ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N.1.282/2019 “ MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEI N. 1.282/2019Seringueiras-RO, 07 de março de 2019.

 

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto na Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte

 

L E I

 

Art. 1º- O Anexo I – Tabela de Vencimentos do grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, passará a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO

 

REFERÊNCIA

TEMPO DESERVIÇO

PROFESSOR NIVEL II

20 HORAS R$

25 HORAS R$

40 HORAS R$

A

até 3 anos

1.279,70

1.599,63

2.559,41

B

3 a 5anos

1.305,30

1.631,62

2.610,60

C

5 a 7anos

1.331,40

1.664,25

2.662,80

D

7 a 9anos

1.358,03

1.697,54

2.716,06

E

9 a 11 anos

1.385,19

1.731,49

2.770,38

F

11 a 13 anos

1.412,90

1.766,12

2.825,80

G

13 a 15 anos

1.441,15

1.801,44

2.882,30

H

15 a 17 anos

1.469,98

1.837,47

2.939,95

I

17 a 19 anos

1.499,38

1.874,22

2.998,75

J

19 a 21 anos

1.529,36

1.911,70

3.058,72

K

21 a 23 anos

1.497,50

1.949,93

3.119,89

L

23 a 25 anos

1.559,14

1.988,93

3.182,29

M

25 a 27 anos

1.590,32

2.028,71

3.245,94

N

27 a 29 anos

1.622,12

2.069,28

3.310,85

O

29 a 31 anos

1.654,57

2.110,66

3.377,07

P

31 a 33 anos

1.687,66

2.152,88

3.444,62

Q

33 a 35 anos

1.721,41

2.195,94

3.513,50

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.132/2018.

 

Seringueiras-RO, 07 de março 2019.


Publicado por:
Elicleia Vedoy de Alencar
Código Identificador:0A5ABFC7