ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.504/2019 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.504/2019 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá Outras Providências .
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAR: |
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ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO |
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03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.1003.1.956 |
Elaboração, Planos, Projetos e Estudos Técnicos |
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VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Treceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
3.500,00 |
1.000.0000 - Rec. Ordinário |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
3.500,00 |
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Art. 2º Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do parágrafo 1º, III, disposto no artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, fica anulado parcialmente a dotação orçamentária a seguir.
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ANULAÇÃO: |
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03.001.19.573.1204.2.090 |
Convêniar com Outras Esferas/Entidades |
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VALOR |
Fonte/ Recursos |
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3.3.50.43.00.00 |
Subverções Sociais |
R$ |
3.500,00 |
1.000.0000 - Rec. Ordinário |
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TOTAL A ANULAR: |
3.500,00 |
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Art. 3º Fica autorizado a inserção dos orçamentos nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 01 de julho de 2019.
ARISMAR ARÁUJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:0B5AD71E