ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
ATA Nº. 013/2022/EXTRAORDINÁRIA - CONSELHO DELIBERAÇÃO DA PAI 2023

ATA Nº. 013/2022/Extraordinária

ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO

 

Dispõe sobre a DELIBERAÇÃO QUANTO A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

 

Aos vinte e nove (29) de novembro de 2022, ás quinze horas (15:00hrs), reuniram-se em caráter extraordinário nas dependências da Sede do Instituto de Previdência Municipal de espigão do Oeste – IPRAM, localizado na Av. Sete de Setembro nº. 2024, centro, nesta, em atendimento ao dispostos normativos e legais, os membros do referido CONSELHO DELIBERATIVO os Senhores: Valquimar Dias de Oliveira, Sérgio de Carvalho, Renata Cristina Sepulcri Silveira o Conselheiro Reginaldo Silva Pereira não compareceu na reunião e membros do CONSELHO FISCAL: Adriana Francisca Coelho, José Ribeiro da Silva Júnior, e o conselheiro Vilson Sena de Macedo participou da reunião de forma remota pelo aplicativo de Whats App e membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS: Naira Regina Ricieri, Selma Maria da Silva, a Presidente do IPRAM, Srª. Valdineia Vaz Lara, para a deliberação sobre o assunto acima disposto como pauta principal da ordem do dia, sendo a aprovação da Política de Investimentos – PAI 2023. Registrando a visita do Consultor Financeiro Sérgio Pinho, da Empresa Crédito e Mercado. Inicialmente, com a palavra o Presidente do Conselho Deliberativo, o senhor Valquimar Dias de Oliveira, informa que após a deliberação do Comitê de Investimentos sobre a minuta efetiva da Política de Investimentos para o exercício de 2023, a Gestora dos Recursos, a senhora Valdineia Vaz Lara, disponibilizou antecipadamente aos membros do Conselho de Deliberação via aplicativo Whatts app no grupo de trabalho do CAF, possibilitando assim a oportunidade de análise prévia no intuito dos mesmos estarem cientes do conteúdo e expor suas observações e eventuais questionamentos. Antecedendo as exposições, a Gestora dos Recursos, com no uso de suas atribuições, apresentou a proposta da Política de Investimentos aprovada pelo Comitê e destacou seus pontos relevantes, deixando para o momento de exposição dos participantes do colegiado os esclarecimentos das dúvidas. Encerrando as informações preliminares o senhor Presidente do Conselho Deliberativo, Valquimar Dias de Oliveira passa a palavra para a Gestora dos Recursos do RPPS, a senhora Valdineia Vaz Lara, onde inicialmente informa ao colegiado de que a elaboração da minuta da Política de Investimentos foi feita em conjunto com a consultoria de investimentos contratada, onde, através da plataforma de investimentos disponibilizou sua proposta, sendo apreciada por todos os membros do Comitê, gerando discussões, questionamentos e esclarecimentos, onde no final, se chegou na Minuta Final da mesma. O Consultor Sérgio Pinho explanou sobre o conteúdo da Política de Investimentos, as atualizações que foram necessárias devido as mudanças das normativas reguladoras, cenário econômico, sugestão de Alocação Estratégica, os parâmetros de riscos utilizados e a Meta Atuarial definida, assegurando o cumprimento e orientação da Resolução CMN n° 3.924.963 de 25 de novembro de 2021 – BACEN e Portaria MTP nº. 1.467 de 02 de junho de 2022 e suas alterações a qual rege as movimentações e gestão dos recursos financeiros do RPPS. Após sua conclusão, o mesmo devolveu a palavra para o Presidente do Conselho Deliberativo, onde abriu o espaço de tempo para esclarecimentos dos membros do colegiado sobre a proposta da Política de Investimentos apresentada pelo Comitê de Investimentos. a) ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS RELATADAS: Dentre os pontos evidenciados a serem esclarecidos e levantados pelo Srº. Valquimar Dias de Oliveira, relata-se quanto ao cenário econômico enfrentado no âmbito nacional e mundial, conforme melhor detalhado na política de Investimentos, sendo um cenário de alta volatilidade e que afetam diretamente de forma negativa os recursos no curto e médio prazo. Outra composição interessante da PAI-2023 trata-se da inclusão de previsão de investimentos em Títulos Públicos de Longo Prazo, o qual deverá ser analisado de forma mais detalhada quando a oportunidade se demonstrar com potencial de ganhos e valorização do capital financeiro. Como medidas de proteção e defesa da carteira, a serem adotadas pelo Comitê de investimentos, dessa forma a PAI-2023 no o Pró-Gestão, registra-se que as ações de organização interna se encontram em ajustes finais, devendo ser certificado ainda no primeiro trimestre de 2023, tal fator é de grande importância pois eleva a qualificação de investidor do RPPS, podendo o mesmo ter acesso a melhores oportunidades de investimentos. Em razão da não certificação atualmente o perfil de Investidor do IPRAM é Investidor Comum. Nesse contexto, a PAI – 2023 poderá ser revista e atualizada mediante a necessidade posteriormente a conclusão da pretendida certificação. Em referência aos resultados dos investimentos e o não atingimento da meta atuarial estimada no exercício de 2022, esclareceu que tal fator é justificado pelas dificuldades enfrentadas no atual cenário econômico do país, e grande instabilidade e volatilidade dos ativos, refletidos pela constante alta dos juros, taxa SELIC, e inflação. O que reflete diretamente na desvalorização das cotas dos investimentos que compõe a carteira do instituto. Registra-se que a desvalorização financeira não é enfrentada de forma isolada pelo IPRAM, mas de uma forma geral pelos RPPS do país, fato este evidenciado em um cenário pós-pandemia de proporções globais. Destacando que as informações de cenários atuais e expectativas para os próximos anos encontram-se detalhados na PAI -2023, e que projetam a expectativa de comportamento do mercado, mas que podem ser afetadas em seus resultados mediante as variações do mercado. Fechado o período das discussões, fica deliberado pela: Aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2023 proposta pelo Comitê de Investimentos, após a exposição dos membros do colegiado e suas considerações. A senhora Valdineia Vaz Lara, atual Gestora dos Recursos, com o uso de suas atribuições, fará os ajustes necessários na minuta final da Política de Investimentos 2023, em atendimento aos parâmetros deliberados, sendo, a versão final disponibilizada para todos os membros do Conselho e Comitê de Investimentos via e-mail e aplicativo Whattssap no grupo de trabalho do CAF, para conhecimento e finalização do processo de elaboração e aprovação através do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN à Secretária de Previdência - SPREV. Finalizado todos os conteúdos pautados e nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião as 10 horas, e eu Sérgio de Carvalho, na qualidade de Secretário do Conselho Deliberativo, designado para secretariar os trabalhos da presente reunião lavrei a presente ata, onde lida e achada exata, vai assinada pelos membros presentes.

ESPIGÃO DO OESTE/RO, 29 de novembro de 2022.

 

Conselho Deliberativo E Administrativo:

 

VALQUIMAR DIAS DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Deliberativo

 

SÉRGIO DE CARVALHO

Secretário/Representante do Legislativo Municipal

 

RENATA CRISTINA SEPULCRI SILVEIRA

Membro/Representante do IPRAM

 

Conselho Fiscal:

 

ADRIANA FRANCISCA COELHO

Membro Conselho Fiscal/ Representante dos Servidores Municipais

 

JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Membro Conselho Fiscal /Representante dos Servidores Municipais

 

VILSON SENA DE MACEDO

Membro Conselho Fiscal /Representante dos Servidores Municipais

 

Comitê De Investimentos:

 

NAIRA REGINA RICIERI

Presidente do Comitê de Investimentos

 

SELMA MARIA DA SILVA

Membro do Comitê de Investimentos – Poder Executivo

 

VALDINEIA VAZ LARA

Gestora dos Recursos RPPS – Presidente IPRAM

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/12/2022. Edição 3359
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