ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº0414/PMC/2024

Dispõe sobre revogação de licença para trato de interesses particulares de servidor municipal e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr.ªELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;

CONSIDERANDO o deferimento da Secretária Municipal da pasta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 e seguintes, da Lei Municipal n.

 

Resolve:

 

Art. 1°- Fica revogada a LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, concedida pela Portaria n. 0833/PMC/2023 com prazo de 04 anos, datada em 05/10/2023, do (a) servidor (a) municipal JULIANE DA SILVA MORAES, SUPERVISOR (A) ESCOLAR (A), matrícula n. 9473, inscrito no CPF n 948.728.562-87.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e retroativos a partir 01/06/2024 revogando-se as disposições em contrário.

 

Cacoal-RO, 05 de junho de 2024.

 

ELIANE DE LACEDA LÚCIO SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Decreto n. 9.314/PMC/2023


Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:0DA41EFA