ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 446/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 446/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1255/2026 de 21/08/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.905,50 (um mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
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02 |
MUNICIPIO DE URUPA |
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02.006 |
FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PM URUPÁ |
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02.006.08.243.0010.2.110 |
FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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3 - 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.905,50 |
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Total Suplementação: 1.905,50
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á como recurso os Recursos Vinculados à Receita, no valor de R$ 1.905,50 (um mil, novecentos e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso [—], da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 15 de Setembro de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:0C27249D