ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
RETIFICAÇÃO A LEI Nº 863 E DA SUA PUBLICAÇÃO

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/09/2017. Edição 2039.

 

ONDE LÊ-SE:

 

Art. 3º - A Função Gratificação de Assistente Jurídico FG/ADJU e Coordenador de Departamento Jurídico/Advogados - FG/CDJ, prevista nesta Lei será paga em porcentagem correspondente a 18,5% (dezoito e meio por cento) para Auxiliar de Departamento Jurídico e 20% (vinte por cento) para Coordenador de Departamento Jurídico, do valor do subsidio do Cargo Comissionado de Procurador Geral-CCD-1, deste Município.

 

Função Gratificada-FG

Escolaridade

Valor R$

Quantidade

Auxiliar de Departamento Jurídico –FG/ADJU

Nível Médio

1.202,50

02 (uma)

Coordenador Departamento Jurídico/Advogado-FG/CDJ

Nível Superior

1.300,00

01 (uma)

 

LEIA – SE:

 

Art. 3º - A Função Gratificação de Auxiliar do Departamento Jurídico - FG/ADJU, e Coordenador de Departamento Jurídico/Advogados - FG/CDJ, prevista nesta Lei será paga em porcentagem correspondente a 18,5% (dezoito e meio por cento) para Auxiliar de Departamento Jurídico e 20% (vinte por cento) para Coordenador de Departamento Jurídico, do valor do subsidio do Cargo Comissionado de Procurador Geral-CCD-1, deste Município.

 

Função Gratificada-FG

Escolaridade

Valor R$

Quantidade

Auxiliar de Departamento Jurídico –FG/ADJU

Nível Médio

1.202,50

02 (duas)

Coordenador Departamento Jurídico/Advogado-FG/CDJ

Nível Superior

1.300,00

01 (uma)

 

Justificativa: a tal Retificação dar-se pelo fato de erro material quanto à nomenclatura e a quantidade por extenso da Lei acima citada.

 

I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.

 

Candeias do Jamari – RO, 12 de setembro de 2017.

 

MEIRE ANDRÉA GOMES

Advogada

OAB RO - 1857

PGM/PMCJ


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:07F5F0B0