ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.183/2016 DE, 03 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas para o cargo de Enfermeiro PSF, 40 horas semanais, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde.
Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação:
|
PADRÃO 5 |
||||
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Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h) |
|
01 |
ASSISTENTE SOCIAL |
ENSINO SUPERIOR |
10 |
40 |
|
02 |
ENFERMEIRO |
ENSINO SUPERIOR |
30 |
30 |
|
03 |
ENFERMEIRO PSF 40 HORAS |
ENSINO SUPERIOR |
08 |
40 |
|
04 |
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO |
ENSINO SUPERIOR |
13 |
40 |
|
05 |
FISIOTERAPEUTA |
ENSINO SUPERIOR |
05 |
40 |
|
06 |
FONOAUDIÓLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
02 |
40 |
|
07 |
NUTRICIONISTA |
ENSINO SUPERIOR |
03 |
40 |
|
08 |
ODONTÓLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
09 |
40 |
|
09 |
PSICOLOGO |
ENSINO SUPERIOR |
09 |
40 |
|
10 |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
ENSINO SUPERIOR |
02 |
40 |
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 03 de Março de 2016.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:09D6B104