ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
DECRETO Nº 011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Servidor Público, data destinada ao reconhecimento e à valorização dos profissionais que desempenham suas funções em prol da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal e a necessidade de organização do funcionamento desta Casa de Leis;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, como data de observância do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito desta Casa Legislativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim/RO no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão da observância do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º A suspensão do expediente prevista neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis, cuja continuidade será assegurada conforme determinação da Presidência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Cujubim/RO, 27 de outubro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Aline Munari Garcia de Souza
Código Identificador:0A090ED8