depositados em conta bancária do Município (Banco 001 Agência 2184-9 Conta 22.635-1), a ser aberta exclusivamente para a arrecadação das taxas;

O candidato poderá inscrever-se para mais de um cargo, desde que, efetue o pagamento dos respectivos valores de inscrições e haja compatibilidade de horário para a realização da prova, conforme disposto nesse Edital, observando que as provas sejam em horários diferentes. No caso de mais de uma inscrição para o mesmo cargo, será considerada a última inscrição efetivada e não haverá devolução de valores pagos por cometimentos de erros do próprio candidato.

No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato no mesmo período e data de prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato ou ainda para inscrição realizada para outro cargo.

É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

4.7.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, podendo responder por sanções cabíveis em processo disciplinar para sua exoneração do cargo eletivo.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária ou Casas Lotéricas, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoexata.com, imprimir a segunda via do boleto bancário atualizado e realizar o pagamento até a data máxima estipulada no ANEXO I - Cronograma. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

O INSTITUTO EXATA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no cronograma deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

O INSTITUTO EXATA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoexata.com, no período estipulado para interposição de recurso, explícita no ANEXO III - Cronograma, observado o horário oficial de Rondônia/RO.

DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

Às pessoas com deficiência serão reservadas 15% (quinze por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência e sejam disponibilizadas vagas, conforme Lei Municipal nº 819/2015. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei Municipal nº 819/2015 e Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 9.508/18, Lei 12.764/12, acrescentada pela Lei 13.977/20, em obediência aos direitos e garantias fundamentais do Art. 5º da Constituição Federal.

Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 15% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do Parágrafo Único, da Lei 819/2015, do Município Alvorada Do Oeste.

Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 6 (seis).

A compatibilidade da pessoa com deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo.

A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”:

- deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296,de 2004);

- deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

- deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

comunicação;

cuidado pessoal;

habilidades sociais;

utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

saúde e segurança;

habilidades acadêmicas;

lazer;

trabalho;

- deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

- A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Para concorrer como Pessoa com Deficiência ou a condições especiais para realização da prova e da candidata lactante, o candidato deverá:

DAS INSCRIÇÕES PARA PCD

Acessar o site www.institutoexata.com;

efetuar sua inscrição no concurso público no período estabelecido no Anexo III - Cronograma, através do site www.institutoexata.com.

Enviar o formulário de solicitação de reserva de vagas para PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) devidamente preenchido e assinado, conforme Anexo V deste Edital e o laudo médico com as informações descritas no item a seguir;

O laudo médico deverá estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, com citação do nome por extenso do candidato, indicação de um documento do candidato, carimbo e registro do CRM, e assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.

Enviar através de link específico de CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS no site www.institutoexata.com, dentro do prazo estipulado no cronograma deste Edital, os seguintes documentos: Anexo V devidamente preenchido e assinado e laudo médico. O candidato deve estar "logado" no site para enviar os documentos.

O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PCD e passando à ampla concorrência. Nestes casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no Edital de homologação das inscrições, disponível no endereço www.institutoexata.com em data disponível no Anexo III - Cronograma.

5.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PCD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoexata.com no período proposto no ANEXO III

- Cronograma, observado horário oficial de Rondônia/RO.

O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência.

Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

Da candidata lactante:

5.10.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

Levar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade.

Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos eletrônicos durante a realização do certame.

Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

O INSTITUTO EXATA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias desses documentos.

O INSTITUTO EXATA não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino.

O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoexata.com, em data provável disponível no Anexo I - Cronograma.

O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoexata.com no período estabelecido em seu Anexo I - Cronograma, observado horário oficial de Rondônia/RO.

- DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

- Haverá isenção da taxa de inscrição, nos seguintes termos:

6.1.1- Conforme o Decreto Federal n.º 6.593/2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135/2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007.

6.1.1.1 - O candidato que faz jus ao benefício deverá:

Acessar o site www.institutoexata.com.

efetuar sua inscrição no concurso público no período estabelecido no Anexo III - Cronograma, através do site www.institutoexata.com.

Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida nos itens anteriores, conforme Anexo IV deste edital.

Enviar através de link específico de ISENTOS no site www.institutoexata.com, dentro do prazo estipulado no cronograma deste Edital, os seguintes documentos: Anexo IV devidamente preenchido e assinado e cópia do documento de identificação tipo RG e CPF. Enviar ainda, sob pena de indeferimento, Comprovante de Cadastramento atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com assinatura e carimbo do servidor emitente, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de publicação do presente edital. O referido documento poderá ser obtido nos órgãos ligados a Assistência Social do Município. O candidato deve estar "logado" no site para enviar documentos.

- A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936/1979.

- Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

- A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada em mural na Prefeitura Municipal e no site www.institutoexata.com na data estabelecida no Anexo I - Cronograma.

- Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.institutoexata.com, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o prazo estabelecido no Anexo III - Cronograma, conforme procedimentos descritos neste edital.

DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoexata.com, em data provável disponível no Anexo III - Cronograma.

No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoexata.com no período estabelecido no ANEXO III - Cronograma, tendo início às 08h até 23h59min da data final estipulada, observado o horário oficial de Rondônia/RO.

O Instituto EXATA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoexata.com.

- No Edital de homologação das inscrições, será publicada a relação de pedidos especiais deferidos e indeferidos para realização da prova escrita. O candidato que solicitou o atendimento especial e cumpriu fielmente o item 5.4 deste Edital e não constar nesta relação, deverá protocolar recurso, solicitando o atendimento especial que necessita.

- O candidato portador de necessidades especiais, que não recorrer no prazo estipulado em Edital, NÃO poderá reclamar ou solicitar condições especiais no dia da prova.

DAS FASES DO CONCURSO

O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

Primeira etapa: realização de prova escrita objetiva, aplicada a todos os candidatos, possuindo caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa:

Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de Assistente Social, Auditor Interno, Controlador Interno, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Orientador Educacional, Psicopedagogo, Supervisor Educacional, Farmacêutico, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Médico Ginecologista/Obstetra, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Procurador Jurídico, Professor de Matemática e Professor Pedagogo/Normal Superior.

Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Motorista de Veículos Coletivos, Operador de Máquinas Pesadas.

Terceira etapa: realização de exame admissional para verificar se o candidato preenche todos os requisitos para investidura no cargo.

A ausência do candidato em qualquer uma das etapas eliminatórias nas datas e horários estabelecidos em edital próprio desclassifica automaticamente o candidato do presente Concurso Público.

DA VALIDADE DO CONCURSO

Esse concurso terá a validade de dois anos prorrogável uma única vez por igual período.

9.1. Para os cargos de nível superior e técnico, deverá constar cláusula no edital de que para estes casos o candidato deverá ser graduado e ter a carteira do órgão de classe correspondente apenas no ato da convocação. Isso quer dizer que o candidato não precisará ser formado na área de nível superior para realizar a prova.

DAS PROVAS

Os candidatos aos cargos cuja escolaridade seja até o ENSINO FUNDAMENTAL, a prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

CONTEÚDOS	QTDE. DE QUESTÕES	PESO	NOTA
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,00
MATEMÁTICA	10	2,0	20,00
ATUALIDADES E LEGISLAÇÃO	10	2,0	20,00
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO	10	4,0	40,00
VALOR MÁXIMO DA PROVA			100,00

Para os candidatos aos cargos cuja escolaridade seja o ENSINO MÉDIO, a prova escrita será composta de 40 questões objetivas, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

CONTEÚDOS	QTDE. DE QUESTÕES	PESO	NOTA
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,0	20,00
MATEMÁTICA	10	2,0	20,00
ATUALIDADES E LEGISLAÇÃO	10	2,0	20,00
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO	10	4,0	40,00

VALOR MÁXIMO DA PROVA			100,00

Para os candidatos aos cargos cuja escolaridade seja o ENSINO SUPERIOR, a prova escrita será composta de 40 questões objetivas, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

CONTEÚDOS	QTDE. DE QUESTÕES	PESO	NOTA
LÍNGUA PORTUGUESA	10	2,00	20,00
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO	10	2,00	20,00
LEGISLAÇÃO	5	2,00	10,00
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO	15	4,00	60,00
VALOR MÁXIMO DA PROVA			100,00

10.2.2 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do cargo.

A prova objetiva, para todos os cargos, será composta de questões de múltipla escolha, sendo apenas uma alternativa correta, de acordo com o conteúdo programático estabelecido no Anexo Nº II (dois)- DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, conforme adiante: - questões com 4 alternativas ONDE APENAS UMA É CORRETA, PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS. Somente serão aceitas as questões preenchidas com CANETA PRETA. Sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção e/ou questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas à caneta azul ou à lápis. A abertura dos portões acontecerá 30 (trinta) minutos antes do início das provas.

A prova objetiva terá duração de 4 (QUATRO) horas PARA TODOS OS NÍVEIS E CARGOS, considerando que os candidatos do turno da manhã cumprirão os seguintes horários: fechamento dos portões às 08h00, início das provas às 08h10 e final das provas às 12h10. Para os candidatos do turno da tarde: fechamento dos portões às 13h00, início das provas às 13h10 e final das provas 17h10. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação de prova após duas horas de duração e o mesmo só poderá levar o caderno de provas ou anotar seu gabarito após decorridas três horas de prova.

A prova objetiva será aplicada na cidade de ALVORADA DO OESTE, Estado de Rondônia. A prova objetiva será aplicada em data provável disponível no Anexo III - Cronograma, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoexata.com.

A prova escrita objetiva será realizada em 02 (dois) períodos (manhã e tarde), distribuída conforme os cargos, da seguinte forma:

DATA DAS PROVAS: 17/ 11/2024 (DOMINGO)
MANHÃ	TARDE
Cargos de Nível Fundamental, Médio e Técnico	Cargos de Nível Superior

Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

O ensalamento será publicado no dia da publicação do Edital de Homologação das inscrições.

Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O horário e o local de realização da prova objetiva, constante no Edital de Ensalamento, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

O candidato deverá comparecer no local de realização da prova, munido de caneta esferográfica de tinta preta e seu documento oficial de identificação com foto.

Após o fechamento dos portões os candidatos não poderão adentrar ao local de realização das provas objetivas, em hipótese alguma.

São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis e qualquer tipo de documento digital.

Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original com fotografia;

realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no Edital, como itens de chapelaria, óculos que não sejam de grau, relógios ou acessórios como braceletes

ou similares, isqueiros, celulares ou quaisquer espécies de eletrônicos, em suma, deve o candidato portar apenas a caneta e sua cédula de identidade oficial.

em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 10.2.25. deste edital. Será eliminado automaticamente o candidato que gerar qualquer tipo de imagem por qualquer meio eletrônico, cabendo ao Instituto EXATA a aplicação da penalidade devida, respeitando os rigores da legislação vigente no país e o princípio da razoabilidade.

O Instituto EXATA recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 10.2.25 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto EXATA e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

O Instituto EXATA não se responsabiliza em hipótese alguma e nem sob qualquer pretexto pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

Não será permitida entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso.

Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva.

O Instituto EXATA poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

O candidato deverá assinalar as respostas das questões da prova objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente de tinta preta.

Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva, levando consigo seu caderno de questões, somente após decorridos, no mínimo, 03h (três horas) do seu início, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem a ata e o lacre de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

A prova objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

O candidato deverá obter NO MÍNIMO 60,00 (sessenta) pontos na prova objetiva para não ser eliminado automaticamente do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Na data de realização das provas escritas, a Comissão Organizadora de Concursos deverá acompanhar a execução das provas, devendo inclusive vistar os cartões respostas (gabaritos) de todos os candidatos, juntamente com o fiscal de sala e os 03 (três) últimos candidatos, conforme Art. 6º da Lei Municipal nº 819/2015.

A falta de assinatura do candidato na ata de presença da prova e/ou de seu cartão resposta implicará na sua imediata eliminação do certame, logo, resta claro que o candidato deve assinar todos os documentos comprobatórios de sua presença.

DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

O gabarito preliminar será divulgado em data provável disponível no Anexo III - Cronograma, no endereço eletrônico www.institutoexata.com

Quanto ao gabarito preliminar divulgado caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 14 (que trata dos recursos) deste Edital.

- DA SEGUNDA ETAPA - DA PROVA DE TÍTULOS

- Os candidatos aos cargos de Nível Superior, deverão prestar prova de títulos que avaliará sua formação profissional e continuada. Somente serão convocados para a prova de títulos, os candidatos classificados na prova escrita, ou seja, que obtiverem na prova escrita nota maior ou igual a 60,00 (sessenta) pontos.

- A prova de títulos será realizada em data estabelecida no Anexo III - Cronograma, no local previamente definido pela banca organizadora e comunicado no sítio www.institutoexata.com, em sala especial para este fim, em horário a ser publicado no edital de homologação das inscrições.

- A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada, não podendo apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

- Os títulos poderão ser apresentados à Comissão Organizadora de Concurso Público pessoalmente ou por terceiros, sem necessidade de procuração.

- A prova de títulos avaliará a frequência e conclusão somente em cursos relacionados diretamente com a área afim e que sejam expedidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC, obedecendo ao seguinte quadro de avaliação:

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: (EXCLUSIVO PARA NÍVEL SUPERIOR)

TÍTULO

PONTOS

MÁXIMO DE PONTOS

POR TITULAÇÃO

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de ESPECIALIZAÇÃO, com carga horária mínima de 360 horas na área

correspondente ao cargo pretendido.

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível

de MESTRADO, na área correspondente ao cargo pretendido.

Certificado e/ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível

de DOUTORADO, na área correspondente ao cargo pretendido.

MÁXIMO DE PONTOS A SEREM OBTIDOS

- NÃO serão aceitas DECLARAÇÕES, em hipótese alguma.

– Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida e credenciada pelo MEC.

– A apresentação dos títulos se dará por fotocópia simples acompanhada do original, ou fotocópia autenticada, sendo a entrega dos documentos preferencialmente em envelope tamanho A4 e lacrado, não podendo apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas.

- NÃO serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma.

- Não serão aceitos certificados de outras graduações diferentes das exigidas para o cargo em que o candidato concorreu, cursos de informática, línguas, oratória, cursos preparatórios para concursos e outros ministrados por entidades de cursos livres, monitorias, estágios remunerados ou não, nem tampouco títulos encaminhados fora do prazo estipulado em edital.

- DA SEGUNDA ETAPA - DA PROVA PRÁTICA

A prova prática será aplicada aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Motorista de Veículos Coletivos, Operador de Máquinas Pesadas, em dia estabelecido no Anexo III - Cronograma, em horário a ser publicado no edital de divulgação das notas da prova escrita, devendo o candidato comparecer em frente à Prefeitura, para o deslocamento ao local da prova prática.

OBS: OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTINADAS À APLICAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS PARA OS REFERIDOS CARGOS SERÃO DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE.

Somente serão considerados classificados na primeira etapa e convocados para as provas práticas os candidatos que obtiverem na prova escrita nota maior ou igual a 60 (sessenta) pontos, desde que não ultrapasse o limite máximo abaixo estabelecido. Em caso de empate na nota da prova escrita na última colocação, serão convocados todos os empatados. Os demais candidatos serão considerados desclassificados deste Concurso Público.

Cargo	Número Máximo de Candidatos Classificados para Prova Prática
Motorista de Veículos Leves	20
Motorista de Veículos Pesados	20
Motorista de Veículos Coletivos	20
Operador de Máquinas Pesadas	20

Os candidatos ao cargo de Motorista de Veículos Leves serão avaliados dirigindo carros de passeio.

Os candidatos ao cargo de Motorista de Veículos Pesados serão avaliados dirigindo caminhão.

Os candidatos ao cargo de Motorista de Veículos Coletivos serão avaliados dirigindo ônibus.

Os critérios para a avaliação da prova prática para os cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Coletivos, serão os seguintes:

Verificação das condições do veículo;

Partida e parada;

Uso do câmbio e dos freios;

Localização do veículo na pista;

Observação de normas e das placas de sinalização;

Velocidade desenvolvida;

Obediência às situações do trajeto.

11.4.7 Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas serão avaliados operando Pá carregadeira, Retroescavadeira e motoniveladora, devendo optar por uma destas máquinas.

Os critérios para a avaliação da prova prática serão os seguintes:

Verificação das condições da máquina;

Partida e parada;

Uso do câmbio e dos freios;

Localização da máquina no local de trabalho;

Observação de normas e das placas de sinalização;

Velocidade desenvolvida no local de trabalho;

Obediência às situações do trajeto.

A gravidade das faltas será valorada da seguinte forma:

Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;

Faltas Graves: 20 pontos negativos;

Faltas Médias: 10 pontos negativos, e;

Faltas Leves: 05 pontos negativos.

11.4.10 A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo: Pontuação da Prova Prática

= (100 - ∑ PP), sendo “∑ PP” = somatória dos pontos perdidos.

A gravidade das faltas será definida conforme o previsto no Código de Trânsito Brasileiro e serão valoradas da seguinte forma:

Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;

Faltas Graves: 20 pontos negativos;

Faltas Médias: 10 pontos negativos, e;

Faltas Leves: 05 pontos negativos.

Possuir CNH categoria "AB”, ou superior, em plena validade, para o cargo de Motorista de Veículos Leves, no ato da prova prática; Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria.

Possuir CNH categoria "C”, ou superior, em plena validade, para o cargo de Motorista de Veículos Pesados, no ato da prova prática; Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria.

Possuir CNH categoria "D”, ou superior, em plena validade, para o cargo de Motorista de Veículos Coletivos, no ato da prova prática; Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria.

Possuir CNH categoria "C”, ou superior, em plena validade, para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, no ato da prova prática; Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria.

DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

Para os cargos de com apenas prova objetiva escrita, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na prova objetiva.

Para os cargos de com prova objetiva escrita e prova prática serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética ponderada, obtida entre a prova escrita e a prova prática, mediante a seguinte fórmula: (nota da prova escrita) x 0,4 + (nota da prova de aptidão prática) x 0,6

=Média de Classificação. 9.3 Para os cargos de com prova objetiva escrita e prova de títulos, a Nota Final será igual à soma das notas obtidas na prova objetiva escrita e na prova de títulos.

O candidato deverá obter 60,00 (sessenta) pontos ou mais na média final para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

obtiver maior pontuação em Matemática;

obtiver maior pontuação em Conhecimentos Gerais;

persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem).

O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação;

Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação.

DA ELIMINAÇÃO

Poderá ser eliminado do Concurso Público o candidato que:

não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando- se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação;

recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

ausentar-se da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 10.2.6.

recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

não atingir a pontuação mínima para classificação, prevista neste Edital.

Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

DOS RECURSOS

Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao Instituto EXATA, no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência;

contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar;

contra o resultado da prova objetiva prática;

contra o resultado da prova de títulos;

contra a nota final e classificação dos candidatos.

É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoexata.com, sob pena de perda do prazo recursal.

Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoexata.com

As alegações devem estar fundamentadas em:

Citação das fontes de pesquisa;

Nome dos autores;

Bibliografia específica com cópia das páginas dos livros citados.

- Procedimentos para envio do recurso:

Acessar o site;

Preencher o formulário de recurso (Anexo VI), fundamentar, assinar e digitalizar;

Anexar as cópias escaneadas das páginas dos livros citados;

Enviar através de link específico de Recursos no site www.institutoexata.com, dentro do prazo estipulado no cronograma deste Edital. O candidato deve estar "logado" no site para enviar recursos. Os arquivos devem ser no formato .docx, .pdf ou .jpg. Arquivos enviados em extensões diferentes não serão analisados pela Banca e serão indeferidos.

Será indeferido o recurso que não estiver fundamentado e não atender os dispositivos constantes nos itens acima ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital.

Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente contra questões da prova objetivas e o gabarito preliminar, este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 14.1 deste Edital.

Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado dela será recalculado de acordo com o novo gabarito.

No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos do cargo, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

As respostas dos recursos estarão disponíveis na área do candidato no site do Instituto Exata.

As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, serão enviadas ao e-mail do candidato recorrente.

A Banca Examinadora do Instituto EXATA, responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões.

DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Município e publicado em Diário Oficial e no endereço eletrônico www.institutoexata.com em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos com deficiência.

DA NOMEAÇÃO PARA POSSE

A nomeação para posse será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no endereço eletrônico oficial do Município sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial do Município. O candidato nomeado somente será empossado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

Para investidura no cargo pelo candidato, o município publicará edital próprio contendo o rol de documentos que deverão ser apresentados à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste - RO.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura no endereço eletrônico www.institutoexata.com .

Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital.

Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

O não comparecimento do candidato a qualquer das fases obrigatórias acarretará na sua eliminação do concurso.

O Instituto Exata não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através da área do candidato disponível no site www.institutoexata.com.

Os cartões respostas, provas e demais documentos deste Concurso Público serão arquivados pelo período de 06 (seis) meses após a homologação final. Após este período serão incinerados.

A Prefeitura Municipal e o Instituto Exata se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal.

14.10 Os casos omissos e não previstos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Exata.

Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada e constatada a ilegalidade, no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da sua publicação.

A impugnação deverá ser enviada, dentro do prazo estipulado, enviado no e-mail de atendimento ao contato@institutoexata.com.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada do Oeste/RO, 17 de setembro de 2024.

Prefeito de Alvorada do Oeste - RO

Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Município de Alvorada do Oeste - RO

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Desenvolver serviços relacionados às áreas administrativas das repartições públicas (confecções de documentos, emissões e controle);

Desenvolver serviços de escritório tais como: redação, digitação, preenchimento de formulários;

Desenvolver serviços de recebimento, registro, arquivo e distribuição de documentos, bem como o controle, exercer o controle de entradas e saídas de tais documentos;

Armazenar, obedecendo às orientações recebidas, objetos ou materiais de suprimentos entregues e/ou transportados, procedendo à entrega deles quando necessário;

Executar serviços de apoio ao recebimento, conferência, cadastramento e controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, efetuando registros, preenchendo formulários, atendendo solicitações a fim de suprir as diversas áreas da Prefeitura de acordo com as orientações recebidas do superior imediato;

Auxiliar no recebimento e conferência do material adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle;

Prestar apoio ao controle físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os atualizados, possibilitando consultas rápidas e consistentes e o adequado ressuprimento;

Auxiliar na elaboração de inventários, balanços e relatórios sobre material, máquinas e equipamentos;

Zelar pela segurança patrimonial, dos prédios e equipamentos urbanos.

Controlar o acesso de pessoas aos mesmos;

Executar serviços de entrega de documentos nos setores da Prefeitura, protocolando-os;

Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Desenvolver serviços de limpeza e Higienização junto as repartições internas;

Desenvolver serviços de limpeza, higienização e conservação dos moveis das repartições;

Atuar quando necessário nas epidemias, limpando áreas infestadas;

Exercer as atividades de conservação das mobílias e estrutura das repartições sob sua responsabilidade;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

Emitir guias de arrecadação de tributos municipais;

Supervisionar equipes e grupos de trabalho específicos em órgãos da área de arrecadação, orientando-os sobre política tributária e técnicas operativas correspondentes, a fim de colaborar no aperfeiçoamento e racionalização de medidas de interesse do Sistema de Arrecadação;

Classificar orçamentariamente, sob rubricas próprias, as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento;

Manter contato com as instituições bancárias incumbidas de recolher a receita do Município objetivando esclarecê-las quanto aos procedimentos adequados para o preenchimento de formulários, fichas cadastrais e mapas;

Analisar a receita tributária examinando relatórios e quadros, comparando os dados de arrecadação e previsão para identificar anormalidades e distorções constatadas na arrecadação de tributos;

Promover a análise comparativa de cada item da receita e seu comportamento face às ocorrências circunstanciais e conjunturais da economia; VII. Realizar estudos e projeções do comportamento da arrecadação propondo medidas para mantê-la a o nível da programação governamental;

Efetuar estudos destinados a avaliar e aperfeiçoar a metodologia de previsão, análise e avaliação da receita;

Realizar estudos sobre a política de arrecadação de tributos;

Colaborar na elaboração da programação do lançamento da receita municipal; XI. Examinar informações relativas a tributos municipais, analisando seus elementos, para preparar a remessa de documentação dos setores de processamento e registro de lançamentos e de controle de pagamentos;

Participar de trabalhos relativos a apuração, processamento de dados e armazenamento de informações fiscais, auxiliar no preenchimento de fichas cadastrais e mapas, para possibilitar a correção de erros e missões e propor as soluções adequadas.

Examinar listagens, mapas e relatórios, visando a recuperação de créditos tributários constituídos;

XIV. Elaborar e manter atualizado catálogo informativo, orientando-se pela legislação tributária, para atender à demanda interna e externa de informações econômico-fiscais;

Atender a consultas sobre documentação fazendária; XVI. Analisar os resultados das atividades de cobrança de débitos fiscais, visando a adoção de medidas para o aperfeiçoamento;

Orientar os contribuintes sobre assuntos de natureza econômico-fiscal, esclarecendo-os sobre a legislação e atos pertinentes; XVIII. Participar de auditorias em unidades integrantes do Sistema de Arrecadação; XIX. Estudar processos relativos à prescrição de débitos e pedidos de parcelamento, analisando-os e emitindo parecer;

Executar as atividades relativas ao recolhimento da receita municipal.

AGENTE DE VIGILÂNCIA

Desenvolver serviços de Vigilância e Guarda do Patrimônio Público Municipal;

Desenvolver Serviços de Portaria e Controle de Entrada e Saída de Pessoas nas repartições publica municipais;

Controlar a entrada e saída de veículos e pessoas pela portaria, fazendo as anotações em registro próprio;

Recepcionar, anunciar e encaminhar visitantes às pessoas procuradas;

Verificar a entrada e saída de qualquer tipo de material, produto ou equipamento, transportados por pessoas ou veículos, visando evitar a entrada ou saída desses itens em desacordo com as normas da empresa;

Observar a movimentação nos setores internos, "in loco" ou através de circuito interno, comunicando qualquer anormalidade e tomando as providências cabíveis conforme procedimentos estabelecidos;

Fazer a comunicação imediata de ocorrência de qualquer anormalidade na movimentação de pessoas ou veículos nas proximidades do órgão que está sob suas responsabilidades;

Atender chamadas telefônicas que caem na portaria e transferi-las para os respectivos destinatários;

Executar rondas nas dependências da empresa, áreas e vias de acesso adjacente, identificando qualquer movimento suspeito e tomando as medidas cabíveis, conforme norma da prefeitura municipal;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

AUDITOR INTERNO

As disposições contidas nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade N° 986/03 e 781/95, sem prejuízo de aplicação de normas inerentes.

Os programas de auditoria interna devem ser estruturados de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisados e atualizados sempre que as circunstâncias o exigirem.

Examinar os atos de gestão com base nos registros contábeis e na documentação comprobatória das operações, com o objetivo de verificar a exatidão, a regularidade das contas e comprovar a eficiência, a eficácia e a efetividade na aplicação dos recursos disponíveis;

Verificar o cumprimento das diretrizes, normas e orientações emanadas pelos órgãos internos competentes, bem como dos Planos e Programas no âmbito da Instituição;

Verificar e opinar sobre as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores e de todo aquele que der causa a perda, subtração ou dano de valores, bens materiais de propriedade da Instituição;

Verificar a consistência e a segurança dos instrumentos de controle, guarda e conservação dos bens e valores da Instituição ou daqueles pelos quais ela seja responsável;

Examinar as licitações relativas a aquisição de bens, contratações de prestação de serviços, realização de obras e alienações, no âmbito da Instituição;

Analisar e avaliar os procedimentos contábeis utilizados, com o objetivo de opinar sobre a qualidade e fidelidade das informações prestadas;

Analisar e avaliar os controles internos adotados com vistas a garantir a eficiência e eficácia dos respectivos controles;

Acompanhar e avaliar as auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, buscando soluções para as eventuais falhas, impropriedades ou irregularidades detectadas, junto as unidades/setores envolvidos para saná-las;

Elaborar propostas visando o aperfeiçoamento das normas e procedimentos de auditoria e controles adotados com o objetivo de melhor avaliar o desempenho das unidades auditadas; Prestar assessoramento técnico ao Conselho Diretor e orientar os Órgãos e Unidades Administrativas da instituição;

Examinar e relatar e prestação de contas anual para subsidiar o parecer conclusivo do gestor;

Realizar auditagem obedecendo a programas de auditoria previamente elaborados;

Elaborar Relatórios de Auditoria assinalando as eventuais falhas encontradas para fornecer aos dirigentes subsídios necessários à tomada de decisões; e

Apresentar sugestões e colaborar na sistematização, padronização e simplificação de normas e procedimentos operacionais de interesse comum da Instituição;

Executar outras tarefas afins.

ASSISTENTE SOCIAL

Assistir a comunidade em aspectos de cunho social, através de visitas para levantamento de necessidades e definição da forma de assistência ou solução dos problemas encontrados;

Levantar o perfil socioeconômico e de estrutura familiar da comunidade que constituem o público-alvo do serviço social, como subsídio para formulação e implementação dos programas nessa área;

Formular pesquisas e programas que aplicados mostrem estatisticamente o nível de satisfação de necessidades da comunidade, recomendando e propondo modificações e/ou introdução de novos programas na área do serviço social ou de benefícios;

Levantar as opções de recursos assistenciais existentes na comunidade, viabilizando esquemas e programas de utilização desses recursos, fazendo a sua divulgação interna;

Promover e motivar a participação e integração da comunidade nas atividades sociais e recreativas patrocinadas ou apoiadas pela empresa;

Elaborar e apresentar novas alternativas de políticas na área do serviço social;

Pesquisar a satisfação da comunidade pelos benefícios sociais existentes e o interesse por novos programas;

Desenvolver e organizar atividades sociais e prestar apoio a comunidade em aspectos de cunho social;

Atuar em conjunto com os profissionais da área de saúde, defesa da criança e do adolescente para viabilizar soluções;

Executar outras tarefas afins.

CONTROLADOR INTERNO

Assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controle de suas causas, destacando- se;

Conhecer as receitas, despesas, resultados históricos, estrutura administrativa, pessoal, patrimônio, observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos;

Acompanhar a programação estabelecida nos instrumentos de planejamento (Planos Plurianuais - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Leis Orçamentárias Anuais - LOA, Metas Bimestrais de Arrecadação - MBA e Cronogramas Mensais de Desembolso - CMD);

Buscar o equilíbrio nas contas públicas e a correta aplicação administrativa e financeira dos recursos públicos;

Examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;

Prevenir a ocorrência de fraudes, desvios, desperdícios e erros cometidos por gestores e servidores em geral;

Buscar o atingimento de metas estabelecidas e prestar contas à sociedade, de forma transparente, condição imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis pela guarda de dinheiro ou bens públicos;

Exercer o controle sobre o uso e guarda de bens;

Manter registro de suas operações e adotar manuais e fluxogramas para espelhar as rotinas de procedimentos que consubstanciam suas atividades;

Disponibilizar à Unidade Central de Controle Interno, informações, documentos, acesso a sistemas e banco de dados informatizados, além de outros elementos que forem solicitados, para desempenho de suas atribuições;

Comunicar à Unidade Central de Controle Interno qualquer irregularidade ou ilegalidade;

Coordenar as atividades do Sistema de Controle Interno;

Apoiar o Controle Externo;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão;

Realizar auditorias internas;

Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

Avaliar as providências adotadas pelo gestor diante de danos causados ao erário, especificando, quando for o caso, as sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais, instaurados no período e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e de comunicação ao Tribunal de Contas;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema, dos procedimentos, normas e regras estabelecidas pela legislação pertinente;

Elaborar parecer conclusivo sobre as contas anuais;

Revisar e emitir parecer acerca de processos de Tomadas de Contas Especiais;

Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;

Verificando sua compatibilização com os diplomas legais: CR/88, CE/89 e Lei Orgânica do município;

Executar outras tarefas afins.

CONTADOR

Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do município, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle;

Planeja o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

Supervisiona os trabalhos de contabilização de documentos, analisando os e orientando seu procedimento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;

Controla e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

Procede e orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participa desses trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organiza e assina balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura;

Prepara a declaração de imposto de renda da Prefeitura, segundo a legislação que rege a matéria, par apurar o valor do tributo devido;

Elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do município, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria; assessora a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz das ciências e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;

Realizar trabalhos de auditoria contábil;

Realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais;

Planeja sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais;

Supervisiona os trabalhos de contabilização de documentos, analisando e orientando seu processamento;

Inspeciona regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando registros efetuados e documentos que deram origem;

Controla e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e emendando possíveis erros;

Orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações;

Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativo de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão;

Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos;

Atender as demandas do tribunal de contas, com relatórios, prestações de contas;

Cumprir e fazer cumprir as instruções normativas e resolução emanadas do tribunal de contas de Rondônia;

Executas outras tarefas correlatas às descritas.

COVEIRO

Cavar Sepulturas, efetuar sepultamentos.

Desenvolver serviços de exumação, quando devidamente autorizado pela autoridade judicial.

Fazer o levantamento da quantidade de sepulturas, bem como o endereçamento das mesmas, numerando e classificando.

Exercer o controle da entrada de documentos, como guia de sepultamento, e autorizações para construção de carneiras.

Fiscalizar as construções das carneiras. VI. Exercer atividades inerentes ao cargo.

COZINHEIRA

Preparar e cozinhar alimentos.

Atuar nas cozinhas, observando as normas de segurança alimentar, seguir os cardápios quando devidamente preparados por nutricionistas.

Sempre verificar os estoques de alimento, verificando suas datas de vencimentos.

Verificar os utensílios de cozinha, mantendo a segurança alimentar e higienização.

Exercer atividades inerentes ao cargo.

ENFERMEIROS

Enfermeiro Hospitalar

Coordenar, planejar e supervisionar a assistência prestada pela equipe, por meio da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE);

Atuar nas áreas assistencial, administrativa, gerencial e, opcionalmente, educacional (exercendo a função de professor e mestre);

Monitorar a evolução do paciente, para certificar-se de que seus cuidados foram efetivos;

Realizar Educação em Saúde, por meio de orientação do paciente e/ou familiar, com o intuito de estabelecer segurança para garantir a continuidade dos cuidados no ambiente domiciliar;

Trabalhar de forma integrada com a equipe multidisciplinar;

Conduzir todo e qualquer parto normal (desde que não haja doença associada à gravidez, como hipertensão, diabetes ou cardiopatias).

Examinar a gestante, verificando contrações, dilatações ou encaminhando-a aos cuidados.

No período pós-parto, realizar cuidados necessários à mãe, orientando-a no autocuidado e no cuidado com o recém-nascido.

Administrar, cuja função é organizar, controlar e favorecer as práticas de cuidar, seja na elaboração de processos, na auditoria e manutenção da qualidade.

Enfermeiro PACS

Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;

Supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos ACS, com vistas ao desempenho de suas funções;

Facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e ACS, contribuindo para a organização da demanda referenciada;

Realizar consultas e procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, no domicílio e na comunidade;

Solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as dispo lições legais da profissão;

Organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos ACS;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

Realizar o cuidado em saúde da população adscrito, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;

Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

Enfermeiro PSF

Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; durante o tempo e frequência necessários de acordo com as necessidades de cada paciente;

Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprova a Resolução n.° 195, de 18/02/97, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;

Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF.

Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

Enfermeiro Ambulatorial

Participar da criação e implementação dos instrumentos técnicos científicos para avaliar a assistência de enfermagem prestada;

Inteirar-se das atividades de ensino da unidade, inclusive na definição de numero, indicação, acompanhamento e avaliação de estagiários, principalmente da área de enfermagem.

Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões que envolvam a sua unidade.

Participar do planejamento, implantação e avaliação dos programas que possam concorrer para prestação da assistência de qualidade, enfatizando a relação custo/ benefício

Acompanhar a adaptação em serviço do pessoal da enfermagem sob sua responsabilidade. VI. Garantir a continuidade e qualidade da assistência nos turnos da manhã e tarde na unidade.

Avaliar a qualidade da assistência prestada por meio de instrumentos preestabelecido pela Diretoria Técnica de Enfermagem.

Fazer escala diária e mensal de atividades da equipe, distribuindo o pessoal, avaliando necessidades e prioridades a serem atendidas, conforme critérios previamente estabelecidos.

Planejar, presidir, registrar, avaliar e participar das reuniões técnicas administrativas realizadas com a equipe de enfermagem e outras, dando ciência a Direção Técnica de Enfermagem.

Planejar e executar ações de educação permanente, quando solicitado pelo Serviço de Educação Continuada e/ou de acordo com as necessidades da Unidade, desde que este seja comunicado e autorizado. Xl. Realizar consulta de enfermagem. Registrar ocorrências técnicas administrativas em cada turno de trabalho, de acordo com normas da Diretoria Técnica de Enfermagem

Resolver intercorrências técnicas e administrativas ocorridas durante seu turno de trabalho

Realizar atividades de consultoria, auditoria e assessoria quando solicitada com ciência da Direção Técnica de Enfermagem.

Participar de atividades multiprofissionais da instituição.

Planejar a assistência e evoluir os clientes sob sua responsabilidade, seguindo normas da Diretoria Técnica de Enfermagem.

Prestar e delegar assistência integral direta à pacientes graves e de risco e em situações de emergências.

Orientar e executar a realização de procedimentos de maior ou menor complexidade avaliando o desempenho da equipe.

Registrar no prontuário eletrônico do paciente as atividades de enfermagem para fins da assistência, do ensino, da pesquisa e de faturamento.

Receber e promover a adaptação do cliente e familiares orientando-o quanto às normas da unidade, visando a colaboração no tratamento.

Manter em ordem o posto de enfermagem, sala de procedimentos, sala de expurgo e demais consultórios do setor.

Zelar pelo bom relacionamento da equipe de enfermagem e da equipe multiprofissional;

Manter os registros em perfeito estado de conservação e fazer cumprir o Regulamento do Hospital e o Regimento Interno da Diretoria.

ENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA I.

Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes;

Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo patologias dificultando o acesso dos usuários;

Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico- comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;

Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências;

VI. Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;

Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do município (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada;

Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários;

Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras;

Participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas;

Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral;

Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social;

Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com o menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar o cuidado compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.

ENGENHEIRO CIVIL

Desenvolver projetos complexos e simples na área da construção civil.

Atuar na fiscalização das obras de construção civil dentro do município, verificando a segurança e construção em áreas de risco.

Fiscalizar o fiel cumprimento dos projetos públicos, em construção dentro do município, quando em competência do município, quando em competência do Estado e do Governo Federal, se verificar alguma irregularidade que venha a comprometer a segurança dos cidadãos, denunciar as autoridades competentes, mediante documentos.

Desenvolver projetos econômicos que venha a atender a população de baixa renda. V. Exercer atividades inerentes ao cargo.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Desenvolver serviços voltados a área agrícola do Município.

Desenvolver serviços de correção de solo, diagnosticar e apresentar possíveis soluções;

Atuar na fiscalização de epidemias na área agrícola;

Desenvolver projetos de atuação e combate à desnutrição, atuando e especializando o pequeno produtor rural a desenvolver técnicas na produção de alimentos;

Exercer o devido controle e fiscalização em conjunto com autoridades estaduais e federais no combate a epidemias tanto na área agrícola como em doenças transmitidas pelos animais como; bovino, ovino, equino etc.;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;

Acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pelo Ministério Público;

Avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e dos ambientes de trabalho no âmbito da Instituição;

Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e analisar suas causas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;

Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;

Acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente;

Planejar empreendimentos e atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho;

Emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos;

Avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades;

Auxiliar na elaboração de projetos e convênios;

Acompanhar o Promotor de Justiça nas audiências judiciais e extrajudiciais;

Participar de reuniões, fóruns, grupos de trabalho, comissões, para as quais for designado;

Realizar vistoria em empresas, visando instruir os procedimentos instaurados na Promotoria, objetivando o cumprimento de disposições legais e regulamentares, relacionadas à segurança e à medicina do trabalho;

Desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

Proceder a orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras

– NRs - e Códigos Sanitários aplicáveis às atividades funcionais executadas na Instituição, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho; XVI. Elaborar e propor as medidas necessárias visando a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais no Ministério Público do Estado do Paraná;

Assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes;

Inspecionar as unidades da Instituição e estabelecimentos fabris, comerciais e de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas;

Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;

Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;

Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação internos e externos, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;

Estudar as ocupações encontradas nos estabelecimentos de qualquer gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;

Realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, consultando técnicos de diversos campos, bibliografia especializada, visitando fábricas e outros estabelecimentos, para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança;

Prestar consultoria e assessoria técnica à direção da Instituição em todos os assuntos relacionados com a área;

Executar outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas ou determinadas pelo seu superior.

DESENHISTA CADISTA

Copiar tabelas, diagramas, esquemas, gráficos, projetos de obras civis, instalações, equipamentos e outros, guiando-se pelo original de plantas e croquis, observando solicitações

e instruções pertinentes e empregando pantógrafo, compasso, esquadros e demais instrumentos de desenho, visando subsidiar nos trabalhos executados pelo município;

Ampliar ou reduzir tabelas, gráficos, organogramas, diagramas e outros desenhos, baseando- se em croquis, esboços ou instruções;

Efetuar correções em projetos, plantas e outros desenhos já estruturados, selecionando instrumentos e materiais necessários;

Efetuar desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, observando medidas características e outras anotações técnicas, para permitir visão completa das ferramentas, equipamentos e demais produtos a serem fabricados;

Elaborar cartazes, logotipos, placas de identificação, desenhos de móveis, letreiros e outros;

Desenhar transparências, com base em dados fornecidos pelos técnicos da área, para auxiliar os mesmos em cursos e palestras;

Elaborar desenhos técnicos referentes a montagem, instalações, funcionamento, utilização, conservação e reparo de máquinas e equipamentos;

Elaborar diagramas eletrônicos, unifilares, esquemáticos e outros, com base em normas internas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

Elaborar desenhos arquitetônicos de salas, instalações, entradas e outros, aplicando seus conhecimentos estético funcionais sobre materiais e processos de fabricação, verificando processos de manutenção e segurança;

Controlar arquivo de desenhos e plantas, ordenando-os de acordo com sistema de classificação vigente, visando facilitar consulta e evitar danos e extravios das documentações;

Executar outras atividades correlatas à função

ESPECIALISTA ORIENTADOR EDUCACIONAL

Contribui para o desenvolvimento pessoal do aluno, relacionamento com colegas, vivências familiares.

Sugere programa de ação integrada entre pais, professores, orientadores educacionais que fortaleça a responsabilidade de todos na ação conjunta da educação.

Ajuda a escola e a organizar e realizar a proposta pedagógica.

Desenvolver junto ao educando, crianças que, são um trabalho de adaptação dos mesmos no ambiente escolar conforme faixa etária.

Trabalha em parceria com o professor para compreender o comportamento dos alunos e agir de maneira adequada em relação a eles focando animosidade com o mundo que cerca explorando a criatividade do educando.

Ouve, dialoga e dá orientações.

Propiciar atividades que favoreça a socialização tanto no contexto de mundo quanto em ambiente escolar influenciando confiança em si e nos outros.

Interfere em assuntos que dizem respeito a livres escolhas explorando o desenvolvimento de suas aptidões e preferências na formação permanente no que diz respeito a valores, atitudes, emoções e sentimentos, sempre discutindo e analisando.

Observar o educando quanto às suas peculiaridades de comportamento e temperamento, com a cooperação dos profissionais da educação.

Ter uma reflexão contínua sobre a realidade que o cerca, incluindo ética, questões práticas, cuidados que fazem necessários como a educação sexual e a formação moral e Ter sempre

presente em suas atividades os princípios que servem de suporte ao processo de orientação, levando-o a uma ação mais consistente e coerente.

Mobilizar os diferentes saberes dos profissionais que atuam na escola, para que a escola cumpra a sua função: que os alunos aprendam. XII. Orientadores Educacionais são antes de tudo, educadores, e a finalidade de toda e qualquer ação orientadora é educativa e comportamental.

Orienta e executa trabalhos na área de Orientação Educacional.

ESPECIALISTA SUPERVISOR EDUCACIONAL

Analisar em ação conjunta com os professores, as contradições existentes entre o fazer pedagógico e a proposta pedagógica.

Coordenar o processo de construção coletiva e execução da Proposta Pedagógica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares.

Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade.

Promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação.

Planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional.

Propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço.

Promover a integração e articulação de todo um currículo, a fim de que o processo educativo se desenvolva de forma sistematizada integrada e articulada dentro de um trabalho em conjunto.

Contribuições no planejamento, no acompanhamento, na coordenação, no controle, na elaboração da proposta pedagógica, na avaliação e, sobretudo no processo ensino aprendizagem.

Buscará sempre promover a participação de todos nos momentos do planejamento e discutir as diferentes formas de se encaminhar a aprendizagem do educando, através do diálogo buscando caminhos próprios na intervenção da qualidade do trabalho realizado pelo professor em sala de aula.

Compete ao supervisor trabalhar junto com o corpo docente e discente, no sentido de tornar dinâmica a proposta pedagógica assumida e vivenciada por todos os participantes da escola. Todo o serviço de supervisão escolar deve ter desempenho participativo, articulando toda a escola de forma organizada em torno dos propósitos e da missão da escola.

Coordenar e organizar os trabalhos de forma coletiva na escola, oferecer orientação e assistência aos professores, bem como fornecer aos mesmos materiais e sugestões de novas metodologias para enriquecer a prática pedagógica.

Orientar os professores no planejamento e desenvolvimento dos conteúdos, bem como sugerir novas metodologias que os avaliem na prática pedagógica e aperfeiçoem seus métodos didáticos.

Acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e o trabalho do professor junto ao aluno auxiliando em situações adversas.

Executa trabalhos na área de Supervisão Educacional. XIV.

FARMACÊUTICO

Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos;

Armazenamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos e correlatos;

Adoção de sistema eficiente e seguro de distribuição de medicamentos aos pacientes internados e ambulatoriais;

Farmacotécnico fracionamento de doses;

Controle de qualidade;

Estimular a implantação da farmácia clínica;

Preparo distribuição, dispensação e controle de medicamentos e produtos para a saúde;

Assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização,

Programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas,

Produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia, Medicamentosa;

Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes;

Cumprir a legislação vigente relativa ao armazenamento, conservação, controle de estoque de medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, insumos e matérias-primas, bem como as normas relacionadas com a distribuição e utilização deles;

Estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de transporte e dispensação, com rastreabilidade, para pacientes em atendimento pré-hospitalar, ambulatorial ou hospitalar, podendo implementar ações de atenção farmacêutica;

Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa, tais como protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições;

Atuar junto à Central de Esterilização, na orientação de processos de desinfecção e esterilização de materiais, podendo inclusive ser o responsável pelo setor;

Atuar junto ao setor de zeladoria hospitalar padronizando rotinas, orientando e capacitando pessoal para a utilização segura de saneantes e realização de limpeza e desinfecção de áreas, viaturas e ambulâncias;

Realizar ações de farmacovigilância, tecno vigilância e hemo vigilância no hospital e em outros serviços de saúde, notificando as suspeitas de reações adversas e queixas técnicas, às autoridades sanitárias competentes;

Promover ações de educação para o uso racional de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes, aos demais membros da equipe de saúde;

Realizar estudos e monitorar a utilização de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes;

Desenvolver ações de gerenciamento de riscos hospitalares, como detecção de reações adversas a medicamentos; queixas técnicas; problemas com produtos para a saúde, saneantes, kits diagnósticos e equipamentos;

Prevenir e/ou detectar erros no processo de utilização de medicamentos;

Zelar pelo adequado gerenciamento dos resíduos resultantes das atividades técnicas desenvolvidas nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, atendendo às normas sanitárias e de saúde ocupacional; XXIII. Realizar e manter registros das ações farmacêuticas, observando a legislação vigente;

Orientar e acompanhar, diretamente, auxiliares na realização de atividades nos serviços de farmácia hospitalar, treinando-os e capacitando-os para tal; sendo que a supervisão e/ou competência dessas atividades são de responsabilidade exclusiva do farmacêutico;

Realizar outras atividades segundo a especificidade e a complexidade do hospital e os outros serviços de saúde;

Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente às atividades nos serviços de atendimento pré- hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde e relativas à assistência farmacêutica nos aspectos físicos e estruturais, considerando o perfil e a complexidade do serviço de saúde;

Buscar os meios necessários para o funcionamento dos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, relacionados ao ambiente e aos recursos humanos, em conformidade com os parâmetros mínimos recomendáveis;

Organizar, supervisionar e orientar tecnicamente, todos os setores que compõem os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde, de forma a assegurar o mínimo recomendável para o funcionamento harmonioso do estabelecimento de saúde, dentro da visão da integralidade do cuidado;

Incorporar sistemas informatizados para a gestão de estoques, desenvolvendo infraestrutura adequada à utilização de tecnologia da informação e de comunicação;

Implantar Centro ou Serviço de Informação sobre Medicamentos;

Implantar ações de farmacovigilância para garantir o uso racional de medicamentos, adequadas ao nível de complexidade do serviço de saúde;

Instituir processos de avaliação de resultados, aplicando critérios e indicadores de qualidade, com foco em certificações de qualidade e acreditação hospitalar;

Estimular a implantação e o desenvolvimento da Farmácia Clínica e da atenção Farmacêutica;

Desenvolver práticas clínico-assistenciais que contribuam para a integralidade de cuidados;

Desenvolver atividades correlatas ao cargo.

GUARDIÃO DO ABRIGO

Atender às crianças;

Prestar cuidados de higiene e alimentação às crianças;

Conservar a higiene do ambiente de trabalho;

Zelar pela conservação dos materiais disponíveis;

Providenciar a limpeza e higiene do local de trabalho;

Providenciar a limpeza e higiene pessoal das crianças abrigadas;

Providenciar os pedidos dos materiais necessários ao atendimento das crianças nas atividades de rotina;

Participar de eventos de capacitação sempre que necessário;

Desenvolver atividades correlatas.

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

Promover serviços de reparos em mecânica, tais como diagnosticar, reparar e trocar peças em veículos e máquinas Pesadas tais como caminhões, tratores, motoniveladoras, pás- carregadeiras, escavadeiras e outros;

Efetuar manutenções urgentes, quando as máquinas e caminhões, vier apresentar problemas mecânicos em atividades no campo;

Exercer atividades inerentes e especificas ao cargo.

MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES

Desenvolver serviços de reparo e mecânica, tais como diagnosticar, reparar e trocar peças e veículos.

Elaborar planos de manutenção, realizando manutenção em motores, sistemas e partes de veículos automotores;

Substituir peças, reparar e testar o desempenho de componentes e sistemas de veículos;

Inspecionar, reparar, ajustar, montar, desmontar, socorrer todos os veículos à álcool, gasolina ou GNV, inclusive com injeção eletrônica;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Realizar atendimento ambulatorial;

Participar dos programas de atendimento à populações atingidas por calamidades públicas;

Integrar-se com execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;

Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados;

Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva;

Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde;

Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;

Participar de eventos que visem, seu aprimoramento técnico-científico e que atendem os interesses da Instituição;

Fornecer dados estatísticos de suas atividades;

Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;

Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;

Prestar à clientela assistência médica especializada, através de: a. Diagnóstico tratamento e prevenção de moléstias b.

Opinar à respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade;

Desempenhar outras atividades afins.

MÉDICO PEDIATRA

Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;

Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área;

Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

Participar de programa de treinamento, quando convocado.

Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros;

Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; VIII. Realizar atendimento individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

Efetuar a notificação compulsória de doenças;

Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tornada em casos clínicos mais complexos;

Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais;

Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;

Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

Realizar outras atribuições afins

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

Desenvolver serviços de atendimento médicos a população;

Solicitar a realização de exames médicos para diagnostico;

Realizar intervenções cirúrgicas, e ou encaminhar a outro profissional de acordo com parecer médico;

Atuar nos mutirões de combate a epidemias, como interventor e orientador das medidas técnicas e cientificas para apresentação de soluções;

Prestar primeiros socorros em casos e orientar seus auxiliares nos procedimentos primários;

Desenvolver estudos e técnicas cientifica para profilaxia de doenças, junto a comunidade respeitadas as situações socioeconômicas;

Apresentar palestras nas áreas de saúde básica e ou metodologia cientifica aos seus auxiliares, capacitando e preparando para um atendimento humanizado; VIII. Prestar atendimento de Urgência e Emergência como Ginecologista-Obstetra nas unidades de saúde do Município, a pacientes em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento deles;

Realizar triagem dos casos clínicos identificando os que requerem maior atenção da equipe de saúde;

Integrar a equipe multiprofissional de trabalho, respeitando e colaborando no aperfeiçoamento de normas e procedimentos operacionais;

Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência na área médica;

Promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação médico- paciente e observando preceitos éticos no decorrer da execução de suas atividades de trabalho.

Realizar partos e cirurgias;

Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Prestar atendimento médico e ambulatorial, a mulheres grávidas, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;

Executar atividades médicas-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte;

Participar de equipe multidisciprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde das gestantes, para o estabelecimento de prioridades;

Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde;

Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde;

Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos;

Incentivar e assessorar o controle social em saúde;

Ministrar palestras ou cursos quando solicitado;

Atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado;

Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado;

Participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado;

Exercer atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos. XXVII. Desenvolver serviços inerentes ao cargo.

MONITOR EDUCACIONAL

Realizar com excelência o serviço socioeducativo com as crianças, adolescentes e suas famílias, como prevê a função;

Controlar diariamente a frequência de cada criança, registrando-a em formulário próprio;

Apresentar folha de ponto assinada pelo coordenador do PETI;

Apresentar mensalmente plano de aula das atividades a serem realizadas nos núcleos;

Apresentar registro fotográfico das atividades desenvolvidas nos núcleos;

Apresentar relatório técnico das ações desenvolvidas com as crianças e suas famílias;

Registrar em ficha própria o desempenho de cada criança/adolescente atendida;

Participar mensalmente das reuniões da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI, para avaliação e planejamento;

Realizar outras atribuições afins.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;

Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança;

Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela;

Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto;

Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;

Ajudar os alunos a subirem e descerem as escadas dos transportes;

Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos;

Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; Executar tarefas afins;

Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos;

Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos.

Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

Dirigir veículos leves

Verificar sempre que receber o veículo, ao iniciar o trabalho, nível de óleo, sistema de refrigeração, sistema hidráulicos, todos os itens de segurança do veículo;

Atuar como motorista em mutirões, nas epidemias conduzindo os profissionais das áreas envolvidas;

Apresentar o veículo em condições de segurança e higiene, e manter a higienização correta do veículo;

Apresentar ao mecânico da prefeitura municipal, possíveis avaria que venha a comprometer o funcionamento e segurança do veículo;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

Dirigir veículos pesados;

Verificar sempre que receber o veículo, ao iniciar o trabalho, nível de óleo, sistema de refrigeração, sistema hidráulicos, todos os itens de segurança do trabalho e do veículo;

Apresentar o veículo em condições de segurança e higiene, e manter a higienização correta do veículo;

Atuar como motorista de veículos pesados, nos serviços de construção de estradas e obras públicas, observando as devidas normas de segurança;

Apresentar ao mecânico da prefeitura municipal, possíveis avaria que venha a comprometer o funcionamento e segurança do veículo;

Exercer atividades inerentes ao cargo.

MOTORISTA DE VEÍCULOS COLETIVOS

Dirigir veículo, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com a regras de trânsito e instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores e/ou estudantes;

Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

Notificar a chefia imediata em caso de necessidade de providenciar o abastecimento e reparos a serem efetuados no veículo de sua responsabilidade;

Portar os documentos do veículo e zelar pela sua conservação;

Controla o embarque e desembarque de pessoas transportadas, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

Fazer o transporte dos alunos até a unidade escolar em percurso de ida e volta;

Efetuar reparos de emergência no veículo de sua responsabilidade;

Recolher o veículo ao pátio público após o expediente diário, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

Colaborar com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

Executa outras tarefas correlatas ao cargo.

NUTRICIONISTA

Desenvolver estudos e verificar as carências alimentares, dos alunos da rede básica de educação;

Desenvolver cardápios que atenda às necessidades básicas na área de atuação;

Atuar como orientador dos bons hábitos alimentares, junto aos cidadãos do município, fornecendo informações técnicas e cientificas que venha a influir numa boa alimentação;

Atuar em mutirões em possíveis epidemias, diagnosticando possíveis causas alimentares, trabalhando conjuntamente aos profissionais da saúde;

Desenvolver através da alimentação soluções aos problemas inerentes a saúde pública.

Exercer atividades inerentes ao cargo.

ODONTÓLOGO

Atender a sociedade, em tratamento dentário;

Desenvolver técnicas e ou metodologias que venha a combater as patologias de doenças bucais, condicionando tais medidas a realidade sócio econômico da sociedade inserida;

Participar de mutirão com demais profissionais na área da saúde, para atendimento e profilaxia de doenças;

Orientar seus auxiliares quanto aos procedimentos primários em caso de primeiros socorros;

Desenvolver atividades inerentes ao cargo.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Operar máquinas pesadas tais como Tratores, Pás-Carregadeiras, Escavadeiras, motoniveladoras etc.

Assegurar o abastecimento de combustível, nível do óleo lubrificante, água e engraxamento;

Sempre que ao iniciar as atividades com as Máquinas, verificar seus manuais de segurança, verificando, nível de óleo, sistemas de frenagem e Hidráulicos, Sistemas de refrigeração, maquinários agregados à máquina.

Apresentar ao mecânico qualquer avaria que venha a influir no correto desempenho da máquina, e comprometer a segurança.

Exercer atividades inerentes ao cargo.

PSICÓLOGO

Prestar atendimento á comunidade.

Desenvolver metodologias e técnicas para atendimento da população, condicionando e moldando tais medidas a realidade sócia econômica.

Desenvolver assistências especializadas para as faixas etárias.

Diagnosticar, e tratar patologias correlativas a área.

Encaminhar, quando necessário, os pacientes para intervenção médica.

Atuar na prevenção das patologias correlacionadas.

Palestrar e apresentar modalidades de patologia para uma educação na área da saúde pública.

Orientar seus auxiliares quanto ao atendimento primário dos pacientes.

Participar de mutirões para combate e profilaxia de endemias.

Desenvolver atividades correlacionadas ao cargo.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Leitura e inter ministrar aulas, no Ensino Fundamental, Educação Especial e básica e na Educação de Jovens e Adultos – EJA

Referências Curriculares Nacionais na área da história.

Diretrizes Curriculares Nacionais no Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Conteúdos Curriculares de História.

Dificuldades e Problemas de Aprendizagem;

Sucesso e Fracasso Escolar;

Educação Inclusiva;

Os currículos do ensino fundamental devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, Lei Federal nº 12.608/12;

Planejamento de Ensino: componente do plano didático;

O Projeto Pedagógico da Escola: concepção, característica e processo;

Avaliação da Aprendizagem no Ensino Fundamental;

Referências Curriculares Nacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Diretrizes Curriculares Nacionais no Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Estratégias de Ensino.

Temas Transversais - conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Lei no 8.069/90 e Lei nº 13.010/14. XVII. Aprendizagem: Abordagens Metodológicas para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

PROFESSOR DE PEDAGOGO / NORMAL SUPERIOR

Ministrar aulas na Educação Infantil, no Ensino Fundamental de 1ª a 9ª Séries, Ensino Médio, Educação Especial e básica e na Educação de Jovens e Adulto – EJA;

Ética e Educação, aprendizagem, Processo e Fatores que interferem na aprendizagem cognitiva;

Aplicação das Teorias Psicológicas à Aprendizagem;

Dificuldades e Problemas de Aprendizagem;

Sucesso e Fracasso Escolar;

Educação Inclusiva;

Os currículos do ensino fundamental devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, Lei Federal nº 12.608/12;

Planejamento de Ensino: componente do plano didático;

O Projeto Pedagógico da Escola: concepção, característica e processo;

Avaliação da Aprendizagem na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental;

Letramento, Escrita e Alfabetização;

Alfabetização de Jovens e Adultos: o processo de aprendizagem da leitura e da escrita; propostas metodológicas.

Desenvolvimento Motor: o processo de desenvolvimento psicomotor infantil; o Brincar: atividades e dinâmicas.

Referências Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

Diretrizes Curriculares Nacionais para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Conteúdos Curriculares de Português, História (Considerar a cultura afro-brasileira e indígena. (Lei nº 11.645/08). Geografia, Matemática e Ciências, (Cultura Religiosa facultativa ao aluno), Língua Estrangeira e Música (deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo Lei nº 11.769/08).

A Arte como expressão e comunicação na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

Estratégias de Ensino.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais. Lei nº 13.006/14. XX. Temas Transversais - conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Lei no 8.069/90 e Lei nº 13.010/14.

Aprendizagem: Abordagens Metodológicas para a Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

PROCURADOR JURÍDICO

Estar subordinada as determinações da Procuradoria Geral do Município;

Desempenhar atividades jurídicas em defesa da Administração direta e indireta do município de Alvorada do Oeste;

Representar judicial e extrajudicialmente o Município;

Exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração Direta e Indireta em geral;

Elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis, após manifestação do Prefeito Municipal;

Opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais, pedidos de extensão, de julgados relacionados com a Administração Municipal;

Propor ao Chefe do Poder Executiva medidas que julgar necessárias, à uniformização da jurisprudência administrativa;

Expedir notificações administrativas e extrajudiciais;

Elaborar os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, decretos e demais atos normativos, bem como preparar as razões de veto quando solicitadas pelo Prefeito;

Propor ação civil pública na defesa dos interesses do Município;

Elaborar seus regimentos internos, sempre que for necessário;

Praticar atos próprios de gestão;

Desenvolver serviços inerentes ao cargo.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Responder pela orientação do sistema de segurança do trabalho, conforme as NR's, investigando os riscos e as causas dos acidentes;

Emitir as C.aT.; analisa os E.P.I., propondo aquisição, alteração e instalação de equipamentos de segurança para máquinas, equipamentos e aos servidores, coletivo ou individual, visando garantir a integridade dos servidores e dos bens da municipalidade;

Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de Eliminação e neutralização;

Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de Acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;

Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros.

Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador;

Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previsto na legislação;

Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e Técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;

Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações;

Fazer cumprir a Portaria nº 3.275/1989/MT que dispõem as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho.

Desenvolver outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Desempenhar e organizar as atividades técnicas de enfermagem em saúde, participando na condução dos exames clínicos específicos para identificação de doenças;

Auxiliar os Enfermeiros e ou Médicos a Prestar os primeiros socorros e administrar os medicamentos previamente prescritos;

Atuar no Combate de Epidemias, em frente de trabalhos, desenvolvendo relacionamentos com a sociedade, ministrando informações técnicas no combate as doenças;

Auxiliar os médicos quanto aos procedimentos inerentes a saúde;

Auxiliar nas esterilizações dos equipamentos médicos;

Desenvolver serviços inerentes ao cargo.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Operar o equipamento de Raio X;

Realizar os exames solicitados;

Dar a devida manutenção ao equipamento de raio X;

Orientar as pessoas quanto ao perigo das exposições as radiações;

Desenvolver o serviço conforme prescreve os órgãos superiores em radiologia, quanto a profilaxia e segurança necessária;

Atender a sociedade, quando devidamente encaminhada para realização dos exames;

Desenvolver as atividades correlatas ao cargo.

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;

Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas;

Garantir o atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessitar de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria de Saúde;

Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;

Participar das atividades de educação permanente;

Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;

Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;

Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos;

Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

Apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal;

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da US.

ESPECIALISTA PSICOPEDAGOGO

Colabora com a adequação, por parte dos educadores, no processo normal do aprendizado como na percepção de dificuldades (diagnóstico) e na interferência no planejamento das instituições e no trabalho de reeducação (terapia psicopedagógico).

Assistir crianças ou adolescentes com problemas de aprendizagem, atuando na sua prevenção e diagnóstico.

Desenvolver projetos buscando operar na prática individual e grupal a fim de aprimorar a percepção de si mesmo e do outro, enquanto se individual, social e cultural.

Realizar tarefas tipicamente psicopedagógicos, que implicam o trato com uma gama de conflitos presentes no cotidiano escolar, na demanda social e respectivos programas sociais.

Diagnostica, orienta, atende em tratamento e investiga os problemas emergentes nos processos de aprendizagem. Esclarece os obstáculos que interferem para haver uma boa aprendizagem. Favorece o desenvolvimento de atitudes e processos de aprendizagem adequados.

Realiza o diagnóstico-psicopedagógico, com especial ênfase nas possibilidades e perturbações da aprendizagem; esclarecimento e orientação daqueles que o consultam; a orientação de pais e professores, a orientação vocacional operativa em todos os níveis educativos.

Conduzir o educando a reinserir-se, reciclar-se numa escolaridade normal e saudável, de acordo com as possibilidades e interesses dela.

Orienta e executa trabalhos na área de Psicopedagogia Educacional.

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

ANEXO II – Dos Conteúdos Programáticos

LÍNGUA PORTUGUESA

PARA OS CARGOS QUE EXIJAM COMO ESCOLARIDADE MÍNIMA O ENSINO FUNDAMENTAL:

Compreensão e interpretação de textos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Flexão em gênero e número dos substantivos e adjetivos. Acentuação gráfica. Emprego de crase. Emprego de conectivos, pronomes, numerais e advérbios. Concordância nominal e verbal. Empregos dos sinais de pontuação.

PARA OS CARGOS QUE EXIJAM O ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR:

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia oficial. Flexão em gênero e número dos substantivos e adjetivos. Acentuação gráfica, incluindo as alterações promovidas pelo Novo Acordo Ortográfico. Emprego de crase. Emprego de conectivos, pronomes, numerais, advérbios. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração (período simples: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Processos de formação de palavras. Conjugação e emprego de verbos. Empregos dos sinais de pontuação. Redação oficial

ATUALIDADES E LEGISLAÇÃO PARA OS CARGOS DE NIVEL MÉDIO E SUPERIOR

ATUALIDADES: política, economia, sociedade, educação, tecnologia e energia nos últimos dois anos. Problemas ambientais, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Espaço natural brasileiro: clima, relevo, vegetação, hidrografia e recursos minerais e energéticos. Aspectos históricos e geográficos do Município.

LEGISLAÇÃO:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. (arts. 1º a 14 e arts. 37 a 43).

LEI ORDINÁRIA 656/2011 DISPÕE SOBRE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE – RO; LEI ORDINÁRIA Nº 812, DE 18 DE MAIO DE 2015- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍP IO DE ALVORADA DO OESTE- RO; DECRETO 1171/94 CODIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO; Lei Federal n. 13.853/2019 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais). Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações

INFORMÁTICA

Sistema Operacional Windows 10, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 2019 e 365 (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Antivírus. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos Básico de Computação em Nuvem (Cloud Computing): Definição e tipos de nuvens (privada, pública e híbrida).

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Para os cargos que exijam como escolaridade mínima o ENSINO FUNDAMENTAL

Para os cargos que exijam como escolaridade mínima o ENSINO MÉDIO E SUPERIOR:

Análise e interpretação de gráficos e tabelas envolvendo dados numéricos. Sistema legal de unidades de medida de massa e comprimento no Brasil. Operações básicas com números inteiros, fracionários e decimais. Geometria plana: perímetro e área das principais figuras geométricas. Regra de três simples. Razão. Proporção. Porcentagem. Juros simples. Funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica, Função de primeiro grau, Função de segundo grau, Função exponencial, Função logarítmica, Equivalências lógicas, Tabela verdade, Diagramas lógicos, Sequência de números, figuras e letras.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE ADMINISTRATIVO

Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Apresentação pessoal. Serviços públicos: conceitos, elementos de definição, princípios, classificação.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Características básicas das organizações formais modernas: tipos de Estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Organização Administrativa do Estado: Administração direta e indireta. Gestão de Processos. Gestão de Contratos. Noções gerais de licitação e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021). NOÇÕES BÁSICAS DE SECRETARIA Preparo, preenchimento e tratamento de documentos; preparo de relatórios, formulários e planilhas. Controle de documentos: envio e recebimento. Técnicas de arquivo. Noções sobre os modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados. Noções de atendimento ao público. Manual de redação da Presidência da República. NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Noções básicas de planejamento: tipos de planos, abrangência e horizonte temporal. Plano de Ação 5W2H. Ciclo PDCA como ferramenta de gestão. Princípios e conceitos do gerenciamento de projetos: conceito de projeto, tipos diferença entre projetos e processos, tipos de projetos, stakeholders, benefícios, ciclo de vida do projeto, papel do gerente de projetos. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA Princípios e conceitos fundamentais de arquivologia; Gestão de documentos; Protocolos (recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos); Classificação de documentos; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo; Gerenciamento da informação e a gestão de documentos; Tipologias documentais e suportes físicos. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS Administração de compras e materiais; Classificação de materiais; Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques; Recebimento e Armazenagem; Gestão Patrimonial. Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

AGENTE DE ARRECADAÇÃO

Impostos Municipais: incidência, sujeito passivo e fato gerador. Obrigação Tributária: elementos, obrigação tributária principal e acessória, fato gerador da obrigação tributária, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. Dívida Ativa do Município. Contabilidade Geral: conceitos, objeto e patrimônio. Inventários, escrituração e levantamento do balanço patrimonial das empresas privadas. Problemas contábeis comerciais básicos: método de escrituração, lançamentos contábeis, fórmulas de lançamentos, diário, razão e livros auxiliares. Conta: conceito, débito, crédito, saldo e plano de contas. Regimes Contábeis: competência do exercício e regime de caixa. Técnicas contábeis: estruturação contábil, demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanços. Apuração de resultado do exercício, apuração e apropriação de custos, operações financeiras, disponibilidade, reservas e provisões, amortização e depreciação. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. Lei 8666/93 e suas alterações e complementações. Lei complementar 123/06 e Lei 101/00. Código tributário do Município de Alvorada do Oeste (Lei 942/2018).

AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Serviços de limpeza e varrição. Sistemas e produtos de limpeza. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Noções gerais de organização e o uso correto do material de limpeza e seu armazenamento em local próprio e adequado. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Microbiologia e segurança alimentar conceitos de microbiologia: bactérias, bolores e leveduras. Curva de crescimento microbiano. Coloração de Gram. Microrganismos gram-positivos e gram-negativos. Fatores que afetam o desenvolvimento microbiano. Enfermidades transmitidas por alimentos: Toxiinfecções alimentares. Boas práticas de fabricação. Tecnologia de alimentos métodos de conservação de alimentos. Aspectos nutritivos dos alimentos. Deterioração de alimentos. Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90 arts 1º a 25). Guia para determinação do prazo de validade dos alimentos emitida pela ANVISA ((vigência 03/07/2024 a 30/12/2025 )

AUDITOR INTERNO

Auditoria: Noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei

10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo – regime Jurídico administrativo. A administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos; Poder vinculado, Poder discricionário, Poder hierárquico, Poder disciplinar, Poder regulamentar e Poder da polícia. Atos administrativos: Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e responsabilidade. Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública: Conceito. Tipo e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa Natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas Jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito Civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidades dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato ilícito. Condições, termo e prova dos negócios jurídicos. Representação. Prescrição e decadência. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens Imateriais. Bens Públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito classificação, modalidade. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda trocam, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos Unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Títulos de crédito. Leis especiais.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. Posse. Conceito, teorias. Aquisições, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidade. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direitos de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfícies, servidões, usufruto, uso e habitação. Direto do promitente comprador. Adjudicação compulsaria. Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade E Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem e Financiamento. Previdência Social. Administração Pública: Princípios Constitucionais. DIREITO PENAL: Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crimes de Abuso de Autoridade Lei nº. 4898/65 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade (Lei n.º.429/92 e alterações). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro. DIREITO TRIBUTÁRIO: Lei 942-2018 (Novo Código Tributário Municipal de Alvorada do Oeste/RO). Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributarias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. SIMPLES. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessos. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denuncia Espontânea. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança Judicial da Dívida Ativa Lei Federal Nº. 6830/80. ECONOMIA: Introdução a Macroeconomia: conceitos macroeconômicos básicos; identidades macroeconômicas fundamentais; formas de mensuração do produto e da renda nacional. Macroeconomia como estudo as flutuações econômicas. As funções imposto, consumo e poupança. O equilíbrio poupança- investimento. Determinação da renda de equilíbrio. O modelo IS-LM. A demanda por moeda e o equilíbrio no mercado monetário. Modelo IS/LM. O Equilíbrio da renda e das taxas de juros. As funções de oferta agregada e da demanda agregada. Introdução a política monetária e fiscal. Instrumentos de política monetária. Instrumentos de política fiscal. Efeitos da política monetária e fiscal sobre a demanda e o produto. A interação das políticas monetária e fiscal. Inflação e emprego. Determinação do nível de

preços. Introdução as teorias da inflação. A relação entre variações de salário e desemprego: a curva de Philips. A rigidez dos reajustes de preços e salários. A teoria da inflação inercial e a análise de experiência brasileira recente no combate à inflação. Comercio Internacional. Taxas de câmbio fixas e flutuantes. Relação de trocas e balanço comercial. Noções sobre balanço de pagamentos. A interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Lei 942-2018 (Novo Código Tributário Municipal de Alvorada do Oeste/RO) FINANÇAS PÚBLICAS: Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Imposto, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. Tipo de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Direito e Indiretos. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal ótima. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A Curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição de carga fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste Fiscal; Contas Públicas – déficit Público; resultado nominal e operacional; Necessidade de financiamento do setor Público. Sistema Tributário Brasileiro Classificação da Receita Orçamentária.

ASSISTENTE SOCIAL

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA SAÚDE: Constituição Federal de 1988 (art.194 a 200); Lei Federal nº 8142/90 e suas alterações; Lei Federal nº 8080/90 e suas alterações; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização, Programa Saúde da Família. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Legislação de Serviço Social. Ética profissional. Lei de Regulamentação da profissão. Possibilidades e limites de atuação do assistente social. O Serviço Social no Brasil. História do Serviço Social. Políticas Sociais. Relação Estado/Sociedade. A Propriedade e a Renda no Brasil. Contexto histórico, atualidade e neoliberalismo. Desigualdade social. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Constituição Federal de 1988 (arts. 194 a 200). Políticas de Assistência. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Políticas de Saúde. O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Tutelar. Trabalho com comunidades. Atendimentos familiar e individual. Possibilidades e limites da prática do serviço social em empresas. Papel do assistente social nas relações intersetoriais.

CONTADOR

Contabilidade Geral: objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação. Patrimônio e suas variações. Contas (conceito, tipo e plano de contas). Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. Registro de operações mercantis e de serviços. Provisões: depreciação, amortização e exaustão. Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos). Participações societárias (conceito, classificação e formas). Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial). Análise de balanços como instrumento de avaliação de desempenho (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes – liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria:

noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento- programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional.

CONTROLADOR INTERNO

Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria: auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente, normas CVM.

Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações.

Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. Orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário. Créditos adicionais: conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias: estágios e classificação. Sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal.

Legislação: Lei 4.320/64; Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar nº 101/00. Lei complementar nº 123/2006. Lei complementar nº 116/2003. Instrução Normativa SRF nº 459/04. Instrução Normativa SRF nº 971/09. Instrução Normativa SRF nº 480/04. Resolução CFC 750/93. Demonstração do Resultado do Exercício, Despesas e Outros Resultados Operacionais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços, Análise da Liquidez e do Endividamento, Análise da Rotatividade, Análise da Rentabilidade, Alavancagem Financeira, Grupos de Contas do Balanço Patrimonial, Depreciação e Exaustão. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. Lei 8.666/93. Constituição de l988 e suas alterações (arts. 145 a 169). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16).

Ética profissional.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito e fontes do Direito Administrativo – regime Jurídico administrativo. A administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta. Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos; poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder da policia. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidade, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridade e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e responsabilidade. Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública: Conceito. Tipo e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

DIREITO CIVIL: LINDB. Pessoa Natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Direitos da personalidade. Pessoas Jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidades dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato ilícito. Condições, termo e prova dos negócios jurídicos. Representação. Prescrição e decadência. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens Imateriais. Bens Públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito classificação, modalidade. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda trocam, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos Unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Títulos de crédito. Leis especiais. Responsabilidade civil.

Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges.

DIREITO DE EMPRESA. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. Posse. Conceito, teorias. Aquisições, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidade. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direitos de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfícies, servidões, usufruto, uso e habitação. Direto do promitente comprador. Adjudicação compulsaria.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade E Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem e Financiamento. Previdência Social. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO PENAL: Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crimes de Abuso de Autoridade Lei nº. 4898/65 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade (Lei n.º.8429/92 e alterações). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidade. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributarias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. SIMPLES. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessos. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Denuncia Espontânea. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Cobrança Judicial da Dívida Ativa Lei Federal Nº. 6830/80. Novo Código Tributário Municipal (lei nº942-2018)

ECONOMIA: Introdução a Macroeconomia: conceitos macroeconômicos básicos; identidades macroeconômicas fundamentais; formas de mensuração do produto e da renda nacional. Macroeconomia como estudo as flutuações econômicas. As funções imposto, consumo e poupança. O equilíbrio poupança- investimento. Determinação da renda de equilíbrio. O modelo IS-LM. A demanda por moeda e o equilíbrio no mercado monetário. Modelo IS/LM. O Equilíbrio da renda e das taxas de juros. As funções de oferta agregada e da demanda agregada. Introdução a política monetária e fiscal. Instrumentos de política monetária. Instrumentos de política fiscal. Efeitos da política monetária e fiscal sobre a demanda

e o produto. A interação das políticas monetária e fiscal. Inflação e emprego. Determinação do nível de preços. Introdução as teorias da inflação. A relação entre variações de salário e desemprego: a curva de Philips. A rigidez dos reajustes de preços e salários. A teoria da inflação inercial e a análise de experiência brasileira recente no combate à inflação. Comercio Internacional. Taxas de câmbio fixas e flutuantes. Relação de trocas e balanço comercial. Noções sobre balanço de pagamentos. A interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.

FINANÇAS PÚBLICAS: Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. Os princípios teóricos de tributação. Imposto, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. Tipo de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Direito e Indiretos. Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal ótima. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A Curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazo da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição de carga fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal; Ajuste Fiscal; Contas Públicas – déficit Público; resultado nominal e operacional; Necessidade de financiamento do setor Público. Sistema Tributário Brasileiro Classificação da Receita Orçamentária.

COVEIRO

Leitura e interpretação de projetos de construção. Preparo de concretos e argamassas. Levantamento de paredes de alvenaria: amarração e encontro. Uso de nível e prumo. Cintas de amarração. Pilares, vigas e lajes. Revestimento: chapisco, emboço e reboco. Ferramentas e equipamentos usados na construção civil. Noções dos Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento Portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. Tipos de sepulturas. Validade da aquisição dos terrenos. A exumação; O enterro. Noções de segurança no trabalho. Uso de EPIs. Prevenção de Acidentes.

COZINHEIRA

Noções de higiene e manipulação de alimentos. Noções das técnicas adequadas para aquisição dos alimentos. Noções de combate e prevenção de incêndio. Noções das de preparo dos alimentos. Noções das técnicas de armazenamento dos alimentos. Noções de controle de estoque. Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos. Operação de equipamentos próprios da cozinha. Noções das enfermidades causadas por alimentos contaminados. Higiene e limpeza da cozinha, do refeitório e áreas afins. Noções básicas sobre Primeiros Socorros.

ENFERMEIRO

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA SAÚDE: Constituição Federal de 1988 (art.196 a 200); Lei Federal nº 8142/90 e suas alterações; Lei Federal nº 8080/90 e suas alterações; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização, Programa Saúde da Família. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº

12.764/12). Enfermagem: conceito, objetivos, categorias e atribuições. Noções de Anatomia e Fisiologia. Esterilização, desinfecção, assepsia e antissepsia. Fontes de infecções: ambiente, paciente e equipe médica. Infecção hospitalar. Técnicas e procedimentos: admissão do paciente, sistema de informação em enfermagem - prontuário, sinais vitais, aferição de altura e peso, lavagem das mãos, arrumação de cama, higiene oral, banhos, lavagem intestinal, curativos, sondagem nasogástrica, sonda nasoenteral, nebulização, inalação, aspiração, retirada de pontos. Posições para exames. Administração de medicamentos. Assistência cirúrgica: central de material de esterilização, tipos, potencial de contaminação, materiais e equipamentos dos centros. Enfermagem pré-operatório: prevenção de complicações, instrumentais e fios cirúrgicos, cuidados pós-operatórios. Atendimento de emergência: parada cardiorrespiratória, obstrução das vias aéreas superiores, hemorragias, traumatismos, desmaios, convulsões, queimaduras, picadas de animais peçonhentos. Saúde do profissional de enfermagem. Conhecimento sobre as principais doenças Infecciosas e Parasitárias: AIDS, coqueluche, dengue, difteria, escarlatina, doença de chagas, esquistossomose, febre amarela, hanseníase, hepatites, leptospirose, malária, meningite, parotidite, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, tifoide, tuberculose, varicela e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Enfermagem materno-infantil: Assistência de enfermagem à mulher no ciclo grávido-puerperal. Assistência de enfermagem às principais afecções ginecológica. Assistência de enfermagem ao recém-nascido e à parturiente (normal ou com complicações). Crescimento e desenvolvimento infantil. Assistência de enfermagem ao aleitamento materno. Crianças com afecções dos aparelhos respiratórios, renais, vias urinárias e do aparelho reprodutor. Distúrbios metabólicos, hematológicos, cardiovasculares e digestivos, considerações pediátricas. Oncologia pediátrica e envenenamento infantil. Enfermagem de Saúde Pública e Coletiva: Noções gerais de Saúde Pública e Coletiva: conceito de saúde e saúde pública e coletiva. Notificação compulsória. Lixo hospitalar. Calendário de vacinação. Noções de trabalho em equipe. Ética Profissional: Código de ética profissional.

ENGENHEIRO CIVIL

Projeto e Execução de Obras Civis: locação de obra; sondagens; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais; fundações profundas; fundações superficiais; escavações; escoramento; elementos estruturais; estruturas especiais; estruturas em concreto armado; alvenaria estrutural; concreto - controle tecnológico; argamassas; formas; armação; instalações prediais; alvenarias; paredes; esquadrias; revestimentos; coberturas; pisos; impermeabilização; equipamentos e ferramentas; segurança e higiene no trabalho; engenharia de custos. Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos; índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação - Lei de Hooke; Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise Estrutural: esforços seccionais - esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros). Mecânica do Fluidos:

Propriedades dos fluídos. Estática dos fluídos. Superfícies submersas planas e curvas. Tipos e regimes de escoamento dos fluídos. Equações básicas para um volume de controle. Escoamento de fluídos não viscosos. Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de aços para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; concreto armado

- fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de armação em concreto armado. Instalações Prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais. Estruturas de Aço. Estruturas de Madeira. Noções da Lei 8.666/93 e suas alterações no que se refere a obras e serviços de engenharia.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Agricultura - Quanto às culturas perenes e temporárias, serão abordados aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento e produção, que estão relacionados aos seguintes itens: Fatores edafoclimáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Fertilidade dos solos e nutrição mineral de plantas (elementos essenciais e sua disponibilidade, adubação e fertilizantes, correção do solo e corretivos). Transformações do nitrogênio, do fósforo, do enxofre e de outros elementos no solo. Tratos culturais (principais práticas culturais e particularidades de lavouras de importância econômica). Controle de ervas daninhas (diferentes métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle. Conceitos, objetivos, escolas e aplicação dos princípios agroecológicos: agricultura orgânica, as escolas da linha agroecológica. Conversão da agricultura convencional à agricultura orgânica. Tipos de máquina e implementos agrícolas e sua operacionalização. Gênese do solo. Processos e fatores de formação dos solos. Características físicas, químicas e mineralógicas dos solos. Principais atributos do solo para fins de classificação. Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. Levantamentos e amostragem de solos. Engenharia Rural: Irrigação e Drenagem. Pecuária - Quanto à produção animal, serão abordados os seguintes aspectos da Bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura: Manejo (conhecimento das particularidades de cada espécie explorada). Sanidade (controle e prevenção das principais doenças e parasitoses). Principais raças e aptidões. Reprodução (ciclo reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). Índices zootécnicos (taxas de natalidade, desfrute). Economia Agrícola - Teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra. Mecanismos e financiamentos da política agrícola, política macroeconômica e agricultura, instrumento de política agrícola: créditos, preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e colonização. Como promover "dias de campo" para demonstrar técnicas. Noções e conhecimentos para elaboração de laudos técnicos

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Segurança no Trabalho Evolução histórica do prevencionismo as atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Evolução do conceito de acidente de trabalho. Teoria da culpa. Teoria do risco profissional. Teoria do risco social. Conceituação legal do AT. Acidentes de trabalho: teoria dos acidentes, tipos e estatísticas. Legislação de segurança do trabalho. CIPA. Legislação previdenciária aplicada ao acidente do trabalho. Programas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações Proteção de máquinas industriais. Ferramentas de corte e

soldagem. Sistemas de proteção coletiva. Segurança com caldeiras e vasos de pressão. Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais. Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais e seus agentes. Controle dos riscos ocupacionais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de proteção respiratória. Mapeamento de riscos. Prevenção e Combate a Incêndios e explosões. A importância e participação do Engenheiro de Segurança do Trabalho na proteção contra incêndios. Normas Regulamentadoras: NR4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-8, NR-9, NR-10, NR-12, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR-20 NR-23, NR-24, NR-25, NR-26 e NR-27. Legislações e Normas

Brasileiras relativas à proteção contra incêndios. Classes de risco, métodos de extinção e agentes extintores. Técnicas de prevenção e combate a incêndios. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas de prevenção, proteção e combate a incêndios. Ergonomia Organização do trabalho: postos de trabalho, arranjo físico, dimensionamento e mobília. Introdução à análise ergonômica. Metodologias de análise ergonômica. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. Ambiente de trabalho: ambiente térmico, ambiente luminoso, ambiente sonoro, vibrações e radiações. Movimentação de cargas. Ambientes insalubres: atividades insalubres. Doenças profissionais.

DESENHISTA CADISTA

Conhecimentos gerais de Desenho Técnico. Projeções Ortogonais. Conceitos Básicos da Linguagem Gráfica. Escrita e Leitura. Descrição Ortográfica e Perspectiva. Instrumentos Gráficos e seu Uso. Geometria Gráfica. Letras e Algarismos. Vistas Auxiliares. Vistas Seccionais e Convenções. Desenhos Esboços em perspectiva. Cotas, anotações, limites e precisão. Mapas Gráficos e Diagramas. Intersecções de superfícies. Vistas desenvolvidas. Material de desenho. Escalas. Informática: Sistema Operacional Windows 7,8,10 e posteriores). Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office 2007 e 2010 (Word, Excel, PowerPoint), Internet; Antivírus. AutoCAD até o LT 2024.

ESPECIALISTA ORIENTADOR EDUCACIONAL

História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Avaliação na educação infantil. Inclusão escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afro- brasileira e africana. Gestão escolar democrática e participativa. Noções de desenvolvimento infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). A importância da literatura infantil na infância. Adaptação da criança na creche. Direitos da criança e do adolescente. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. A Educação de Jovens e Adultos. Estrutura/Organização: Educação Escolar- Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS)

– Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394/96. Constituição Federal de 1988 (arts205 a

217). Didática/Metodologia – Currículo Escolar – Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky– Estágios do Desenvolvimento Cognitivo– Construtivismo – Competências e Habilidades Formação Contínua do Profissional da Educação. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12)

ESPECIALISTA PSICOPEDAGOGO

História da Educação Brasileira. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. O atual sistema educacional brasileiro: LDB; dever do estado em relação à educação infantil. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador. A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade no processo de ensinar a aprender. O planejamento em educação. Avaliação Escolar. Educação Étnico-racial: ensino de história e cultura afrobrasileira e africana. O conhecimento e o lúdico na pedagogia da Educação Infantil e séries iniciais. A questão da alfabetização e do letramento. Fundamentos e princípios da Educação Inclusiva. A Educação de Jovens e Adultos. Legislação Básica da Educação. Psicologia escolar: Avaliação, acompanhamento, orientação dos pais educadores, relação entre a dificuldade escolar e problemas emocionais. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Noções básicas de psicanálise: Mecanismos de defesa, formação do aparelho psíquico, fases da vida. Distúrbios emocionais das crianças, sociabilidade, escolaridade, alimentação, sono, manipulações e hábitos e comportamento. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12)

ESPECIALISTA SUPEVISOR EDUCACIONAL

direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. Constituição Federal de 1988 (arts205 a 217). Estrutura/Organização: Educação Escola - Constituição da República Federativa do Brasil/1988 (Educação e Legislação)– Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS)– Lei de diretrizes e bases da Educação (LDB) n.º 9394/96 Didática/Metodologia – Currículo Escolar– Planejamento, metodologia e avaliação do processo ensino aprendizagem– Projetos de trabalho na prática educativa – Construção do projeto-político pedagógico Teorias de Aprendizagem/Desenvolvimento Humano – Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky– Estágios do Desenvolvimento Cognitivo– Construtivismo– Competências e Habilidades. Formação Contínua do Profissional da Educação. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12).

FARMACÊUTICO

LEGISLAÇÃO BÁSICA DA SAÚDE: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II); Lei Federal nº 8142/90 e suas alterações; Lei Federal nº 8080/90 e suas alterações; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS

- SUS/2001; LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa DOE Nº 35.239 DE 29.12.2022 Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Conceitos em farmacocinética, bioequivalência e biodisponibilidade. Farmacodinâmica: Interação medicamentosa, mecanismo de ação das drogas e relação entre concentração da droga e efeito. Diluições; Extração, Formas farmacêuticas: Líquidas (Soluções, xaropes, colírios etc.). Formas farmacêuticas sólidas (pós, cápsulas, pílulas, grânulos, bolos, pastilhas, granulados, comprimidos, drágeas), Semissólidos (pomadas, cremes, loções) e fatores que influenciam na estabilidade destas formas farmacêuticas. Farmacologia da dor e da inflamação. Farmacologia do sistema respiratório. Farmacologia do sistema digestivo. Farmacologia do sistema nervoso central, periférico e autônomo. Farmacologia do sistema cardiovascular. Farmacologia dos processos infecciosos/ antimicrobianos / antiparasitários. Farmacotécnica e formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semissólidas. Legislação Farmacêutica. Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica no SUS: Medicamentos disponibilizados, programas aos quais se destinam - Saúde Mental, Excepcionais, Hipertensão e Diabetes, Estratégicos, AIDS. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e suas atualizações. Vigilância Sanitária. Legislação Sanitária. Noções sobre Atenção Farmacêutica. Código de ética da profissão farmacêutica. Boas práticas de dispensação de medicamentos. Medicamentos genéricos. Medicamentos sujeitos a controle especial. Atenção primária a saúde e a farmácia básica. Farmácia Hospitalar: Conceitos, objetivos, estrutura física e organizacional da farmácia hospitalar. Gerenciamento de medicamentos e de produtos farmacêuticos de uso hospitalar. Seleção de medicamentos. Sistema de distribuição e estoque de medicamentos. Comissão de Farmácia e Terapêutica. Papel da Farmácia no Controle das Infecções Hospitalares. Farmacovigilância hospitalar. Farmacoepidemiologia. Farmacoeconomia. Terapia antineoplásica (quimioterapia). Nutrição

Parenteral. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. Farmacologia Clínica: Boas Práticas de Manipulação em Farmácia. Estabilidade de medicamentos e determinação do prazo de validade. Cálculos relacionados ao preparo de formas farmacêuticas. Código de ética da profissão farmacêutica (Resolução do CFF nº 596 de 21 de fevereiro de 2014). Legislação pertinente ao exercício profissional Farmacêutico em unidades Hospitalares; Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Min. da Saúde; Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973; Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976.

FISCAL TRIBUTÁRIO

Administração pública: atos administrativos, contratos administrativos, serviços públicos, servidores públicos, responsabilidade civil da administração, controle da administração, regime jurídico administrativo, poder de polícia – licitações, improbidade administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal

- 101/00. Ética Profissional, Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação e relações com outras disciplinas, sistemas de contabilização, regimes contábeis. Orçamento Público: definição e princípios orçamentários. Lei nº 4.320/64. Direito tributário: Sistema Tributário Nacional, disposições gerais, competência tributária, impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria. Normas Gerais de direito tributário: legislação tributária, obrigação tributária, crédito tributário, administração tributária – Decreto- Lei 406/68 e suas alterações – art. 8° e seguintes. Lei complementar nº 123/2006. Constituição de l988 e suas alterações (arts70 a 75 e arts. 145 a 169). Código Tributário do Município. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16). Ética profissional. Toda legislação citada anteriormente e suas respectivas alterações e complementações até a publicação deste Edital.

GUARDIÃO DO ABRIGO

Técnicas e Métodos de Segurança e Vigilância. Normas de fiscalização das áreas de acesso a edifícios municipais. Regras de Segurança. Equipamentos de Proteção. Relacionamento interpessoal. Ética profissional. Conhecimentos elementares sobre funcionamento de instalações elétricas e hidráulicas. Atitudes diante de incêndios e uso de equipamentos de prevenção. Noções de primeiros socorros. Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas. Relacionamento no Ambiente de Trabalho: com os superiores, com os colegas e com o público em geral.

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

Princípios de funcionamento do motor a combustão interna. Conhecimentos e procedimentos de manutenção dos sistemas de: alimentação, arrefecimento, ignição, elétrico, suspensão, freios, direção e transmissão. Lubrificantes e sistemas de lubrificação. Tipos e uso de ferramentas e equipamentos de mecânico. Manutenção preventiva e corretiva. Máquinas Pesadas. Lubrificação. Mecânica geral de máquinas pesadas.

MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES

MÉDICO CLÍNICO GERAL

SUS/2001; LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa DOE Nº 35.239 DE 29.12.2022 Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Politica Nacional de Humanização, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Clínica Cirúrgica: Choque. Queimaduras. Gangrenas. Fraturas em geral. Principais fraturas. Torções. Luxações. Traumatismos. Lesões traumáticas do crânio, coluna vertebral, tórax, abdome e dos membros. Apendicite e hérnias abdominais. Oclusão intestinal. Osteomielite e tumores dos ossos. Afecções cirúrgicas do aparelho genital. Abdome agudo. Feridas cirúrgicas. Pré-operatório. Pós operatório. Conhecimento sobre as principais doenças Infecciosas e Parasitárias: DST/AIDS, cólera, coqueluche, dengue, difteria, doença de chagas, escabiose, esquistossomose, febre amarela, filariose, hanseníase, hepatites, herpes, Histoplasmose, leishmaniose, leptospirose, malária, meningite, peste, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, toxoplasmose, tuberculose, gripes e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Medicina Interna: Doenças do Sistema Nervoso: acidentes vasculares cerebrais, comas com e sem sinais de localização, convulsões, epilepsia, infecções do sistema nervoso, distúrbios do sistema nervoso periférico, miastenia gravis, doença de Parkinson, demência e depressão. Doenças Endócrino-Metabólicas e Distúrbios Hidroeletrolíticos e Ácidos-Básicos: distúrbios hipotálamo hipofisários, distúrbios da tireóide, do córtex e medula da supra-renal, diabete melito tipo I e II, desidratação hiper e hipotônica, hiper e hipocalemia, acidose e alcalose metabólicas e respiratórias, desnutrição, hiper e hiponatremia, hiper e hipocalcemia, hiper e hipomagnesemia. Doenças do Aparelho Respiratório: doenças das vias aéreas superiores, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, doenças da pleura, sarcoidose, câncer de pulmão, tromboembolia pulmonar, doenças pulmonares ocupacionais. doenças do sistema cardiovascular: arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca, corpulmonale, miocardiopatia dilatada, endocardite infecciosa e pericardites, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemias, doença isquêmica coronariana. Doenças do Rim e Trato-urinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, nefrolitíase, infecções urinárias alta e baixa. Distúrbios Reumatológicos: artrite reumatóide, lupus eritematoso sistêmico, esclerodermia, gota, artrite séptica, dermatomiosite, osteoporose. Desordens do Sistema Gastrointestinal: esofagites e câncer do esôfago, úlcera péptica, câncer gástrico, pancreático e colônico, colite ulcerativa, doença de Crohn, apendicite aguda, pancreatites, obstrução intestinal, hepatites, cirrose hepática, doença diverticular do cólon. Doenças Infecciosas e Parasitárias: febre de origem indeterminada, septicemia, infecções bacterianas e virais, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, tétano, botulismo, leptospirose, malária, leishmaniose, toxoplasmose, parasitoses intestinais. Doenças Hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, discrasias sanguíneas. Emergências Médicas: parada cardio-respiratória, insuficiência respiratória aguda, choques, hemorragia digestiva alta e baixa, queimaduras, afogamentos, intoxicações e envenenamentos, mordedura e picadas de animais peçonhentos.

MÉDICO PEDIATRA

. Lactentes e criança de outras faixas etárias: alimentação do lactente sadio. Crescimento e desenvolvimento baixa estatura, obesidade. imunização; desidratação e reidratação. Desnutrição e principais avitaminoses. Anemias na infância. Febre reumática e artrite reumática infantil. Abdome agudo na infância. Problemas urológicos na infância. Síndrome disabsortiva. Afecções de vias respiratórias altas. Asma Brônquica e bronquiolite: G.N.D.A. Síndrome nefrótica e infecção urinária. I.C.C.. Endocardite. Miocardite. Doenças infecciosas e parasitárias (pneumopatias, doenças exantemáticas, meningite, meningoencefalites, tuberculose, gastroenterites, protozooses e helmintoses). Convulsões. Genética em pediatria. Noções de intoxicações exógenas. Quimioterapia das infecções. Doenças hemorrágicas; neoplasias. Leucemias. Ginecologia Pediátrica. Nutrição parenteral. Grande queimado. Tratamento de urgência. Endocrinopatias. Lúpus Eritematoso sistêmico. Dermatomiosite. Osteomielite. SIDA e infecções oportunistas. Insuficiência renal aguda e crônica. Afecções dermatológicas. Clínica Cirúrgica: Choque. Queimaduras. Gangrenas. Fraturas em geral. Principais fraturas. Torções. Luxações. Traumatismos. Lesões traumáticas do crânio, coluna vertebral, tórax, abdome e dos membros. Apendicite e hérnias abdominais. Oclusão intestinal. Osteomielite e tumores dos ossos. Afecções cirúrgicas do aparelho genital. Abdome agudo. Feridas cirúrgicas. Pré operatório. Pós operatório. Conhecimento sobre as principaisdoenças Infecciosas e Parasitárias: DST/AIDS, cólera, coqueluche, dengue, difteria, doença de chagas, escabiose, esquistossomose, febre amarela, filariose, hanseníase, hepatites, herpes, histoplasmose, leishmaniose, leptospirose, malária, meningite, peste, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, toxoplasmose, tuberculose, gripes e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Medicina Interna:Doenças do Sistema Nervoso: acidentes vasculares cerebrais, comas com e sem sinais de localização, convulsões, epilepsia, infecções do sistema nervoso, distúrbios do sistema nervoso periférico, miastenia gravis, doença de Parkinson, demência e depressão. Doenças Endócrino-Metabólicas e Distúrbios Hidroeletrolíticos e Ácidos-Básicos: distúrbios ipotálamohipofisários, distúrbios da tireóide, do córtex e medula da supra-renal, diabete melito tipo I e II, desidratação hiper e hipotônica, hiper e hipocalemia, acidose e alcalose metabólicas e respiratórias, desnutrição, hiper e hiponatremia, hiper e hipocalcemia, hiper e hipomagnesemia. Doenças do Aparelho Respiratório: doenças das vias aéreas superiores, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, doenças da pleura, sarcoidose, câncer de pulmão, tromboembolia pulmonar, doenças pulmonares ocupacionais. doenças do sistema cardiovascular: arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca, corpulmonale, miocardiopatia dilatada, endocardite infecciosa e pericardites, hipertensão arterial

sistêmica, dislipidemias, doença isquêmica coronariana. Doenças do Rim e Trato-urinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, nefrolitíase, infecções urinárias alta e baixa. Distúrbios Reumatológicos: artrite reumatóide, lupus eritematoso sistêmico, esclerodermia, gota, artrite séptica, dermatomiosite, osteoporose. Desordens do Sistema Gastrointestinal: esofagites e câncer do esôfago, úlcera péptica, câncer gástrico, pancreático e colônico, colite ulcerativa, doença de Crohn, apendicite aguda, pancreatites, obstrução intestinal, hepatites, cirrose hepática, doença diverticular do cólon. Doenças Infecciosas e Parasitárias: febre de origem indeterminada, septicemia, infecções bacterianas e virais, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, tétano, botulismo, leptospirose, malária, leishmaniose, toxoplasmose, parasitoses intestinais. Doenças Hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, discrasias sanguíneas. Emergências Médicas: parada cardio-respiratória, insuficiência respiratória aguda, choques, hemorragia digestiva alta e baixa, queimaduras, afogamentos, intoxicações e envenenamentos, mordedura e picadas de animais peçonhentos.

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

SUS/2001; LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa DOE Nº 35.239 DE 29.12.2022 Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Propedêutica da gravidez. Desenvolvimento morfológico e funcional do feto. Trocas materno-ovulares. Endocrinologia da gravidez. Modificações sistêmicas da gravidez. Assistência pré- natal. Contratilidade uterina. Discinesias. Mecanismo de parto. Estudo clínico e assistência ao parto. Analgesia e anestesia em obstetrícia. Doenças intercorrentes no ciclo grávidopuerperal. Hiperemese gravídica. Doença hipertensiva específica da gestação (DHEG). Abortamento. Prenhez ectópica. Neoplasias trofoblásticas gestacionais. Placenta prévia. Descolamento prematuro de placenta. Doença hemolítica perinatal. Embolia amniótica. Distúrbios da hemocoagulação. Secundamento normal e patológico. Puerpério normal e patológico. Patologia da placenta, cordão e membranas. Polidramnia. Oligodramnia. Amniorrexe prematura. Parto prematuro. Gemelidade. Gestação de alto-risco. Sofrimento fetal. Gravidez prolongada. Anomalias congênitas. Distócias. Desproporção fetopélvica. Apresentações anômalas. Tocotraumatismos materno e fetal. Fórceps. Ginecopatias de causa obstétrica. Operação cesariana. Esterilização cirúrgica. Histerectomia-cesarea. Indicações cirúrgicas no ciclo gestatório. Medicina fetal. Noções de terapêutica fetal. Indicações e noções para interpretação de métodos propedêuticos: ultra-sonografia, cardiotocografia, dopplerfluxometria. Noções em embriologia. Fisiologia e fisiopatologia do ciclo menstrual. Patologias endócrinas. Patologia vulvar. Patologia vaginal. Patologia cervical. Patologia uterina. Patologia ovariana. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Tuberculose genital. Distonias dos órgãos genitais. Climatério. Esterilidade conjugal. Propedêutica ginecológica. Cirurgias ginecológicas. Clínica Cirúrgica:Choque. Queimaduras. Gangrenas. Fraturas em geral. Principais fraturas. Torções. Luxações. Traumatismos. Lesões traumáticas do crânio, coluna vertebral, tórax, abdome e dos membros. Apendicite e hérnias abdominais. Oclusão intestinal. Osteomielite e tumores dos ossos. Afecções cirúrgicas do aparelho genital. Abdome agudo. Feridas

cirúrgicas. Pré operatório. Pós-operatório. Conhecimento sobre as principais doenças Infecciosas e Parasitárias: DST/AIDS, cólera, coqueluche, dengue, difteria, doença de chagas, escabiose, esquistossomose, febre amarela, filariose, hanseníase, hepatites, herpes, histoplasmose, leishmaniose, leptospirose, malária, meningite, peste, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, toxoplasmose, tuberculose, gripes e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Medicina Interna: Doenças do Sistema Nervoso: acidentes vasculares cerebrais, comas com e sem sinais de localização, convulsões, epilepsia, infecções do sistema nervoso, distúrbios do sistema nervoso periférico, miastenia gravis, doença de Parkinson, demência e depressão. Doenças Endócrino-Metabólicas e Distúrbios Hidroeletrolíticos e Ácidos-Básicos: distúrbios ipotálamohipofisários, distúrbios da tireóide, do córtex e medula da supra- renal, diabete melito tipo I e II, desidratação hiper e hipotônica, hiper e hipocalemia, acidose e alcalose metabólicas e respiratórias, desnutrição, hiper e hiponatremia, hiper e hipocalcemia, hiper e hipomagnesemia. Doenças do Aparelho Respiratório: doenças das vias aéreas superiores, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonias, tuberculose, doenças da pleura, sarcoidose, câncer de pulmão, tromboembolia pulmonar, doenças pulmonares ocupacionais. doenças do sistema cardiovascular: arritmias cardíacas, insuficiência cardíaca, corpulmonale, miocardiopatia dilatada, endocardite infecciosa e pericardites, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemias, doença isquêmica coronariana. Doenças do Rim e Trato-urinário: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, nefrolitíase, infecções urinárias alta e baixa. Distúrbios Reumatológicos: artrite reumatóide, lupus eritematoso sistêmico, esclerodermia, gota, artrite séptica, dermatomiosite, osteoporose. Desordens do Sistema Gastrointestinal: esofagites e câncer do esôfago, úlcera péptica, câncer gástrico, pancreático e colônico, colite ulcerativa, doença de Crohn, apendicite aguda, pancreatites, obstrução intestinal, hepatites, cirrose hepática, doença diverticular do cólon. Doenças Infecciosas e Parasitárias: febre de origem indeterminada, septicemia, infecções bacterianas e virais, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, tétano, botulismo, leptospirose, malária, leishmaniose, toxoplasmose, parasitoses intestinais. Doenças Hematológicas: anemias, leucemias, linfomas, discrasias sanguíneas. Emergências Médicas: parada cardio-respiratória, insuficiência respiratória aguda, choques, hemorragia digestiva alta e baixa, queimaduras, afogamentos, intoxicações e envenenamentos, mordedura e picadas de animais peçonhentos.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Legislação pertinente à criança e ao adolescente. Noções das características de desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. Noções de Segurança no Ambiente Escolar. Noções de primeiros socorros. Doenças comuns no cotidiano escolar. Combate e prevenção a incêndio. Conhecimento básico sobre diagnóstico e prevenção ao uso de drogas. Adolescência: Caracterização da adolescência; Aspectos físicos e psicossociais. Disciplina Escolar: Conceitos e possibilidades. Trabalho em equipe: Níveis de interação. O atual sistema educacional brasileiro. Contexto social e escola. Diversidade cultural, gênero, preconceito, violência e Mídia nas relações escolares. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12).

MONITOR EDUCACIONAL

Direitos da criança e do adolescente. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Ética no trabalho docente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. A Educação de Jovens e Adultos. Estrutura/Organização: Educação Escolar- Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNS) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9.394/96. Constituição Federal de 1988 (arts205 a 217). Didática/Metodologia – Currículo Escolar – Concepção Interacionista: Piaget e Vygotsky– Estágios do Desenvolvimento Cognitivo– Construtivismo – Competências e Habilidades Formação Contínua do Profissional da Educação. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12).

MOTORISTA DE VEÍCULOS COLETIVOS

Noções básicas e procedimentos de segurança. Equipamentos de proteção. Noções elementares de mecânica (veículos e tratores). Conservação e manutenção de veículos. Novo código de trânsito brasileiro. Infrações e penalidades. Normas gerais de circulação e conduta. Habilitação. Direção defensiva e preventiva. Sinalização de trânsito. Noções de segurança no trabalho. Prevenção e combate a incêndios. Primeiros socorros. Atendimento a acidentes de trânsito.

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

NUTRICIONISTA

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Nutrientes energéticos, reguladores e construtores: Funções, necessidades diárias, fontes alimentares, fatores que modificam a absorção. Finalidades e Leis da alimentação. Valor calórico. Necessidades calóricas. Dietas terapêuticas. Fisiopatologia e dietoterapia: Distúrbio do aparelho digestivo, distúrbios metabólicos e hepatopatias, cardiopatias, ontologia, distúrbios renais, gota, doenças infantis, estados febris, doenças carenciais. Processos básicos de cocção: pré-preparo, preparo e cocção. Equivalência de pesos e medidas. Cereais: tipos, princípios de cocção, massa alimentícias. Leguminosas: variedades, valor nutritivo, fatores que interferem na cocção. Hortaliças: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Frutas: valor nutritivo, pigmentos, cuidados no armazenamento e na cocção. Carnes (bovinos, suínos, aves, pescados, vísceras): valor nutritivo, cortes, princípio de cocção. Gorduras: utilização culinária, decomposição. Leite e derivados: processos de industrialização, utilização culinária, decomposição. Técnicas básicas de congelamento. Aleitamento materno e artificial. Alimentação da criança de 0 a 12 anos. Higiene alimentar. Controle do desenvolvimento microbiano em alimentos. Doenças transmitidas por alimentos: agente biológicos e químicos, epidemiologia, medidas preventivas. Lixo: acondicionamento e destino. Educação alimentar: objetivos e importância. Custos: cálculos, controle de estoque, custo operacional e de materiais. Estocagem de alimentos e combate a insetos e roedores. Higiene e segurança no trabalho. Ética profissional. Código de defesa do consumidor (art.12 a 25). Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações (art.194 a 200).

ODONTÓLOGO

SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Odontologia Social e Preventiva: Educação em saúde bucal. Epidemiologia aplicada à odontologia. Níveis de prevenção. Métodos preventivos (Flúor, Selantes). Prevenção das doenças bucais. Anatomia: Anatomia dental e análise funcional. Anatomia e aplicação clínica. Sistema dental. Anestesia: Farmacologia dos anestésicos locais. Anestésicos locais e controle da dor. Complicações das anestesias locais. Técnicas anestésicas em odontologia. Substância anestésica. Toxicologia. Cirurgia: Princípios da cirurgia. Técnica exodônticas. Acidentes e complicações exodônticas. Técnicas cirúrgicas. Instrumental. Medicação pré e pós-operatório. Dentística restauradora: Cárie dentária. Princípios de preparo cavitário. Materiais protetores do complexo dentina polpa. Restaurações de resina em dentes anteriores e posteriores. Adesivos. Amálgama. Cimento ionômero de vidro. Tratamento Restaurador Atraumático (ART). Tratamentos preventivos. Técnicas restauradoras minimamente invasivas. Isolamento absoluto. Radiologia oral. Endodontia: Considerações iniciais. Topografia da cavidade pulpar. Alterações patológicas no periápice. Tratamento conservador da polpa dental. Abertura coronária. Obturação do canal radicular. Apecificação. Reabsorção dentária. Farmacologia e Terapêutica Aplicada à Odontologia: Antibióticos. Analgésicos. Atipiréticos. Antiinflamatórios. Hemostáticos. Drogas Ansiolíticas. Relaxantes musculares de ação central. Vitaminas. Tratamento de paciente grávidas, diabéticos.

Problemas cardiovasculares, doenças gastrointestinais e doenças do sangue. Endocardite bacteriana. Odontopediatria: Procedimentos preventivos e restauradores. Prevenção da cárie dentária na criança e no adolescente. Traumatismo na dentição decídua. Tratamento pulpar em dentes decíduos. Restaurações em dentes decíduos. Anatomia dos dentes decíduos. Fluorose dental. Selantes. Técnicas anestésicas em crianças. Técnicas de RX em crianças. Farmacologia para crianças. Patologia Bucal: Distúrbios do desenvolvimento e do crescimento. Doenças de origem microbiana. Distúrbios do metabolismo. Doenças do sistema específico. Anomalias dentárias. Patologia das glândulas salivares. Tumores de tecidos moles. Periodontia: Anatomia periodontal. Classificação das doenças periodontais. Placa e cálculo dental. Doença periodontal necrosante. Raspagem e alisamento radicular. Gengivite. Periodontite. Doenças infecciosas. Materiais dentários: Materiais de moldagem, gessos, ligas para amálgama. Composição das resinas. Ética odontológica: Código de ética odontológica.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Noções básicas sobre procedimentos de segurança, equipamentos de proteção. Conservação e manutenção de máquinas. Noções básicas dos sistemas de alimentação, arrefecimento, ignição, elétrico, suspensão, freios, direção e transmissão. Sistemas hidráulicos. Óleos e graxas: tipos e especificações. Ferramentas de mecânico: conhecimento e aplicação. Novo código de trânsito brasileiro: infrações e penalidades, normas gerais de circulação e conduta, habilitação. Sinalização de trânsito. Direção defensiva e preventiva. Prevenção e combate a incêndios. Primeiros Socorros. Atendimento a acidentes de trânsito.

PSICÓLOGO

SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Instituições e organizações: O papel do psicólogo nas instituições organizacionais, na atualidade. Acompanhamento e adaptação do trabalhador e sua saúde mental em relação ao estresse. Conhecimento clínico: Psicopatologia: neuroses, transtornos, perversões, distúrbio emocional, fatores intervenientes, técnicas terapêuticas e aspectos sociais. Psicologia familiar: O trabalho com família – orientação, aconselhamento e sua dinâmica. Psicologia escolar: Avaliação, acompanhamento, orientação dos pais educadores, relação entre a dificuldade escolar e problemas emocionais. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Noções básicas de psicanálise: Mecanismos de defesa, formação do aparelho psíquico, fases da vida. Distúrbios emocionais das crianças, sociabilidade, escolaridade, alimentação, sono, manipulações e hábitos e comportamento. Saúde pública e código de ética do psicólogo: Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais. Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96).

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

CÁLCULO NUMÉRICO: Erros, resolução numérica de sistemas de equações lineares, Cálculo de raízes de funções reais algébricas e transcendentes; Interpolação: interpolação polinomial, polinômio interpolador de Lagrange; Polinômio interpolador de Newton; Integração numérica; Resolução numérica de equações diferenciais. FUNÇÕES. Função afim. Função quadrática. Função Modular. Funções inversas. Funções exponenciais. Funções logarítmicas. Funções trigonométricas. DERIVADAS. Pontos Críticos. Pontos de máximo e pontos de mínimo locais e/ou absolutos. Pontos de inflexão. Teste da primeira derivada. Teste da segunda derivada. INTEGRAL DE FUNÇÃO DE UMA VARIÁVEL. Integrais indefinidas. Integral por partes. Integrais por frações parciais. Teorema fundamental do cálculo. Aplicações das Integrais. ESTATÍSTICA: Estatística Descritiva. Intervalo de confiança. Teste de hipóteses. FUNDAMENTOS TEÓRICO METODOLÓGICO DE MATEMÁTICA. Pressupostos Conceituais. Princípios pedagógicos. Recursos Educacionais. Competências e Habilidades no ensino de matemática. Características do 61 conhecimento matemático. Teorias da aprendizagem matemática. A Avaliação no processo de aprendizagem da Matemática. PROBABILIDADE: Axiomas de probabilidade. Cálculo de probabilidade. Probabilidade Condicional. Variáveis Aleatórias. Distribuições de probabilidade discretas e contínuas. Teorema de Bayes. LIMITES DE FUNÇÃO DE UMA VARIÁVEL E CONTINUIDADE. Limites laterais. Cálculo de limites. Limites no infinito. Limites infinito. Assíntotas. Limites Fundamentais. Continuidade. MATEMÁTICA FINANCEIRA. Juros simples. Juros compostos. Taxa proporcional e equivalente. Depreciação. Sistemas de amortização SAC e PRICE. GEOMETRIA ANALÍTICA. Sistemas de coordenadas cartesianas no plano. Estudo da reta no plano. Estudo da circunferência. GEOMETRIA ESPACIAL E PLANA. Poliedros: prisma, cilindro, cone, esfera, pirâmide. Áreas de figuras planas. Volume. ANÁLISE COMBINATÓRIA. Princípio Fundamental da Contagem. Arranjo. Permutação. Combinação

PROFESSOR PEDAGOGIA / NORMAL SUPERIOR

História da Educação Brasileira. Legislação da educação infantil. O profissional da educação infantil – postura e ética. Projeto político-pedagógico. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. Objetivos e conteúdo da educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Estatuto da criança do adolescente (ECA). Fundamentos e métodos da educação infantil. A avaliação na educação infantil. Integração família/instituição de educação infantil. A importância da literatura infantil na infância. Relação afetiva criança/adulto. Concepção de alfabetização, leitura e escrita. Aspectos fundamentais da proposta pedagógica na educação infantil. O lúdico e os jogos na educação infantil. Adaptação da criança na creche. Distúrbios e transtornos de aprendizagem (discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH). Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho. Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12).

PROCURADOR JURÍDICO

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988, alterações e complementações. Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta, Regime Jurídico Administrativo, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada, Atos Administrativos, Contratos Administrativos, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor, Órgãos Públicos e Servidores Públicos, Processo Administrativo, Responsabilidade Extracontratual do Estado, Bens Públicos, Controles da Administração Pública, Improbidade Administrativa. Principais leis: 14.133/2021, 11.079/04, 8.429/92, 1.079/50, Lei Complementar 101/2000, Emendas Constitucionais nº 19, 20, 41 e 47. Direito Civil: Código Civil – Parte Geral, Parte Especial e Livro Complementar. Lei de Introdução ao Código Civil. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Do Processo de Conhecimento, Do Processo de Execução, Do Processo Cautelar, Dos Procedimentos Especiais, Das Disposições Finais e Transitórias. Direito Penal: Código Penal – Parte Geral e Parte Especial. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Principais Leis: Crimes de sonegação fiscal (lei nº 4.729/65), Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (lei nº 8.137/90 e lei nº 8.176/91). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05). Direito Tributário: Código Tributário Nacional – Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas Gerais de Direito Tributário, Disposições Finais e Transitórias. Princípios Constitucionais Gerais e Tributários. Tributos: Conceitos, espécies, classificação, função. Direito Constitucional Tributário. Direito Ambiental: Direitos Coletivos e Interesses Difusos. Competências Legislativas, Executivas, Administrativas e Judiciais para a Proteção Ambiental e Cultural. Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Código de Águas (lei nº 9.433/97). Concessão Florestal (lei nº 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Ações Privadas auxiliares de proteção ambiental. Espaços Ambientais Protegidos e Unidades de Conservação. Tombamento e Limitações Ambientais. Bens Ambientais e Culturais. Patrimônio Ambiental, Cultural, Histórico, Artístico, Arqueológico, Genético. Proteção da Biodiversidade e da Sociodiversidade. Licenciamento Ambiental. Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e outros estudos e relatórios. Dano Público Ambiental e Cultural. Responsabilidade Civil dos particulares e do Estado. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei nº 8.906/94). Código de Ética e Disciplina da OAB. Lei Complementar 123/2006.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Teoria do risco social. Conceituação legal do AT. Acidentes de trabalho: teoria dos acidentes, tipos e estatísticas. Legislação de segurança do trabalho. CIPA. Legislação previdenciária aplicada ao acidente do trabalho. Programas de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações proteção de máquinas industriais. Ferramentas de corte e soldagem. Sistemas de proteção coletiva. Segurança com caldeiras e vasos de pressão. Movimentação, transporte, manuseio e armazenamento de materiais. Riscos em obras de construção, demolição e reforma. Os riscos elétricos e seu controle. Proteções coletivas e individuais. Conceito e classificação dos riscos ocupacionais e seus agentes. Controle dos riscos ocupacionais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Programa de proteção respiratória. Mapeamento de riscos. Prevenção e Combate a Incêndios e explosões. Normas Regulamentadoras: NR-4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-8, NR-9, NR-10, NR-12, NR-15, NR-16, NR-

17, NR-18, NR-20 NR-23, NR-24, NR-25, NR-26 e NR-27. Legislações e Normas Brasileiras relativas à proteção contra incêndios. Classes de risco, métodos de extinção e agentes extintores. Técnicas de prevenção e combate a incêndios. Sistemas de detecção e alarme de incêndios. Sistemas de prevenção, proteção e combate a incêndios. Ergonomia Organização do trabalho: postos de trabalho, arranjo físico, dimensionamento e mobília. Introdução à análise ergonômica. Metodologias de análise ergonômica. Análise ergonômica de demanda e da tarefa. Os comportamentos do homem no trabalho. Análise ergonômica da atividade: modelos, métodos e técnicas. Métodos de tratamento de dados em ergonomia. Diagnóstico e recomendações ergonômicas. Ambiente de trabalho: ambiente térmico, ambiente luminoso, ambiente sonoro, vibrações e radiações. Movimentação de cargas. Ambientes insalubres: atividades insalubres. Doenças profissionais.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização, Programa Saúde da Família. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Enfermagem: conceito, objetivos, categorias e atribuições. Noções de Anatomia e Fisiologia. Esterilização, desinfecção, assepsia e antissepsia. Fontes de infecções: ambiente, paciente e equipe médica. Infecção hospitalar. Técnicas e procedimentos: admissão do paciente, sistema de informação em enfermagem - prontuário, sinais vitais, aferição de altura e peso, lavagem das mãos, arrumação de cama, higiene oral, banhos, lavagem intestinal, curativos, sondagem nasogástrica, sonda nasoenteral, nebulização, inalação, aspiração, retirada de pontos. Posições para exames. Administração de medicamentos. Assistência cirúrgica: central de material de esterilização, tipos, potencial de contaminação, materiais e equipamentos dos centros. Atendimento de emergência: parada cardiorrespiratória, obstrução das vias aéreas superiores, hemorragias, traumatismos, desmaios, convulsões, queimaduras, picadas de animais peçonhentos. Saúde do profissional de enfermagem. Conhecimento sobre as principais doenças Infecciosas e Parasitárias: AIDS, coqueluche, dengue, difteria, escarlatina, doença de chagas, esquistossomose, febre amarela, hanseníase, hepatites, leptospirose, malária, meningite, parotidite, poliomielite, raiva, rubéola, sarampo, tétano, tifóide, tuberculose, varicela

e outras doenças do aparelho respiratório e circulatório. Assistência de enfermagem ao recém-nascido e à parturiente (normal ou com complicações). Crescimento e desenvolvimento infantil. Assistência de enfermagem ao aleitamento materno. Oncologia pediátrica e envenenamento infantil. Enfermagem de Saúde Pública e Coletiva: Noções gerais de Saúde Pública e Coletiva: conceito de saúde e saúde pública e coletiva. Notificação compulsória. Lixo hospitalar. Calendário de vacinação. Noções de trabalho em equipe. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais; Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96). Programa Saúde da Família (PSF). Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações. (arts l96 a 200). Ética Profissional.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização; Programa Saúde da Família. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Processo de Trabalho em Saúde: Conceitos de saúde e doença. Vigilância à saúde. Carta dos Direitos do Paciente, proposta no Manual da Comissão Conjunta de Acreditação de Hospitais para a América Latina e Caribe. Ética e trabalho. Gestão do Serviço Radiológico: Administração de serviços de radiodiagnóstico. Legislação do exercício profissional: Lei n.º 7.394/85 e Decreto n.º 92.790/86. Recursos de informática e técnicas de arquivamento utilizados no serviço de radiodiagnóstico. Rotinas de procedimentos em radiodiagnóstico. Tecnologia Radiológica: Formação e caracterização da imagem radiográfica. Unidade radiográfica básica. Unidades radiográficas especiais. Proteção Radiológica: Epistemologia da proteção radiológica. Fundamentos de dosimetria e radiologia. Portaria n.º 453/98 e legislação sanitária do Ministério da Saúde. Radiação não ionizante. Processamento químico de filmes: Composição de filmes e écrans: relações entre ambos; funções dos écrans. Métodos de processamento químico de películas radiográficas por meios automáticos e manuais. Rotinas de limpeza e conservação dos sistemas de processamento químico de filmes. Anatomia/ Fisiologia: Osteologia. Artrologia. Miologia. Membros superiores e inferiores: grupos musculares, inervação, vascularização, esqueleto e articulações. Tórax. Abdome. Sistema neurológico. Patologia: Patologia de doenças. Processos inflamatórios. Neoplasias e oncologia. Traumas. Processamento de Imagens Digitais: Informática aplicada ao diagnóstico por imagem. Equipamentos utilizados no processamento de imagens digitais. Técnicas de trabalho na produção de imagens digitais. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas alterações (arts194 a 200).

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

SUS/2001; Política Nacional da Atenção Básica (PNAB); Política Nacional de Humanização (PNH),

Programa Saúde da Família (PSF). LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações; Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa DOE Nº 35.239 DE 29.12.2022 Idosa) e suas alterações; Lei Federal nº. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e suas alterações; Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei nº 12.764/12). Cavidade bucal: condições normais. Cariologia. Placa bacteriana. Noções básicas sobre acometimento periodontais: gengivite e outras lesões fundamentais. Anatomia dental e do periodonto. Tipos de dentição. Ergonomia. Técnicas de escovação. Métodos auxiliares de prevenção (flúor, selantes, fio dental, escovas unitufo e interproximal, antissépticos). Raspagem sub e supra gengival. Selantes. Noções básicas: Biossegurança. Equipamentos de proteção individual. (EPI’s). Noções básicas sobre: descontaminação, desinfecção, esterilização, assepsia, antissepsia, cadeia asséptica infecção barreiras protetoras individuais e gerais. Instrumentais e materiais dentários utilizados na prática diária. Técnicas de RX. Índices Epidemiológicos.

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

ANEXO III – Cronograma

ETAPA	DATAS
Publicação do Edital	18/09/2024
Prazo para impugnação do edital publicado	18/09/2024 a 19/09/2024
Período de Inscrição com isenção da taxa de inscrição	19/09/2024 a 20/09/2024
Publicação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos	23/09/2024
Período de Inscrição	18/09/2024 a 17/10/2024
Data limite para pagamento do boleto bancário	21/10/2024
Publicação da relação das inscrições homologadas e divulgação dos locais para realização das provas objetivas.	25/10/2024
Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições, inclusive para isentos	26/10/2024 e 27/10/2024
Data Provável da Prova Objetiva	17/11/2024
Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva no site www.institutoexata.com	20/11/2024
Recebimento de recurso contra gabarito preliminar e questões da prova objetiva	21/11/2024 a 22/11/2024
Publicação do resultado da prova escrita e convocação para prova de títulos e prática	13/12/2024
Recebimento de recurso contra a publicação do resultado da prova objetiva	14/12/2024 e 15/12/2024
Data Provável da Prova de Títulos e Prática	08/01/2025
Publicação do resultado da prova de título e prática	20/01/2025
Recebimento de recurso contra a publicação do resultado da prova de títulos e prática.	21/01/2025 e 22/01/2025
Homologação do Resultado Final	05/02/2025

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

OBS: Para solicitar a isenção da taxa é necessário que efetue a sua inscrição no CONCURSO PÚBLICO

NOME:
RG:	Órgão expedidor:			CPF:
E-mail:		Telefone: (	)
Cargo pretendido:
Número de Identificação Social – NIS (atribuído pelo CadÚnico):

Solicito isenção da taxa de inscrição no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01 e declaro que:

Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Sou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007.

Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas. Estou ciente de que poderei ser responsabilizado criminalmente, caso as informações aqui prestadas não correspondam à verdade.

, de de 2024.

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

ANEXO V

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

À COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME:
Inscrição:	CPF:		RG:
Cargo Pretendido:		Fone:

Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Decreto Federal n.º 3.298/1999 ( ) Não ( ) Sim

Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)? ( ) Não ( ) Sim Em caso positivo, especificar:

, de de .

Assinatura do Candidato

OBS:O requerimento deverá estar acompanhado de laudo médico e/ou parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

EDITAL I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ANEXO VI

REQUERIMENTO DE RECURSO DA PROVA OBJETIVA

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
NOME:
Inscrição:	CPF:		RG:
Cargo Pretendido:		Fone:

À Comissão Organizadora do Concurso Público / Instituto E

Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:074EE70E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/09/2024. Edição 3816
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOEDITAL CONCURSO PUBLICO

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

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EDITAL CONCURSO PUBLICO