ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 424.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO DE NÍVEL. VERTICAL. CLAUDILENE ARAUJO DOS SANTOS BARROS. 589.24

DECRETO N. 424/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A CLAUDILENE ARAUJO DOS SANTOS BARROS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível II com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 a Sra. CLAUDILENE ARAUJO DOS SANTOS BARROS, matrícula n. 7366, investida no cargo de Agente de Serviços Gerais – Serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data retroativa do dia 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 1º de setembro de 2026.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


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Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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