ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 893 CANDEIAS DO JAMARI, 19 DE MARÇO DE 2018.

“Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Financeiro em favor da Secretaria Municipal de Educação/SEMED do PAC 27473/2013 Construção da Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Distrito do Triunfo no valor de R$ 273.641,72 ( duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

 

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 27473/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RECEITA

2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )

FICHA 078

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA -

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$

02 PODER EXECUTIVO

02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.00.12. EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2

Total da Suplementação R$ 273.641,72

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RECEITA

2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )

FICHA 078

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA -

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$

02 PODER EXECUTIVO

02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.00.12. EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2

Total da Suplementação R$ 273.641,72

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RECEITA

2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )

FICHA 078

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA -

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$

02 PODER EXECUTIVO

02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.00.12. EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2

Total da Suplementação R$ 273.641,72

 

Art. 7º. Para cobertura da presente lei, será por Superávit Financeiro, no valor R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos)

 

Art. 8º. O Superávit Financeiro para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:0A585D79