ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o Manual de Contratação por Dispensa de Licitação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A
Art. 1° Fica aprovado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaru, o Manual de Contratação por Dispensa de Licitação - 1º edição, da Controladoria Geral do Município de Jaru, o qual, faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, em 23 de novembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Karina Batista da Silva
Código Identificador:08128C4C