ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI 715/2014
Cria Ficha Orçamentaria no Exercício de 2014, abre credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Candeias do Jamari, e da outras providências.
OSVALDO SOUSA Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2014, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), conforme seguinte discriminação:
Órgão: PODER EXECUTIVO
U.O. - 02.10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
0011 – Assistência a Criança e ao Adolescente
2088 – Manut. Das Ativ. De Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
3.3.90.14 – Diarias Civil ....................R$ 6.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 24.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ...........R$ 26.504,19
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Credito mencionado no artigo anterior, usar-se-á a anulação parcial de dotação.
Órgão: PODER EXECUTIVO
U.O. - 02.02.00 – Secretaria Geral e Fazenda Municipal
04 - Administração
123 – Administração Financeira
0003 – Programa Municipal de Gestão Administrativa
2007 – Manut. Das Ativ. Da SEGEFAZ
Ficha 42 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 56.504,19
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o PPA período de 2014-207 e LDO Exercício de 2014, para que surta os efeitos legais a presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:0C5ADD06