ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 023/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 745/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 023/2024

 

Objeto: Contratação de empresa concessionária autorizada para prestação dos serviços de revisão preventiva de 60.000 km do veículo Mitsubishi L200 Triton placa QTC 9A01 incluindo o fornecimento de peças e mão de obra, que se encontra no período de garantia, pertencente à Secretaria Municipal de Educação

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Autovema Motors Comercio de Camionetas LTDA. CNPJ nº 35.266.554/0002-09

 

Valor: R$ 3.074,35 (três mil e setenta e quatro reais, e trinta e cinco centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 71

Reserva Orçamentária: R$ 1.130,90 (mil cento e trinta reais, e noventa centavos)

 

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Ficha Orçamentária: 68

Reserva Orçamentária: 1.943,45 (mil novecentos e quarenta e três, e quarenta e cinco centavos)

 

Total: 3.074,35 (três mil e setenta e quatro reais, e trinta e cinco centavos)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 13 de maio de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:0E4C2B67