ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1270/2019 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS FESTIVOS DE ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS"
LEI N.° 1.270/2019Seringueiras-RO, 08 de fevereiro de 2019.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS FESTIVOS DE ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS"
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:
LEI:
Art. 1°-Fica o Poder Executivo autorizado a premiar em espécie (dinheiro) e troféus os participantes dos eventos comemorativos de 27° aniversário de emancipação política e administrativa do Município de Seringueiras, que ocorrerão entre os dias 15 a 16 de fevereiro de 2019:
Art. 2°-As premiações serão concedidas ao final dos eventos podendo ser em dinheiro ou troféus, conforme programação abaixo discriminada:
I - Vencedores do torneio de futebol suíço masculino:
1° - Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)
2° - Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
II - Vencedores do torneio de futebol suíço Infanto Juvenil:
1° - Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
2° - Lugar R$ 100,00 (cem reais)
III – Corrida da Galinha:
1° - Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
2° - Lugar R$ 50,00 (cinquenta reais)
IV – Pega Porco:
1° - Lugar R$ 200,00 (duzentos reais)
2° - Lugar R$ 50,00 (cinquenta reais)
V – Vencedores do Festival de Musica Gospel:
1° - Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
2° - Lugar R$ 50,00 (cinquenta reais)
VI– Vencedores do Festival de Musica Sertaneja:
1° - Lugar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
2° - Lugar R$ 50,00 (cinquenta reais)
VII – Passeio Ciclistico:
1° - Sorteado – Prêmio Bicicleta
Art.. 3°- Será destinado à premiação em dinheiro no Valor de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentas e cinquenta reais), uma Bicicleta que será sorteada entre os participantes do passeio Ciclístico, despesa que ocorrerá por conta do Orçamento específica da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
Art.. 4°-A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e comissão Organizadora das festividades, estabelecerá em regulamento próprio, as condições para inscrição, participação e fiscalização dos eventos.
Art.. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
Seringueiras-RO, 08 de fevereiro de 2019.
Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:0C470D9A