ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 341, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor de contrato dos autos nº 12983/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

 

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerando os autos nº 12983/2021 referente a aquisição de camisetas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, resolve:

 

Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como títular e suplente, os servidores Maria Lucia de Moraes Aguiar, matrícula nº 2569 e Paola Reinoso Sobral, matrícula nº 17236, como fiscal de contrato dos autos nº 12983/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais da aquisição de camisetas para o evento do selo UNICEF e do NUCA.

 

Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor, Antônio Osmir Rodrigues Leal, matrícula nº 13970, como gestor do contrato dos autos nº 12983/21.

 

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 19 de novembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Karina Batista da Silva
Código Identificador:0B363290