ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.078/GP/2014 .

Em, 17 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.812.1240.2.044

Realizar Eventos Esportivos e de Lazer

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

R$

25.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

25.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

174,01

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.361.1208.1.937

Formar Manipuladores dos Alimentos - Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

652,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.361.1208.2.171

Café da Manhã na Escola - Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

8.184,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.361.1208.2.173

Adquirir EP'S para Mnipuladores de Alimentos - Ensino fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.267,20

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.361.1233.2.129

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e / ou Permutado

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Restituições e Indenizaçoes Trabalhistas

R$

500,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.365.1208.1.939

Formar Manipuladores de Alimentos - Creche

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

450,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.365.1208.1.940

Formar Manipuladores de Alimentos - Pré- Escola

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

398,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.365.1208.2.167

Café da Manhã na Escola - Pré - Escola

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.863,75

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.365.1208.2.168

Adquirir EPI'S para Manipuladores de Alimentos - Creche

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.763,20

10.000/REC. LIVRES

07.001.12.365.1208.2.172

Adquirir EPI'S para Manipuladores de Alimentos - Pré - Escola

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.031,60

10.000/REC. LIVRES

07.001.13.392.1017.2.042

Realizar Eventos de Cunho-Artistico, Folclórico, Histórico e Cultural

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

45,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.13.392.1017.2.043

Desenvolver Ações Artistico-Culturais- Fundo da Cultura

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.390.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

3.000,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.27.812.1240.2.044

Realizar Eventos Esportivos e de Lazer

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

922,62

10.000/REC. LIVRES

07.001.27.812.1240.2.175

Auxílio Alimentação dos Servidores Lotados no Departamento de Esportes

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

250,00

10.000/REC. LIVRES

07.001.27.812.1240.2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.326,36

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

172,26

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

23.000,00

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.1003.2.006

Manter as atividades da SEMPLAN

 

Valor

Fonte

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

 

2.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

25.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:0E6C83AA