ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº2669/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº2669,DE28DEMAIODE 2025.
Dispõe sobre a alteraçãoda Lei Municipal nº2659/2025e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,no exercício de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município, bem como o que dispõe o art. 30, I da Constituição Federal de 1988 c/c Lei Federal nº 4.320/1964, FAZ SABER que aCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIAaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica alteradoo anexo únicodaLei Municipal nº2659 de 23 de Abril de 2025.
Onde se lê:
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FICHA |
DESCRIÇÃO |
PROJ/ATIV. |
ELEM. DESPESA |
VALOR |
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564 |
Equipamentos e Material Permanente |
10 302 000712310000 |
4.4.90.52.00 |
R$600.000,00 |
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Total |
R$600.000,00 |
Leia-se:
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FICHA |
DESCRIÇÃO |
PROJ/ATIV. |
ELEM. DESPESA |
VALOR |
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564 |
Equipamentos e Material Permanente |
10 302 000712400000 |
4.4.90.52.00 |
R$600.000,00 |
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Total |
R$600.000,00 |
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos28diasdo mês demaiode 2025.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 29/05/2025 às 14:00, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID761319e o código verificador565AD108.
Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:0C812622