ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.070, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

LEI Nº 1.070, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

 

“Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir 02 (duas) vagas do cargo de Executor de Máquinas Pesadas, sem aumento de sua remuneração, aumentar uma vaga do cargo de Executor em Serviços de Campo, com aumento de sua remuneração, bem como, aumentar a remuneração dos cargos de Executor em Veículos Pesados, Executor em Manutenção e Limpeza Pública, Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública, Diretor de Manutenção e Iluminação Pública, Diretor de Serviços de Campo, Assessor em Serviços de Mecânica e Assessor em Execução de Obras e Serviços Públicos, todos vinculados a Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Executor de Máquinas Pesadas

03

R$ 250,00

R$ 2.250,00

R$ 2.500,00

Executor em Serviços de Campo

03

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Executor em Veículos Pesados

02

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Executor em Manutenção e Limpeza Pública

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Diretor de Manutenção e Iluminação Pública

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Diretor de Serviços de Campo

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Assessor em Serviços de Mecânica

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Assessor em Execução de Obras e Serviços Públicos

15

R$ 140,00

R$ 1.260,00

R$ 1.400,00

 

Art. 2º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir uma vaga e aumentar a remuneração do cargo de Executor em Manutenção e Limpeza, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Meio Ambiente, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Executor em Manutenção e Limpeza

02

R$ 160,00

R$ 1.440,00

R$ 1.600,00

 

Art. 3º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para aumentar a remuneração do cargo de Assessor Executivo de Condução, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:

 

GABINETE DO PREFEITO

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Assessor Executivo de Condução

01

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

 

Art. 4º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir 08 (oito) vagas do quantitativo do cargo de Executor em Transporte Escolar, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Educação, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Executor em Transporte Escolar

10

R$ 120,00

R$ 1.080,00

R$ 1.200,00

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se. Compra-se. Publica-se.

 

Monte negro- RO, 29 de janeiro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:075A8EC0