ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 002/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 091/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação n º: 002/2025/PMC

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de uma mangueira de lavadora de alta pressão, para o lavador localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMEC).

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ nº 25.141.379/0004-23

 

Valor: R$ 623,20 (seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 167

Reserva Orçamentária: R$ 657,05 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos)

 

Total: 657,05 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 04 de fevereiro de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:08A59D5E