ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 40 horas semanais, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.

 

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PADRÃO 5

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)

01

ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO SUPERIOR

10

40

02

ENFERMEIRO

ENSINO SUPERIOR

30

30

03

ENFERMEIRO PSF 40 HORAS

ENSINO SUPERIOR

08

40

04

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

ENSINO SUPERIOR

13

40

05

FISIOTERAPEUTA

ENSINO SUPERIOR

05

40

06

FONOAUDIÓLOGO

ENSINO SUPERIOR

02

40

07

NUTRICIONISTA

ENSINO SUPERIOR

03

40

08

ODONTÓLOGO

ENSINO SUPERIOR

09

40

09

PSICOLOGO

ENSINO SUPERIOR

09

40

10

TERAPEUTA OCUPACIONAL

ENSINO SUPERIOR

02

40

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 03 de Março de 2016.

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:09D6B104