ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DECRETO N 231-2026

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

ESTADO DO: RO

Exercício: 2026

Decreto n° 231/2026 de 03/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2394/2026 de 29/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$732.009,88 (setecentos e trinta e dois mil e nove reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

157.009,88

2 - 3.1.90.13.00.00

15000000

OBRIGACOES PATRONAIS

44.000,00

02.008

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

02.008.26.122.0006.2.039

 

MANUTENCAO DA SEMOSP

 

122 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

124.000,00

02.009

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.009.18.542.0007.2.077

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

 

145 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

02.009.20.122.0007.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI

 

153 - 3.3.90.14.00.00

15000000

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

234.000,00

154 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

157 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.000,00

02.010

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

02.010.27.122.0005.2.038

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

166 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59.000,00

167 - 3.1.90.13.00.00

15000000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.000,00

 

 

Total Suplementação:

732.009,88

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

Redução

02

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.002

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0003.2.008

 

MANUTENCAO DA SEMAF

 

23 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

219.000,00

24 - 3.1.90.13.00.00

15000000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.986,56

02.003

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

02.003.04.122.0003.2.011

 

MANUTENCAO DA SEMAD

 

49 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.000,00

50 - 3.1.90.13.00.00

15000000

OBRIGACOES PATRONAIS

25.023,32

02.009

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

02.009.20.122.0007.2.049

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI

 

147 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97.000,00

02.009.20.606.0007.2.092

 

PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL

 

161 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

162 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

321.000,00

 

 

Total Redução:

732.009,88

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 3 de novembro de 2026.

 

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco
Código Identificador:0861C914