ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 9.439 - GP/2026.

DECRETO N° 9.439 - GP/2026. Em, 15 de janeiro de 2026.

 

“Fixa o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Mamoré-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 75 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré-RO;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Estabelecer fixado o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2026, de acordo com os Grupos (administração direta e indireta), definido nos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único.O Calendário de Pagamento dos Servidores será preferencialmente o último dia útil de cada mês no exercício de 2026.

 

Art. 2º - O pagamento dos servidores será efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF.

 

Art. 3º - Compete ao agente pagador, Caixa Econômica Federal, a efetivação do disposto no parágrafo 1º deste Decreto.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 15 de janeiro de 2026.

 

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

 

ANEXO I DO DECRETO Nº 9.439 - GP/2026

 

GRUPOS
Grupo I: Administração Direta (Ativos e Comissionados)	1. Gabinete do Prefeito; 2. Secretaria Municipal de Governo; 3. Chefia de Gabinete do Prefeito; 4. Secretaria Municipal de Planejamento e Administração; 5. Secretaria Municipal de Fazenda; 6. Secretaria Municipal de Saúde; 7. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; 8. Secretaria Municipal de Educação; 9. Secretaria de Meio Ambiente; 10. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 11. Secretaria Municipal de Estradas e Logística; 12. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; 13. Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Evento e Cultura; 14. Coordenadoria Municipal de Administração.
Grupo II: Administração Indireta (Ativos e Inativos)	1. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré - IPRENOM; 2. Aposentados e Pensionistas.

 

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

 

ANEXO II DO DECRETO Nº 9.439 - GP/2026

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2026

 

MESES	GRUPO I E II	DATA DO PAGAMENTO	DIA DA SEMANA
Janeiro	Grupo I e II	30/01	Sexta-feira
Fevereiro	Grupo I e II	27/02	Sexta-feira
Março	Grupo I e II	30/03	Segunda-feira
Abril	Grupo I e II	30/04	Quinta-feira
Maio	Grupo I e II	29/05	Sexta-feira
Junho	Grupo I e II	30/06	Terça-feira
Julho	Grupo I e II	30/07	Quinta-feira
Agosto	Grupo I e II	31/08	Segunda-feira
Setembro	Grupo I e II	30/09	Quarta-feira
Outubro	Grupo I e II	30/10	Sexta-feira
Novembro	Grupo I e II	30/11	Segunda-feira
13º	Grupo I e II	Até 18/12	Sexta-feira
Dezembro	Grupo I e II	29/12	Terça-feira

 

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 16/01/2026. Edição 4152
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