ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 0137/2026 PROCESSO Nº 18.621/2026 - SEMDES/FMAS CASA DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS PROJETO “MÃOS QUE TRANSFORMAM”

CELEBRAÇÃO: 11.11.2026

 

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL..

2-) ENTIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ 04.702.918/0001-33.

 

OBJETO:

AAditivar o prazo e autorização do uso de saldo do termo de fomento do Projeto “Mãos que Transformam” para Custeio de despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros para garantir o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Alta Complexidade), conforme Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009), atendimento de Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, com capacidade instalada de 30 (trinta) vagas mensais (sendo 20 na "Casa da Criança" e 10 na "Casa Pró-Jovem") conforme Plano de Trabalho ajustado (ID 3978223), Oficio n° 418/EACCFA/2026 ID 4419311 e Despacho 08 da SEMDES ID 4419900;

 

CLÁUSULA SEGUNDA. Prorroga o prazo da Cláusula Sexta - DA VIGÊNCIA

 

Fica aditivado o prazo de vigência do Termo de Fomento 0137/2026 com acréscimo de 03 (três) meses, conforme prazo previsto Oficio n° 418/EACCFA/2026 ID 4419311 até o dia 30 de abril de 2027.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.621/2026 - SEMDES

 

MICHELINE BARCELOS

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Dec. 21.868/2025


Publicado por:
Gabriely Toigo Dos Reis
Código Identificador:08E3ADA6