ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9975-GP/2026

DECRETO Nº9975-GP/2026 Em, 08 de setembro de 2026

 

“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora MARIA FERNANDES DA SILVA DA COSTA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1220/2026.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°155/2026, datado em 03/09/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora MARIA FERNANDES DA SILVA DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) - 40 horas semanais, sob matricula n°1635, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/08/2026 e término em 22/02/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 27/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 08 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:0B612288