ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1538/2025

 

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-** e, de outro lado, as empresas: L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob n° 35.250.918/0001-73. Inscrição Estadual n.º NÃO CONSTA, estabelecida na AVENIDA ANTONIO SILVIO BARBIERI N°: 1099 Cep: 85603-000 Bairro: PINHEIRINHO, Francisco Beltrão – PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. LUCAS FERREIRA DA COSTA, portador do RG n.º ** 19.3*** SESP/PR, CPF n.º ***.272.849-**, CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.135.378/0001-77. Inscrição Estadual n°: 104229233, estabelecida na R 233 N°: 23 Cep: 74535-340 Bairro: SETOR COIMBRA, Goiânia- GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. OSWALDO JOSE MARTINS, portador do RG n.º **435** PC GO, CPF n.º ***. 555.441-**, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 25.279.552/0001-01. Inscrição Estadual n.º 907.27249-49, estabelecida na CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD N°: 1 Cep: 85933-000 Bairro: ZONA RURAL, Ouro Verde do Oeste – PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. MAICON UILIANS BACKES, portador do RG n.º 93.4*** SESP - PR, CPF n.º ***.825.149-**, TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 22.862.531/0001-26. Inscrição Estadual n°: 170/0009629, estabelecida na R JOSE BONIFACIO N°: 531 Cep: 99740-000 Bairro: CENTRO, Barão de Cotegipe - RS, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ACACIO EVERTON LISOSKI, portador do RG n.º *** 877**** SJS/II-RS, CPF n.º ***. 006.390-**, GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 42.092.374/0001-24. Inscrição Estadual n.º 039/0189979, estabelecida na R PERNAMBUCO N°: 1647 Cep: 99704-480 Bairro: LINHO, Erechim – RS, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. CAMILA LIOTTO, portador do RG n.º ** 202**** SSP RS, CPF n.º ***.556.450-**, JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 38.460.625/0001-09. Inscrição Estadual n°: 00000005785162, estabelecida na R MONTEIRO LOBATO N°: 1415 Cep: 76965-750 Bairro: FLORESTA, Cacoal - RO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ÉVERTON JÚNIOR PEREIRA, portador do RG n.º **82** SESDEC/RO, CPF n.º ***.533.672-**, RX COMERCIO DE MEDICAMENTOS, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 51.116.518/0001-26. Inscrição Estadual n.º 00000006697852, estabelecida na AVENIDA TANCREDO NEVES N°: 1427 Cep: 76870-023 Bairro: SETOR 01, Ariquemes – RO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ANDERSON ALEXSSANDER ARAÚJO DE MESQUITA, portador do RG n.º **68** SSP/RO, CPF n.º ***.891.682-**, GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 51.205.028/0001-04. Inscrição Estadual n°: 9101189438, estabelecida na AVENIDA BRASÍLIA N°: 372 Cep: 87205-038 Bairro: ZONA 06, Cianorte - PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ALEX BERTOLINI, portador do RG n.º **16.6***, SESP/PR, CPF n.º ***.844.109-**, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.418.191/0001-95. Inscrição Estadual n.º 256542937, estabelecida na Rodovia BR 101 N°: 131 Cep: 88349-175 Bairro: Várzea do Ranchinho, Camboriú – SC, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n.º ** 042**** SSP/SP, CPF n.º ***.179.058-**, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.391.064/0001-99. Inscrição Estadual n°: 13.524.813-2, estabelecida na V GABRIEL MULLER N°: 127 Cep: 78320-000 Bairro: MODULO 02, Juína - MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ROGERIO VERONESE, portador do RG n.º ***4.8***, SSP/MT, CPF n.º ***.387.601-**, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 1538/2025, que deu origem ao Pregão Eletrônico n. 106/2025, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 205/2023 e n. 207/2023 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, visando garantir o atendimento adequado e ininterrupto à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A presente medida tem como finalidade suprir as demandas das Farmácias Básicas, da Unidade Hospitalar Municipal e atender aos casos decorrentes de determinações judiciais, assegurando o pleno acesso aos tratamentos prescritos, por um período de 12 meses.

 

1.2 Os preços, as quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados nas tabelas abaixo:

L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ: 35.250.918/0001-73

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

1

200

FSC

ACEBROFILINA 10 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 ML

CIMED

R$ 5,19

R$ 1.038,00

2

150

FSC

ACEBROFILINA 5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 ML

CIMED

R$ 4,52

R$ 678,00

6

1.800

COM

ACICLOVIR 200MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,22

R$ 396,00

8

300

BNG

ACICLOVIR 5 CREME 10 G

NEO QUIMICA

R$ 2,79

R$ 837,00

16

2.000

UND

ÁCIDO VALPRÓICO 250MG COMPRIMIDO/CÁPSULA

BIOLAB

R$ 0,40

R$ 800,00

18

512

FSC

AERODONI SPRAY (SULFATO DE SALBUTAMOL 100 MCG)

TEUTO

R$ 13,40

R$ 6.860,80

20

300

FSC

ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO C/10 ML

GEOLAB

R$ 1,29

R$ 387,00

34

1.200

COM

AMOXICILINA CLAVULANATO DE POTÁSSIO 875 MG 125 MG. EM COMPRIMIDO

E.M. S

R$ 2,58

R$ 3.096,00

37

400

FSC

AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO C/ 150ML

CIMED

R$ 5,79

R$ 2.316,00

38

12.516

COM

AMOXICILINA 500MG CÁPSULA/COMPRIMIDO

UNICHEM

R$ 0,24

R$ 3.003,84

42

2.520

COM

ATENOLOL 25MG COMPRIMIDO

ACHE

R$ 0,04

R$ 100,80

48

1.800

FSC

AZITROMICINA 40 MG/ML (600MG) PÓ PARA SUSPENSÃO FRASCO C/ DILUENTE E SERINGA DOSADORA

PHARLAB

R$ 7,69

R$ 13.842,00

51

600

AMP

BENZILPENICILINA, BENZATINA 1.200.000 UI SUSPENSÃO INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

TEUTO

R$ 6,28

R$ 3.768,00

53

600

COM

BESILATO DE ANLODIPINO 10MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,07

R$ 42,00

85

350

COM

CINARIZINA 75MG COMPRIMIDO

RANBAXY

R$ 1,00

R$ 350,00

123

4.020

COM

DIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDO

SANTISA

R$ 0,05

R$ 201,00

124

480

COM

DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO

SANTISA

R$ 0,05

R$ 24,00

127

1.000

COM

DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 50 MG. (CRON1740)

BELFAR

R$ 0,06

R$ 60,00

138

2.400

COM

ENALAPRIL (MALEATO) 10 MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,04

R$ 96,00

139

1.320

COM

ENALAPRIL (MALEATO) 20MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,06

R$ 79,20

190

6.300

COM

HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,03

R$ 189,00

200

150

FSC

IPRATRÓPIO (BROMETO) 0,25 MG/ML SOLUÇÃO NEBULIZANTE FRASCO C/20ML

HIPOLABOR

R$ 1,54

R$ 231,00

203

1.500

COM

ITRACONAZOL 100MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,92

R$ 1.380,00

213

1.200

COM

LORATADINA 10MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,07

R$ 84,00

214

300

FSC

LORATADINA 1MG/ML XAROPE 100ML

CIMED

R$ 3,38

R$ 1.014,00

225

400

COM

METOCLOPRAMIDA 10MG COMPRIMIDO

BELFAR

R$ 0,07

R$ 28,00

226

80

FSC

METOCLOPRAMIDA 4MG/ML SOL. ORAL 10ML

BELFAR

R$ 2,15

R$ 172,00

228

200

TUBO

METRONIDAZOL 100 MG/G CREME VAGINAL BISNAGA C/ 50G APLICADORES

PRATI

R$ 8,98

R$ 1.796,00

234

1.500

COM

METROPOLOL, SUCCINATO 25 MG (AÇÃO PROLONGADA)

BIOLAB

R$ 0,39

R$ 585,00

245

2.100

COM

NIFEDIPINO 20MG COMPRIMIDO

NEO QUIMICA

R$ 0,10

R$ 210,00

247

3.000

COM

NIMESULIDA 100MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,07

R$ 210,00

262

200

FSC

OXCARBAMAZEPINA 6 SUSPENÇÃO ORAL FRASCO C/ 100ML

U QUIMICA

R$ 44,70

R$ 8.940,00

274

1.800

COM

PREDNISONA 20MG COMPRIMIDO

GLOBO

R$ 0,18

R$ 324,00

275

1.560

COM

PREDNISONA 5MG COMPRIMIDO

NEO QUIMICA

R$ 0,08

R$ 124,80

278

500

COM

PROMETAZINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO

TEUTO

R$ 0,18

R$ 90,00

290

9.000

COM

SERTRALINA (CLORIDRATO) 50MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,13

R$ 1.170,00

294

3.360

COM

SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO

SANDOZ

R$ 0,08

R$ 268,80

295

1.800

COM

SINVASTATINA 40MG COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,14

R$ 252,00

317

80

FSC

VALPROATO DE SÓDIO 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL

HIPOLABOR

R$ 9,50

R$ 760,00

VALOR TOTAL:

R$ 55.804,24

Valor Total Por Extenso: cinquenta e cinco mil e oitocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos.

 

CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ: 09.135.378/0001-77

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

3

200

AMP

ACETILCISTEÍNA 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3ML

UNIAO QUIMICA

R$ 3,49

R$ 698,00

7

50

FR/AM

ACICLOVIR 250 MG - INJETÁVEL - FRASCO/AMPOLA

BLAU

R$ 11,52

R$ 576,00

15

250

AMP

ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5ML

ZYDUS

R$ 4,19

R$ 1.047,50

17

50

AMP

ADENOSINA 3 MG/ML - AMPOLA 2ML

HIPOLABOR

R$ 11,29

R$ 564,50

28

100

AMP

AMICACINA, SULFATO 250 MG/ML, 2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

TEUTO

R$ 4,33

R$ 433,00

29

200

AMP

AMINOFILINA 24 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

HIPOLABOR

R$ 2,43

R$ 486,00

39

100

AMP

AMPICILINA 1 G PÓ COM DILUENTE FRASCO-AMPOLA

EUGIA

R$ 5,09

R$ 509,00

40

100

AMP

AMPICILINA 500 MG PÓ COM DILUENTE FRASCO-AMPOLA

TEUTO

R$ 3,50

R$ 350,00

52

300

AMP

BENZILPENICILINA, BENZATINA 600.000 UI SUSPENSÃO INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

TEUTO

R$ 7,80

R$ 2.340,00

62

1.000

AMP

BROMOPRIDA 10MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML

UNIAO QUIMICA

R$ 1,28

R$ 1.280,00

65

450

FSC

CARBAMAZEPINA 20 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100ML

UNIAO QUIMICA

R$ 7,50

R$ 3.375,00

66

9.720

COM

CARBAMAZEPINA 200MG COMPRIMIDO

TEUTO

R$ 0,16

R$ 1.555,20

76

1.500

FR/AM

CEFALOTINA SÓDICA 1 G - PÓ INJETAVEL

ABL

R$ 4,83

R$ 7.245,00

77

2.000

AMP

CEFTRIAXONA 1 G PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

BLAU

R$ 4,09

R$ 8.180,00

80

600

AMP

CETOPROFENO 100 MG - AMPOLA 2 ML

UNIAO QUIMICA

R$ 1,31

R$ 786,00

82

800

AMP

CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

TEUTO

R$ 1,20

R$ 960,00

87

100

BOLSA

CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 2 MG/ML

FRESENIUS KABI

R$ 8,04

R$ 804,00

89

50

AMP

CITRATO DE FENTANILA 50 MCG / ML 10ML AMPOLA

HIPOLABOR

R$ 3,84

R$ 192,00

90

100

AMP

CLINDAMICINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP 4ML CLINDAMICINA

HYPOFARMA

R$ 3,45

R$ 345,00

97

200

AMP

CLORETO DE POTÁSSIO 10 SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

SAMTEC

R$ 0,46

R$ 92,00

98

200

AMP

CLORETO DE POTÁSSIO 19,10 SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

SAMTEC

R$ 0,59

R$ 118,00

99

200

AMP

CLORETO DE SODIO 20 10ML INJETAVEL

FARMARIN

R$ 0,40

R$ 80,00

100

504

BOLSA

CLORETO DE SÓDIO 0,90 SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 1000ML

JP

R$ 9,14

R$ 4.606,56

101

4.000

BOLSA

CLORETO DE SÓDIO 0,90 SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 100ML

FRESENIUS KABI

R$ 3,07

R$ 12.280,00

102

4.500

BOLSA

CLORETO DE SÓDIO 0,90 SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 250ML

FRESENIUS KABI

R$ 3,61

R$ 16.245,00

103

3.000

BOLSA

CLORETO DE SÓDIO 0,90 SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 500ML

FRESENIUS KABI

R$ 3,92

R$ 11.760,00

104

50

AMP

CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA GLICOSE 5,0 MG/ML 8,0 MG/ML

HYPOFARMA

R$ 5,39

R$ 269,50

112

50

AMP

DESLANOSÍDEO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

UNIAO QUIMICA

R$ 2,65

R$ 132,50

116

600

FSC

DEXAMETASONA 0,1 MG SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 100ML

FARMACE

R$ 2,73

R$ 1.638,00

118

200

AMP

DEXAMETASONA 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

HYPOFARMA

R$ 0,85

R$ 170,00

120

3.500

AMP

DEXAMETASONA 4 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO 2,5ML

FARMACE

R$ 0,85

R$ 2.975,00

121

100

FSC

DEXCLOFERAMINA, MALEATO 0,4 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 120 ML

NATULAB

R$ 2,20

R$ 220,00

133

500

FSC

DIPIRONA 500MG/ML SOL. ORAL 10ML

FARMACE

R$ 1,23

R$ 615,00

134

6.100

AMP

DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

FARMACE

R$ 0,48

R$ 2.928,00

141

50

UND

ENOXAPARINA 40 MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PRÉ- ENCHIDA

VIATRIS

R$ 14,68

R$ 734,00

142

50

UND

ENOXAPARINA 60 MG/0,6ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PRÉ- ENCHIDA

BLAU

R$ 22,99

R$ 1.149,50

151

800

AMP

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO DIPIRONA SÓDICA 4 MG 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5ML

HYPOFARMA

R$ 1,55

R$ 1.240,00

154

96

AMP

ETILEFRINA, CLORIDRATO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIAO QUIMICA

R$ 1,90

R$ 182,40

155

25

AMP

ETOMIDATO 2MG/ML - AMPOLAS COM 10ML

BLAU

R$ 11,90

R$ 297,50

159

250

AMP

FENOBARBITAL 100MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

CRISTALIA

R$ 2,94

R$ 735,00

165

200

AMP

FITOMENADIONA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

HYPOFARMA

R$ 2,57

R$ 514,00

167

50

BOLSA

FLUCONAZOL 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - BOLSA COM 100ML (CRON3792)

ISOFARMA/HALEX ISTAR

R$ 9,68

R$ 484,00

168

50

AMP

FLUMAZENIL, 0,1 MG/ML, SOLUÇAO INJETAVEL, AMPOLA COM 5 ML

UNIAO QUIMICA

R$ 6,90

R$ 345,00

169

9.000

COM

FLUOXETINA, 20 MG, EM COMPRIMIDO.

TEUTO

R$ 0,06

R$ 540,00

172

600

AMP

FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

HYPOFARMA

R$ 0,78

R$ 468,00

177

200

AMP

GLICOSE 25 SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

EQUIPLEX

R$ 0,58

R$ 116,00

178

600

AMP

GLICOSE 50 SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML

EQUIPLEX

R$ 0,58

R$ 348,00

180

210

BOLSA

GLICOSE, SISTEMA FECHADO 5 SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 250 ML

FRESENIUS KABI

R$ 3,95

R$ 829,50

185

100

AMP

HALOPERIDOL 5 MG/ML 1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL

UNIAO QUIMICA

R$ 1,84

R$ 184,00

186

100

AMP

HALOPERIDOL, DECANOATO 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL 1 ML

UNIAO QUIMICA

R$ 5,50

R$ 550,00

189

400

AMP

HIDRALAZINA, 20 MG/ML, SOLUÇAO INJETAVEL, AMPOLA COM 1ML.

CRISTALIA

R$ 6,88

R$ 2.752,00

191

550

AMP

HIDROCORTIZONA, SAL SUCCINATO SÓDICO 100 MG/ML PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

UNIAO QUIMICA

R$ 2,90

R$ 1.595,00

192

600

AMP

HIDROCORTIZONA, SAL SUCCINATO SÓDICO 500 MG/ML PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

BLAU

R$ 5,00

R$ 3.000,00

194

120

FSC

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG/ML SUSP. ORAL 100 ML

NATULAB

R$ 3,11

R$ 373,20

208

150

FSC

LACTULOSE 667 MG/ML XAROPE

MAYBEN

R$ 4,39

R$ 658,50

222

100

AMP

METILERGOMETRINA, MALEATO 0,2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIAO QUIMICA

R$ 2,43

R$ 243,00

231

100

FSC

METRONIDAZOL 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO/BOLSA 100ML

ISOFARMA/HALEX ISTAR

R$ 4,90

R$ 490,00

237

100

AMP

MIDAZOLAM 5 MG/ML COM 3 ML

TEUTO

R$ 2,14

R$ 214,00

240

50

AMP

MORFINA, SULFATO, 0,2 MG/Ml, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 1 Ml. PARA USO PERIDURAL, INTRATECAL, ENDOVENOSO E INTRAMUSCULAR. SEM CONSERVANTES, ESTÉRIL E EMBALADA INDIVIDUALMENTE. (CRON2268)

CRISTALIA

R$ 9,30

R$ 465,00

241

100

UND

MORFINA, SULFATO, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML. (CRON2270)

HIPOLABOR

R$ 1,95

R$ 195,00

252

100

AMP

NOREPINEFRINA, SAL BITARTARATO 2 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 4ML

HYPOFARMA

R$ 1,66

R$ 166,00

254

50

AMP

OCITOCINA AMPOLA 5UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

UNIAO QUIMICA

R$ 5,00

R$ 250,00

259

700

AMP

OMEPRAZOL SÓDICO 40MG COM DILUENTE 10 ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

BLAU

R$ 8,75

R$ 6.125,00

261

800

AMP

ONDANSETRONA CLORIDRATO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA 4 ML

HYPOFARMA

R$ 1,20

R$ 960,00

271

50

AMP

PIPERACILINA, ASSOCIADA COM TAZOBACTAM, 4 G 500 MG, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

FRESENIUS KABI

R$ 18,90

R$ 945,00

279

500

AMP

PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

HIPOLABOR

R$ 3,15

R$ 1.575,00

282

210

BOLSA

RINGER, ASSOCIADO COM LACTATO DE SÓDIO SISTEMA FECHADO SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 250ML

HALEX ISTAR

R$ 6,24

R$ 1.310,40

283

1.000

BOLSA

RINGER, ASSOCIADO COM LACTATO DE SÓDIO SISTEMA FECHADO SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 500ML

HALEX ISTAR

R$ 6,55

R$ 6.550,00

285

1.000

AMP

SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 20MG/ML - 5ML (CRON3805)

BLAU

R$ 11,30

R$ 11.300,00

306

10

FR/AM

SUXAMETÔNIO, CLORETO 500 MG

UNIAO QUIMICA

R$ 29,00

R$ 290,00

309

200

AMP

TENOXICAN 20MG PÓ SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP.

UNIAO QUIMICA

R$ 7,40

R$ 1.480,00

310

800

AMP

TENOXICAN 40MG PÓ SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP.

UNIAO QUIMICA/GENOM

R$ 10,00

R$ 8.000,00

311

255

AMP

TERBUTALINA SULFATO, 0,5 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML. (CRON2604)

UNIAO QUIMICA

R$ 1,80

R$ 459,00

315

1.000

AMP

TRAMADOL, CLORIDRATO 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

TEUTO

R$ 1,12

R$ 1.120,00

320

5

FSC

VASELINA LIQUIDA 1000ML

VIC PHARMA

R$ 58,00

R$ 290,00

323

2.500

AMP

VITAMINAS DO COMPLEXO B, POLIVITAMINICOS SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

HYPOFARMA

R$ 0,99

R$ 2.475,00

VALOR TOTAL:

R$ 147.853,76

Valor Total Por Extenso: cento e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos.

 

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDACNPJ: 25.279.552/0001-01

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

4

120

FSC

ACETILCISTEÍNA 20 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/120 ML

MAYBEN

R$ 4,20

R$ 504,00

11

2.300

AMP

ÁCIDO ASCÓRBICO 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5ML

HYPOFARMA

R$ 0,79

R$ 1.817,00

21

1.200

COM

ALBENDAZOL 400MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,56

R$ 672,00

22

720

CAP

ALENIA 12/400 MCG (FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO 12 MCG BUDESONIDA 400 MCG, PARA INALAÇÃO)

ACHE

R$ 2,20

R$ 1.584,00

31

300

AMP

AMIODARONA 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3ML

HIPOLABOR

R$ 3,25

R$ 975,00

41

360

COM

ARADOIS 50/12,5 MG, COMPRIMIDO

BIOLAB

R$ 1,62

R$ 583,20

45

360

COM

ATORVASTATINA CÁLCICA 40MG COMPRIMIDO

NOVA QUIMICA

R$ 0,35

R$ 126,00

54

2.520

COM

BESILATO DE ANLODIPINO 2,5MG COMPRIMIDO

ACHE

R$ 2,02

R$ 5.090,40

57

960

COM

BIPERIDENO (CLORIDRATO) 2MG COMPRIMIDO

CRISTALIA

R$ 0,39

R$ 374,40

64

1.200

COM

CAPTOPRIL 50 MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,07

R$ 84,00

68

600

COM

CARBONATO DE LÍTIO 300MG COMPRIMIDO

HIPOLABOR

R$ 0,35

R$ 210,00

83

500

COM

CIMETIDINA 200 MG COMPRIMIDO

TEUTO

R$ 0,43

R$ 215,00

84

360

COM

CINARIZINA 25MG COMPRIMIDO

RANBAXY

R$ 0,36

R$ 129,60

86

5.992

COM

CIPROFLOXACINO (CLORIDRATO) 500MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,22

R$ 1.318,24

88

510

COM

CITALOPRAM 20MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,14

R$ 71,40

92

600

COM

CLONAZEPAM 0,5MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,06

R$ 36,00

95

250

COM

CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO

RANBAXY

R$ 0,38

R$ 95,00

107

300

CAP

CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 75 MG CÁPSULA

CELLERA

R$ 1,65

R$ 495,00

110

720

COM

DAPAGLIFOZINA 10 MG

MEDQUIMICA

R$ 3,70

R$ 2.664,00

111

3.240

COM

DEPAKOTE ER 500MG

ABBOTT

R$ 4,26

13.802,40

117

100

TUBO

DEXAMETASONA 0,10 CREME BISNAGA C/ 10G

PRATI

R$ 2,09

R$ 209,00

125

300

AMP

DIAZEPAM 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

HIPOLABOR

R$ 0,81

R$ 243,00

128

270

COM

DIGOXINA 0,25MG COMPRIMIDO

PHARLAB

R$ 0,25

R$ 67,50

131

720

COM

DIOSMINA HISPERIDINA 450/50 MG

GLOBO

R$ 0,55

R$ 396,00

144

500

AMP

EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

HYPOFARMA

R$ 0,99

R$ 495,00

148

2.400

COM

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA 10MG 250MG COMPRIMIDO

BELFAR

R$ 0,29

R$ 696,00

149

100

FSC

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA 6,7 333,4 MG/ML

BELFAR

R$ 7,66

R$ 766,00

150

300

COM

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM PARACETAMOL 10MG 500MG

GEOLAB

R$ 2,07

R$ 621,00

152

200

AMP

ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5ML

HYPOFARMA

R$ 1,23

R$ 246,00

166

1.500

CAP

FLUCONAZOL 150MG CÁPSULA

BELFAR

R$ 0,49

R$ 735,00

171

50

FSC

FOSFATO DE SÓDIO MONOBASICO 160 MG/ML 130 ML

AIRELA

R$ 7,23

R$ 361,50

175

300

AMP

GENTAMICINA 40 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML

SANTISA

R$ 1,02

R$ 306,00

181

360

COM

GLIFAGE XR 1000 MG

MERCK

R$ 1,92

R$ 691,20

182

1.080

COM

GLIMEPIRIDA 4 MG, COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,18

R$ 194,40

188

100

AMP

HEPARINA SÓDICA SUÍNA, 5.000 UI/0,25 ML, INJETÁVEL, AMPOLA COM 0,25 ML

HIPOLABOR

R$ 9,75

R$ 975,00

198

400

COM

IMIPRAMINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO

CRISTALIA

R$ 0,55

R$ 220,00

201

300

COM

ISOSSORBIDA-DINITRATO 5 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL

EMS

R$ 0,41

R$ 123,00

207

3.000

COM

L-METILFOLATO VIT. B6 VIT. B12 VIT. E

ABBOTT

R$ 2,65

R$ 7.950,00

209

1.440

COM

LEVETIRACETAM 750 MG

TORRET

R$ 2,45

R$ 3.528,00

216

24

FSC

LUMIGAN RC 5 ML, FRASCO

ABBVIE

R$ 260,10

R$ 6.242,40

217

720

COM

MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG COMP

HIPOLABOR

R$ 0,74

R$ 532,80

218

360

COM

METFORMINA (CLORIDRATO) 500MG COMPRIMIDO

VITAMEDIC

R$ 0,13

R$ 46,80

220

3.000

COM

METILDOPA 250MG COMPRIMIDO

HIPOLABOR

R$ 0,44

R$ 1.320,00

229

2.400

COM

METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,19

R$ 456,00

236

150

AMP

MIDAZOLAM 1 MG/ML COM 5 ML

HIPOLABOR

R$ 2,38

R$ 357,00

239

210

COM

MONONITRATO ISOSSORBIDA 20MG COMPRIMIDO

ACHE

R$ 0,23

R$ 48,30

243

720

COM

NAPRIX 2,5 MG, COMPRIMIDO

LIBBS

R$ 1,93

R$ 1.389,60

248

50

FSC

NIMESULIDA 50 MG/ML GOTAS 15ML

GEOLAB

R$ 1,75

R$ 87,50

250

50

FSC

NISTATINA 100.000 UI/ML SOL. ORAL 50ML

PRATI

R$ 6,00

R$ 300,00

253

360

COM

NOVANLO 2,5 MG, COMPRIMIDO

BIOLAB

R$ 2,04

R$ 734,40

255

360

COM

OLANZAPINA 5MG COMPRIMIDO

PRATI

R$ 0,37

R$ 133,20

258

1.400

CAP

OMEPRAZOL 40MG CÁPSULA

BELFAR

R$ 0,19

R$ 266,00

260

300

AMP

ONDANSETRONA CLORIDRATO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL, AMPOLA 2 ML

HIPOLABOR

R$ 1,00

R$ 300,00

263

720

COM

OXCARBAMAZEPINA 600 MG, COMPRIMIDO

RANBAXY

R$ 1,69

R$ 1.216,80

267

1.500

COM

PARACETAMOL 750 MG COMPRIMIDO

BRASTERAPICA

R$ 0,12

R$ 180,00

269

300

COM

PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100MG COMPRIMIDO DISSOLVÍVEL

UNIPHAR

R$ 0,10

R$ 30,00

272

1.080

COM

PRAMIPEXOL 0.375 MG

EUROFARMA

R$ 2,16

R$ 2.332,80

276

720

COM

PRESSAT 2,5 MG, COMPRIMIDO

BIOLAB

R$ 1,37

R$ 986,40

277

360

COM

PRISMA 2 MG

EUROFARMA

R$ 3,85

R$ 1.386,00

280

900

COM

PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG. (CRON2462)

OSORIO

R$ 0,04

R$ 36,00

281

300

BOLSA

RINGER SIMPLES, SISTEMA FECHADO SOLUÇÃO INJETÁVEL BOLSA 500ML

JP

R$ 7,10

R$ 2.130,00

289

200

COM

SECNIDAZOL 1000MG COMPRIMIDO

GLOBO

R$ 1,26

R$ 252,00

292

300

COM

SIMETICONA 40 MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,22

R$ 66,00

300

1.480

COM

SULFAMETOXAZOL TRIMETOPRIMA 40080 MG COMPRIMIDO

BELFAR

R$ 0,17

R$ 251,60

301

100

FSC

SULFAMETOXAZOL TRIMETOPRINA 40MG 8MG/ML SUSP. ORAL 100ML

VITAMEDIC

R$ 3,51

R$ 351,00

316

360

COM

TREZOR 20 MG, COMPRIMIDO

ACHE

R$ 2,19

R$ 788,40

322

2.520

COM

VITAMINA D (COLICALCIFEROL) 7000 UI

BRASTERAPICA

R$ 0,18

R$ 453,60

VALOR TOTAL:

R$ 72.344,84

Valor Total Por Extenso: setenta e dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos.

 

TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ: 22.862.531/0001-26

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

5

800

SACHE

ACETILCISTEÍNA, 600 MG, PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL. (CRON1265)

ADA

R$ 0,60

R$ 480,00

9

10.720

COM

ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG COMPRIMIDO

IMEC

R$ 0,03

R$ 321,60

12

50

FSC

ÁCIDO ASCÓRBICO 200 MG/ML SOLUÇÃO FRASCO C/30ML

NTS

R$ 6,00

R$ 300,00

13

1.500

COM

ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG COMPRIMIDO

SOOLIS

R$ 0,12

R$ 180,00

14

3.000

COM

ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO

HIPOLABOR

R$ 0,05

R$ 150,00

26

180

FSC

AMBROXOL (CLORIDRATO) 3 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 ML

BRASTERAPICA

R$ 2,85

R$ 513,00

27

300

FSC

AMBROXOL (CLORIDRATO) 6 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 ML

BRASTERAPICA

R$ 3,25

R$ 975,00

30

360

COM

AMIODARONA 200MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,40

R$ 144,00

49

6.000

COM

AZITROMICINA 500MG COMPRIMIDO/CÁPSULA

GLOBO

R$ 0,85

R$ 5.100,00

55

1.800

COM

BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,03

R$ 54,00

63

2.010

COM

CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,02

R$ 40,20

67

28.020

COM

CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CÁLCIO ELEMENTAR)

PROVITAM

R$ 0,06

R$ 1.681,20

75

24.000

COM

CEFALEXINA 500MG COMPRIMIDO/CÁPSULA

TEUTO

R$ 0,55

13.200,00

132

15.000

COM

DIPIRONA 500MG COMPRIMIDO

GREENPHARMA

R$ 0,11

R$ 1.650,00

153

3.990

COM

ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,19

R$ 758,10

173

1.000

COM

FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,05

R$ 50,00

176

7.980

COM

GLIBENCLAMIDA 5 MG, COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,04

R$ 319,20

195

2.800

COM

IBUPROFENO 300MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,10

R$ 280,00

196

12.000

COM

IBUPROFENO 600MG COMPRIMIDO

VITAMEDIC

R$ 0,12

R$ 1.440,00

204

1.012

COM

IVERMECTINA 6MG COMPRIMIDO

VITAMEDIC

R$ 0,27

R$ 273,24

215

22.980

COM

LOSARTANA POTÁSSICA 50MG COMPRIMIDO

BRAINFARMA

R$ 0,04

R$ 919,20

219

6.240

COM

METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG

PRATI

R$ 0,12

R$ 748,80

235

860

COM

METROPOLOL, SUCCINATO 50 MG (AÇÃO PROLONGADA)

CIMED

R$ 0,58

R$ 498,80

256

20

FSC

OLEO MINERAL PURO 100ML PARA USO ORAL

IMEC

R$ 3,60

R$ 72,00

257

4.984

CAP

OMEPRAZOL 20MG CÁPSULA

GLOBO

R$ 0,08

R$ 398,72

265

150

FSC

PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 15ML

GREENPHARMA

R$ 1,35

R$ 202,50

266

2.000

COM

PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO

BELFAR

R$ 0,06

R$ 120,00

288

900

SACHE

SAIS PARA REIDRATAÇÃO 3,5 G/L 1,5 G/L 2 - SACHE 27,9 G

MAYBEN

R$ 0,68

R$ 612,00

304

100

FSC

SULFATO FERROSO 25 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 30ML

NTS

R$ 1,80

R$ 180,00

305

25.000

COM

SULFATO FERROSO 40MG COMPRIMIDO

SOOLIS

R$ 0,04

R$ 1.000,00

VALOR TOTAL:

R$ 32.661,56

Valor Total Por Extenso: trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e um real e cinquenta e seis centavos.

 

GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 42.092.374/0001-24

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

19

10.600

AMP

ÁGUA DESTILADA SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5ML

ISOFARMA

R$ 0,41

R$ 4.346,00

78

500

AMP

CEFTRIAXONA 500 MG PÓ P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA

FRESENIUS

R$ 6,94

R$ 3.470,00

147

300

COM

ESCOPOLAMINA (BUTIL BROMETO) 10 MG COMPRIMIDO

COSMED

R$ 0,79

R$ 237,00

156

2.220

COM

FENITOINA 100 MG COMPRIMIDO

TEUTO

R$ 0,22

R$ 488,40

158

4.380

COM

FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO

UNIAO QUIMICA

R$ 0,28

R$ 1.226,40

211

100

TUBO

LIDOCAÍNA 2 GELÉIA TUBO C/ 30G

PHARLAB

R$ 5,74

R$ 574,00

221

3.000

COM

METILDOPA 500MG COMPRIMIDO

E.M. S

R$ 0,99

R$ 2.970,00

232

360

COM

METROPOLOL 100 MG

CIMED

R$ 1,00

R$ 360,00

233

360

COM

METROPOLOL 25 MG, COMPRIMIDO

CIMED

R$ 0,50

R$ 180,00

264

1.200

COM

PARACETAMOL CODEINA 30 MG 500 MG COMPRIMIDO

GEOLAB

R$ 0,94

R$ 1.128,00

318

2.000

COM

VALPROATO DE SÓDIO 500 MG COMPRIMIDO

BIOLAB

R$ 0,88

R$ 1.760,00

321

1.560

COM

VENLAFAXINA (CLORIDRATO) 150MG COMPRIMIDO/CÁPSULA

TEUTO

R$ 1,28

R$ 1.996,80

VALOR TOTAL:

R$ 18.736,60

Valor Total Por Extenso: dezoito mil e setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos.

 

JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ: 38.460.625/0001-09

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

23

2.400

COM

ALPRAZOLAM 0,5MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,07

R$ 168,00

24

600

COM

ALPRAZOLAM 1MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,07

R$ 42,00

25

1.200

COM

ALPRAZOLAM 2MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,12

R$ 144,00

32

10.020

COM

AMITRIPTILINA (CLORIDRATO) 25MG COMPRIMIDO/CÁPSULA

EMS

R$ 0,05

R$ 501,00

33

1.020

COM

AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 75MG COMPRIMIDO/CAPSULA

EMS

R$ 0,36

R$ 367,20

35

200

FSC

AMOXICILINA CLAVULANATO DE POTÁSSIO SUSPENSÃO 400 MG 57 MG/5 ML

EMS

R$ 19,79

R$ 3.958,00

36

1.200

COM

AMOXICILINA CLAVULONATO 500 MG 125 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,86

R$ 1.032,00

43

560

COM

ATENOLOL 50MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,06

R$ 33,60

58

870

COM

BISOPROLOL HEMIFUMARATO 2,5 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,49

R$ 426,30

59

510

COM

BISOPROLOL HEMIFUMARATO 5 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,43

R$ 219,30

70

300

COM

CARVEDILOL 12,5 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,09

R$ 27,00

71

300

COM

CARVEDILOL 25MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,14

R$ 42,00

72

300

COM

CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,09

R$ 27,00

73

300

COM

CARVEDILOL 6,25MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,07

R$ 21,00

79

60

BNG

CETOCONAZOL 2 CREME 30G

EMS

R$ 4,18

R$ 250,80

81

1.080

COM

CILOSTAZOL 50 MG, COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,24

R$ 259,20

91

420

COM

CLOMIPRAMINA (CLORIDRATO) 25 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 1,13

R$ 474,60

93

1.980

COM

CLONAZEPAM 2 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,06

R$ 118,80

106

2.360

COM

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG COMPRIMIDO

CRISTALIA

R$ 0,46

R$ 1.085,60

113

1.080

COM

DESVENLAFAXINA 100 MG, COMPRIMIDO

EMS

R$ 1,07

R$ 1.155,60

114

360

COM

DESVENLAFAXINA 50 MG, COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,87

R$ 313,20

119

600

COM

DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,19

R$ 114,00

136

360

COM

DULOXETINA 60 MG, COMPRIMIDO

EMS

R$ 1,90

R$ 684,00

145

400

COM

ESCITALOPRAM OXALATO, 10 MG

EMS

R$ 0,13

R$ 52,00

146

300

COM

ESCITALOPRAM OXALATO, 20 MG

EMS

R$ 0,21

R$ 63,00

170

720

COM

FOSFATO DE SITAGLIPTINA/CLOR. DE METFORMINA 50/1000MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 2,07

R$ 1.490,40

187

360

COM

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,13

R$ 46,80

197

500

FSC

IBUPROFENO GOTAS 50MG/ML 30ML FRASCO

EMS

R$ 2,55

R$ 1.275,00

224

100

AMP

METILPREDNISOLONA, SAL SUCCINATO, 500 MG, PÓ LIOFILIZADO DILUENTE, INJETAVEL

BLAU

R$ 29,64

R$ 2.964,00

230

140

FSC

METRONIDAZOL 40 MG/ML 100 ML SUSPENSÃO ORAL

EMS

R$ 6,14

R$ 859,60

238

360

COM

MIRTAZAPINA 15 MG, COMPRIMIDO

EMS

R$ 1,36

R$ 489,60

242

50

AMP

NALOXONA, CLORIDRATO 0,4 MG/ML 1 ML

HIPOLABOR

R$ 8,94

R$ 447,00

244

100

BNG

NEOMICINA, ASSOCIADA COM BACITRACINA, 5 MG 250 UI/G, POMADA, BISNAGA COM 15 G. (CRON2287)

EMS

R$ 3,49

R$ 349,00

249

100

TUBO

NISTATINA ÓXIDO DE ZINCO 100.000 UI/G 200 MG/G 60G

EMS

R$ 11,85

R$ 1.185,00

251

200

TUBO

NISTATINA 25.000 UI/G CREME VAGINAL BISNAGA C/ 60G 14 APLICADORES

PRATI

R$ 9,24

R$ 1.848,00

293

100

FSC

SIMETICONA, 75 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL GOTAS, FRASCO COM 15 ML. (CRON2538)

EMS

R$ 1,91

R$ 191,00

296

360

COM

STUB 0,4 MG (CLORIDRATO DE TANSULOSINA), COMPRIMIDO

EMS

R$ 2,89

R$ 1.040,40

307

1.080

COM

TEGRETOL CR 200 MG

TEUTO

R$ 1,51

R$ 1.630,80

308

720

COM

TEGRETOL CR 400 MG, COMPRIMIDO

CRISTALIA

R$ 3,59

R$ 2.584,80

314

150

COM

TRAMADOL 50 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,41

R$ 61,50

319

1.080

COM

VALSARTANA 320MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 1,30

R$ 1.404,00

324

1.000

COM

ZOLPIDEM, HEMITARTARATO 10 MG COMPRIMIDO

EMS

R$ 0,18

R$ 180,00

VALOR TOTAL:

R$ 29.626,10

Valor Total Por Extenso: vinte e nove mil e seiscentos e vinte e seis reais e dez centavos.

 

RX COMERCIO DE MEDICAMENTOS, DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ: 51.116.518/0001-26

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

47

600

COM

AZITROMICINA 1G COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI

R$ 16,63

R$ 9.978,00

115

150

FSC

DEXAMETASONA NEOMICINA 1 MG/ML 3,5, SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO C/ 5ML

TEUTO

R$ 8,08

R$ 1.212,00

162

10.000

COM

FERRIPOLIMALTOSE 100 MG

BIOLAB

R$ 0,81

R$ 8.100,00

163

200

FSC

FERRIPOLIMALTOSE 50 MG/ML 30ML

BIOLAB

R$ 17,60

R$ 3.520,00

205

900

COM

JARDIANCE 10 MG, COMPRIMIDO

BOHERINGER

R$ 9,15

R$ 8.235,00

206

360

COM

JARDIANCE 25 MG, COMPRIMIDO

BOHERINGER

R$ 8,50

R$ 3.060,00

313

30

TUBO

TIABENDAZOL 50MG POMADA

UNIAO QUIMICA

R$ 27,77

R$ 833,10

VALOR TOTAL:

R$ 34.938,10

Valor Total Por Extenso: trinta e quatro mil e novecentos e trinta e oito reais e dez centavos.

 

GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 51.205.028/0001-04

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

74

350

FSC

CEFALEXINA 50 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 100ML

UNIÃO QUIMICA

R$ 13,97

R$ 4.889,50

210

4.440

COM

LEVODOPA BENSERAZIDA 200 MG 50 MG (PROLOPA 200/50), COMPRIMIDO

ROCHE

R$ 2,10

R$ 9.324,00

VALOR TOTAL:

R$ 14.213,50

Valor Total Por Extenso: quatorze mil e duzentos e treze reais e cinquenta centavos.

 

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 12.418.191/0001-95

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

94

500

FSC

CLONAZEPAM 2,5 MG/ML FRASCO COM 20ML

GENÉRICO/HIPOLABOR

R$ 2,00

R$ 1.000,00

126

2.000,00

AMP

DICLOFENACO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3ML

DICLOFARMA/FARMACE

R$ 0,77

R$ 1.540,00

227

2.500,00

AMP

METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML

NOPROSIL/HALEX ISTAR

R$ 0,66

R$ 1.650,00

273

1.020,00

FSC

PREDNISOLONA FOSFATO SÓDICO 3 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 60ML

GENÉRICO/HIPOLABOR

R$ 4,74

R$ 4.834,80

297

48

POTE

SULFADIAZINA DE PRATA 1 400G

GENÉRICO/NATIVITA

R$ 36,00

R$ 1.728,00

VALOR TOTAL:

R$ 10.752,80

Valor Total Por Extenso: dez mil e setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos.

 

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 19.391.064/0001-99

Item

Qde

Und

Descrição

Marca

V.Unit

V.Total

212

150

AMP

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20MG/ML

HIPOLABOR

R$ 4,99

R$ 748,50

298

100

BNG

SULFADIAZINA DE PRATA 1 CREME 50G

PRATI

R$ 9,19

R$ 919,00

299

50

BNG

SULFADIAZINA DE PRATA 10 MG/G CREME BISNAGA C/ 30 G

PRATI

R$ 6,60

R$ 330,00

VALOR TOTAL:

R$ 1.997,50

Valor Total Por Extenso: um mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos.

 

1.3 O presente instrumento caracteriza-se como um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação dos itens indicados no item 1.2, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico nº 106/2025, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

1.3.1 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará os órgãos e entidades participantes a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

1.4 São instrumentos vinculativos à presente Ata:

1.4.1 Termo de Referência;

1.4.2 Estudo Técnico Preliminar;

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 A vigência da Ata será de 12 meses, contados de sua publicação, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que comprovado a vantajosidade dos preços registrados, conforme Decreto Municipal n. 207/2023, permitida a negociação com o detentor da ata desde que observada a Cláusula Terceira deste instrumento.

2.2. Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

2.3 Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, admitindo-se, contudo, a renovação desses quantitativos em caso de prorrogação da vigência (conforme Decreto Municipal 120/2025).

2.4 A Administração não poderá prorrogar a Ata de Registro de Preços quando o Fornecedor tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO

3.1 A Administração elaborará pesquisa de mercado, mediante provocação do fiscal da Ata de Registro de Preços, a cada 180 dias, a fim de ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

3.1.1 De posse da pesquisa realizada, o fiscal deverá encaminhar seu resultado ao Órgão Gerenciador seja para ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata ou notificar o Fornecedor para rever os preços registrados em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado.

3.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado verso os preços registrados, cabendo à Administração, através do Órgão Gerenciador, convocar o Fornecedor para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, conforme alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

3.2.1 Caso o Fornecedor não aceitar a redução dos seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, cabendo a Administração convocar, dentro da ordem de classificação, os Fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

3.3 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o Fornecedor não puder cumprir o compromisso, é facultado ao Fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação relevante nos preços praticados no mercado, conforme alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

3.3.1 A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro serão do Fornecedor da Ata de Registro de Preços, cabendo ao Órgão Gerenciador, a análise e deliberação a respeito do pedido.

3.3.2 Se o Fornecedor não comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro e a existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o Fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do registro do preço do Fornecedor e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei, Edital e Ata de Registro de Preços.

3.3.3 Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da Ata, a Administração Pública poderá efetuar a revisão do preço registrado no valor pleiteado pelo Fornecedor, caso este esteja de acordo com os valores praticados pelo mercado, ou apresentar contraproposta de preço, compatível com o vigente no mercado para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.

3.3.4 Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela Administração, o Fornecedor será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

3.3.5 Liberado o Fornecedor na forma do subitem anterior, o Órgão Gerenciador da Ata poderá convocar os demais Fornecedores, observando a ordem de classificação original da licitação, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração.

3.4 Não havendo êxito nas negociações com os fornecedores, não havendo licitantes remanescentes para assumir nos valores informados, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

3.5 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, passarão por análise contábil e jurídica do órgão gerenciador, cabendo à autoridade competente para a homologação da licitação para registro de preços a decisão sobre o pedido.

3.5.1 Deferido o pedido, o reequilíbrio econômico-financeiro será registrado por aditamento à Ata de Registro de Preços.

3.6 O registro do Fornecedor será cancelado, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:

3.6.1 descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

3.6.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

3.6.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

3.6.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

3.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na Ata, devidamente comprovados e justificados.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de Corumbiara/RO, por meio do Departamento de Registro de Preços, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico, conforme Decreto Municipal n. 207/2023.

 

CLÁUSULA QUINTA – PRAZO, FORMA DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1 O Fornecimento dos medicamentos será conforme descrito no Termo de Referência (instrumento vinculativo à presente Ata).

5.2 Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado, na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, acompanhados com a nota fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas.

5.3 A embalagem constante na especificação do produto na Autorização de Funcionamento deverá ser rigorosamente observada, assim como a marca vencedora, sob pena de devolução do produto.

5.4 O transporte dos medicamentos deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade do mesmo.

5.5 O prazo para entrega do objeto será imediato, após a emissão da nota de empenho. A entrega do produto não poderá exceder o limite de até 30 (trinta) dias úteis após a solicitação.

5.6 A entrega deverá ser no Almoxarifado da Unidade Mista de Saúde (Hospital) na Rua Juscelino Kubitschek, n.º 2165, Corumbiara/RO (Tel.: (69) 3343-2293), no horário de 07:00 às 13:00.

5.7 A validade dos produtos fornecidos deve ser superior a 12 meses na data de entrega, garantindo que os medicamentos sejam entregues em condições adequadas para o uso.

5.8 O objeto será recebido:

5.8.1 Provisoriamente no momento do recebimento da Nota Fiscal, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes no Termo de Referência, da proposta e na Nota de Empenho;

5.8.2 Definitivamente após a verificação da conformidade/adequação com as especificações constantes no Termo de Referência, na proposta e na Nota de Empenho; e consequente aceitação pelo servidor designado, mediante Termo de Recebimento, em até 3 (três) dias, contados a partir do recebimento provisório.

5.8.3 O objeto será rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, na proposta e na Nota de Empenho, devendo ser substituído no prazo de até 2 (dois) dias, às suas custas sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.8.4 Se o particular realizar a substituição necessária dentro do prazo estipulado, adequando o objeto aos termos pactuados, será recebido provisoriamente e, após constatar-se a conformidade em face dos termos pactuados, em definitivo, no prazo de até 3 (três) dias úteis, pelos agentes acima mencionados.

5.8.5 Caso se verifique que não se mostra possível a adequação do objeto deste Termo de Referência ou que, mesmo depois de concedido prazo para reparações, não foi alcançado o resultado esperado, será cabível a rescisão unilateral do Contrato, com base no que dispõe o Art. 155 da Lei 14.133/2021, bem como a aplicação de penalidades, conforme o disposto no Art. 156 da referida Lei, com abertura de processo administrativo em que se garantirá o contraditório e a ampla defesa.

5.9 Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços (Art. 145 da Lei Federal 14.133/2021).

5.10 A contratada deverá indicar o nome do seu preposto e e-mail, bem como os números de telefone fixo e móvel, por meio dos quais o Contratante poderá manter contato para equacionar os eventuais problemas.

5.11 Deverá executar o objeto de forma a não causar transtornos ou incômodos desnecessários ao bom desempenho das atividades da Administração Pública ou ao usuário dos serviços públicos, devendo ser programada com o Fiscal do Contrato Local, previamente, a melhor forma de desenvolvimento dos trabalhos.

5.12 Fornecer uniformes e crachás de identificação aos empregados que atuarem no atendimento ao Contratante.

5.13 Substituir, sempre que exigido pelo Contratante, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do Serviço Público.

5.14 O recebimento não excluirá a Contratada da responsabilidade civil, nem ético-profissional pela perfeita execução do objeto do contrato.

5.15Aplica-se no que couber as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

 

CLÁUSULA SEXTA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, a empresa deverá apresentar a nota fiscal eletrônica, acompanhadas das certidões de regularidade para com as fazendas públicas Federal, Estadual, Municipal e ainda Instituto Nacional de Seguridade Social, Fundo de Garantia Por Tempo de Serviços e Trabalhista, sendo que a contratante terá o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para tramitação dos processos e efetivação do pagamento.

6.2 O pagamento será efetuado mediante ordem bancária em moeda corrente deste país, após a emissão de nota fiscal e devidamente atestada pelo (a) Fiscal de contrato ou Secretário (a) da pasta.

6.3 Todos os custos referentes a transação serão por conta da empresa contratada.

6.4 Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

6.5 Todos os demais encargos sociais serão por conta da empresa contratada.

6.6 A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, condição indispensável para a efetivação dos pagamentos.

6.7 A Nota Fiscal/fatura deverá ser apresentada já com as deduções tributárias legais incidentes.

6.8 Junto ao corpo da Nota Fiscal/Fatura é recomendado fazer constar, para fins de pagamento, informações relativas ao nome e número do banco, da agência e da c/c do Fornecedor, bem como, se a empresa é optante do SIMPLES;

6.9 Em sendo optante do SIMPLES o Fornecedor deverá apresentar documento expedido pela Receita Federal demonstrando essa condição.

6.10 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos 12 meses, devendo o Fornecedor apresentar à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.

6.11 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.12 Em caso de atraso superior à 30 dias, no pagamento das faturas, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência do INPC, referente ao mês de inadimplemento.

6.13 Para realização dos pagamentos, o Fornecedor deverá manter as condições de habilitação prevista neste instrumento.

6.14 Em hipótese alguma é permitida a antecipação de pagamento por serviços não executados ou executados de forma incompleta.

6.15 A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às eventuais multas e/ou indenizações devidas pelo Fornecedor.

6.16 O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao Fornecedor será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes.

6.17 A contratada deverá emitir as notas fiscais em observância às regras contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, Decreto Municipal n°. 108, de 06 de setembro de 2023, no que se refere às retenções na fonte do imposto de Renda e INSS, devendo obrigatoriamente informar no documento fiscal, o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado, e os valores do IR e sua alíquota, o valor do INSS e alíquota. Quando tratar-se de prestação de serviços, haverá a retenção de ISSQN nos termos da L.C. 068/2017, cuja alíquota é de 5% sobre o valor dos serviços.

6.18 Não estão sujeitos à retenção do IR na fonte os pagamentos realizados a pessoas físicas ou jurídicas por serviços e produtos elencados no artigo 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, porém deverão enviar juntamente com a nota fiscal ou documento de cobrança, a declaração ANEXO II do Decreto Municipal 108/2023, declarando para fins de não incidência na fonte do IRPJ, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

6.19 A contratada deve informar imediatamente a Receita Federal e o Município de Corumbiara, sobre eventual desenquadramento da situação, estando ciente que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

6.20 Não será admitido o pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

6.21 As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade do Fornecedor.

6.22 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que o Fornecedor providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Administração Pública.

6.23 Constatando-se a situação de irregularidade do Fornecedor, será providenciado sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.

6.24 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração Pública deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do Fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

6.25 Qualquer irregularidade ou falta de apresentação de certidões o prazo do item 6.1 somente se iniciará com a devida regularização das pendências.

 

CLÁUSULAS SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1 São obrigações da Administração Pública:

7.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Fornecedor, de acordo com o Termo de Referência, Edital e a Ata de Registro de Preços.

7.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no presente instrumento e seus anexos;

7.1.3 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes no Edital e seus anexos, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

7.1.4 Realizar, sempre que necessário e a qualquer momento, durante a vigência do contrato e/ou da ata de registro de preços o exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, referente aos serviços registrados, na hipótese de identificar que os mesmos não estão tendo a eficiência esperada, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência.

7.1.5 Comunicar o Fornecedor contratado, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas.

7.1.5 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Fornecedor contratado, através de servidor especialmente designado.

7.1.6 Efetuar o pagamento ao Fornecedor contratado no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.

7.1.7 Aplicar ao Fornecedor contratado as sanções previstas na lei, Decreto Municipal n. 193/2023 e neste instrumento.

7.1.8 Notificar os emitentes das garantias contratuais, quando for o caso, quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

7.1.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de seus atos, seja através de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7.1.10 Proceder à atualização periódica dos preços registrados, com o objetivo de verificar a oscilação de mercado, se for o caso.

7.1.11 Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços, se for o caso, desde que observadas as condicionantes estabelecidas no Decreto Municipal 207/2023.

7.1.12 Analisar os pedidos de substituição de produto por outro de marca ou de modelo diferente daquele registrado nesta ata, por comprovado motivo de fato superveniente à licitação e desde que o novo produto possua, comprovadamente, desempenho e qualidade iguais ou superiores, não podendo haver majoração do preço registrado.

7.1.13 Receber as “solicitações de adesão” e autorizar, se for o caso, o pedido de adesão à Ata de Registro de Preços.

7.1.13 Promover o cancelamento do preço registrado ou da própria Ata de Registro de Preços, total ou parcialmente.

 

7.2 São obrigações da Contratada:

7.2.1 Assinar a Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do recebimento;

7.2.2 Cumprir todas as obrigações constantes neste instrumento, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.2.3 Executar o objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, acompanhado da respectiva nota fiscal;

7.2.4 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.2.5 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado neste instrumento, os veículos e maquinários que apresentarem defeitos mecânicos;

7.2.6 Comunicar à Administração Pública Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da apresentação dos veículos e maquinários, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto no item 5.3, com a devida comprovação.

7.2.7 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

7.2.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução da Ata, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;

7.2.9 Manter as mesmas condições de habilitação constantes no presente instrumento;

7.2.10 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto da Ata;

7.2.11 Cumprir, durante todo o período de execução da Ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);

7.2.12 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento da Ata;

7.2.13 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2.14 Na hipótese de o preço do mercado se tornar superior aos preços registrados, comunicar e comprovar, antes do pedido de fornecimento realizado pelos órgãos e entidades participantes, a impossibilidade de cumprimento do compromisso inicialmente assumido (art. 22 do Decreto nº 16.122/2023).

7.2.15 Na hipótese de solicitação de revisão de preço, comprovar que a elevação seja decorrente de evento posterior à assinatura da Ata de Registro de Preços, absolutamente independente da vontade das partes e proveniente de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a manutenção dos preços.

 

CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 As despesas ocorrerão de acordo com a dotação orçamentária da Secretaria e divulgada de acordo com o disposto nos Decretos; Municipal n°. 207/2023, art. 13 e Federal Nº 11.462/2023, art. 17:

 

Decreto Municipal 207/23:

Art. 13º - Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária ou qualquer outra informação da origem dos recursos orçamentários, que somente serão exigidas para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

 

Decreto Federal 11.462/23:

Art.17º - A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil.

 

CLÁUSULA NONA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

9.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, Estadual ou Distrital que não participaram do procedimento de Intenção do Registro de Preços poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

9.1.1 Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público.

9.2 Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e

9.3 Consulta e aceitação prévia do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

9.4 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

9.5 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

9.5.1. Não será autorizado adesão (carona), nos itens com quantidades inferiores a 02 (dois).

9.6 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

9.7 O prazo de que trata o item anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

9.8 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

9.9 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

10.1 A Ata de Registro de Preços deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

10.2 A Ata de Registro de Preços será acompanhada por um gestor de contratos cujas atribuições são relativos aos aspectos administrativos contratuais da Ata, como: instruir o processo com toda a documentação relativa à execução e fiscalização do contrato, acompanhar a manutenção das condições habilitatórias, conferir a importância a ser paga, notificar sobre as irregularidades encontradas, adotar as medidas preparatórias para aplicação de sanção administrativa, promover a gestão documental, etc., conforme estabelecido no Decreto Municipal n. 192/2023.

10.3 A Ata de Registro de Preços será fiscalizada por um fiscal cujas atribuições são relativas à execução do objeto, conforme estabelecido no Decreto Municipal n. 192/2023.

10.4 Após a assinatura da Ata de Registro de Preços o fiscal em conjunto com o gestor elaborará o plano de fiscalização da execução do objeto que terá como referência o Termo de Referência, Edital e a presente a Ata de Registro de Preços e constará as estratégias de execução e fiscalização do objeto registrado, conforme estabelecido no Decreto Municipal n. 192/2023.

10.5 A execução do objeto registrado deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam, quando for o caso, a mensuração dos seguintes aspectos:

a) os resultados alcançados em relação a Ata/Contrato, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;

b) os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigida, quando se tratar de contrato com dedicação exclusiva de mão de obra;

c) a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;

d) a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;

e) o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e

f) a satisfação do público usuário, quando cabível.

10.5.1 O fiscal deverá verificar ainda os impactos sobre o pagamento, nas situações em que o Fornecedor:

a) Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas;

b) Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

10.5.2 O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pelo Fornecedor, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Edital e na legislação vigente, podendo culminar em cancelamento da Ata.

10.6 Conforme a Instrução Normativa 01 de 28/06/2024 (ID 218039), Art. 4°, §2°, o Fiscal do Contrato terá um prazo máximo de 24 horas para atestar a Nota Fiscal no recebimento provisório.

10.7 Conforme Art. 9°, §6°da Instrução Normativa 01 de 28/06/2024 (ID 218039), a Comissão de Recebimento Definitivo terá um prazo máximo de 3 dias úteis para realizar o recebimento e encaminhar o processo à Secretaria de origem para as devidas providências.

10.8 O fiscal deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto registrado, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

10.9 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do Fornecedor pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto desta Ata;

10.10 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do Fornecedor, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021.

10.11 O Gestor da presente Ata de registro de preços é a Sra. GRACIELLE Mª DE ANDRADE, matrícula 969590.

10.12 As notificações serão comunicadas preferencialmente por meio de endereço eletrônico do Fornecedor, devendo este informar em seus documentos as informações necessárias para tanto, e eventualmente mediante ofício de forma presencial.

10.13 Quaisquer dúvidas os fones de contato são: (69) 3343-2192 e cpl@corumbiara.ro.gov.br

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 Comete infração administrativa o Fornecedor que cometer, por dolo ou culpa, quaisquer das infrações previstas na Lei Federal n. 14.133/2021, quais sejam:

11.1.1 Dar causa à inexecução parcial do Contrato/Ata de Registro de Preços;

11.1.2 Dar causa à inexecução parcial do Contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

11.1.3 Dar causa à inexecução total do Contrato/Ata de Registro de Preços;

11.1.4 Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento exigido pelo pregoeiro;

11.1.5 Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não manter a proposta ofertada, ensejando na mesma infração:

a) Não enviar a proposta adequada ao último lance ou após a negociação, dentro do prazo;

b) Não encaminhar o detalhamento da proposta quando exigível;

c) Pedir para ser desclassificado após a fase competitiva;

d) Não apresentar amostra quando exigível, ou apresenta-la em desacordo com as especificações do Edital;

11.1.6 Não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, implicando na mesma infração quando:

a) Recusar-se sem justificativa, a assinar o contrato, Ata de Registro de Preços, ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente ao contrato no prazo estabelecido pela Administração.

11.1.7 Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.

11.1.8 Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução da Ata.

11.1.9 Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da Ata.

11.1.10 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial:

a) agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

b) induzir deliberadamente a erro no julgamento;

c) apresentar amostra falsificada ou deteriorada.

11.1.11 Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

11.1.12 Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

11.2 Licitante/Fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021:

a) Advertência;

b) Multa Moratória;

c) Multa Compensatória;

d) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

11.2.1 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

11.3 Na aplicação das sanções serão considerados:

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para a Administração Pública;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

11.4 O processo de aplicação das penalidades previstas acima respeitará o devido processo legal e a ampla defesa do Licitante/Fornecedor e tramitará de acordo com o Decreto Municipal n. 193/2023.

11.5 Aplicar-se-á a advertência como instrumento de diálogo e correção de conduta ensejadora de infração administrativa, da qual não cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dentre elas:

a) Descumprimento de pequena relevância de obrigação legal ou infração a lei, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave;

b) Inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a critério da administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave.

11.6 A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas anteriormente, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado, observando-se os seguintes parâmetros:

11.6.1 De 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) do valor registrado, para os itens 11.1.4 e 11.1.5.

11.6.2 De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor registrado, em caso de: recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia contratual, quando for o caso, e no caso do item 11.1.6.

11.6.3 De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada/inadimplente, no caso do item 11.1.1.

11.6.4 De 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor registrado, nos casos do item 11.1.3.

11.6.5 De 20% (vinte por cento) a 30% (vinte por cento) sobre o valor registrado, nos casos previstos nos itens 11.1.2, 11.1.7, 11.1.8, 11.1.9, 11.1.10, 11.1.11 e 11.1.12.

11.7 A sanção de multa moratória será aplicada ao licitante/Fornecedor que entregar o objeto ou executar o serviço registrado de forma integral, tal qual solicitado, porém com atraso injustificado em relação ao prazo fixado no contrato, e será aplicada nos seguintes percentuais:

11.7.1 De 0,2% (dois décimos percentuais) por dia de atraso, sobre o valor da parcelaexecutada em desconformidade com o prazo previsto no contrato, até 10 (dez) dias de atraso.

11.7.2 De 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso a partir do 11º (decimo primeiro dia) até o 20º (vigésimo) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcelaexecutada em desconformidade com o prazo previsto na Ata.

11.7.3 De 0,5% (cinco décimos percentuais) por dia de atraso a partir do 21º (vigésimo primeiro) até o 30º (trigésimo dia) dia de atraso, a ser calculado sobre o valor da parcela executada em desconformidade com o prazo previsto na Ata.

11.7.4 Após o 30º (trigésimo) dia de atraso, será analisada as justificativas apresentadas pelo Fornecedor/contratado e avaliado se persiste o interesse em manter a contratação ou se é mais vantajoso rescindi-la, conforme art. 137 e seguintes da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021.

11.8 Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, pelo prazo máximo de três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme Decreto Municipal n. 193/2023.

11.9 Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, quando justificar a imposição de penalidade mais grave que a sanção nele referida, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, conforme Decreto Municipal n. 193/2023.

11.10 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções acima, com exceção à advertência, demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por uma Comissão Especial, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará ao licitante/Fornecedor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

11.11 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade competente que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar, encaminhará o recurso com sua motivação à Autoridade Superior, que deverá proferir sua decisão.

11.12 A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

11.13 A aplicação das sanções previstas no item 11.2 alíneas “b”, “c”, “d” e “e” admitem a reabilitação do licitante/Fornecedor perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos e poderá ser requerida pela parte, quando couber:

a) Reparação integral do dano causado à Administração Pública;

b) Pagamento da multa;

c) Transcurso do prazo mínimo de um ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de três anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

d) Cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

e) Análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

12.2 Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

12.3 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.

12.4 Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, assim como no Diário Oficial dos Municípios (CINDERÔDONIA).

12.5 Fica eleito o Foro da Comarca de Corumbiara/RO como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam a presente Ata, para efeito legal, ficando arquivada na Diretoria de Registro de Preços, conforme exigência da Lei 14.133/2021.

 

Corumbiara-RO, 22 de dezembro 2025.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Municipal

Termo de Posse de nº. 223

 

GRACIELLE Mª. DE ANDRADE

Diretora Do Registro De Preços

Portaria nº. 071/2025

 

L Ferreira Da Costa Distribuidora De Medicamentos

CNPJ: 35.250.918/0001-73

Representante Legal/Proprietário:

LUCAS FERREIRA DA COSTA

CPF: ***.272.849-**

 

Callmed Distribuidora De Produtos Farmaceuticos LTDA

CNPJ: 09.135.378/0001-77

Representante Legal/Proprietário:

OSWALDO JOSE MARTINS

CPF: ***. 555.441-**

 

Distribuidora De Medicamentos Backes LTDA

CNPJ: 25.279.552/0001-01

Representante Legal/Proprietário:

MAICON UILIANS BACKES

CPF: ***.825.149-**

 

Top Norte Comercio De Material Medico Hospitalar LTDA

CNPJ: 22.862.531/0001-26

Representante Legal/Proprietário:

ACACIO EVERTON LISOSKI

CPF: ***. 006.390-**

 

Galli E Liotto Comercio De Produtos Hospitalares LTDA

CNPJ: 42.092.374/0001-24

Representante Legal/Proprietário:

CAMILA LIOTTO

CPF: ***.556.450-**

 

JGM Produtos Para Saude LTDA

CNPJ: 38.460.625/0001-09

Representante Legal/Proprietário:

ÉVERTON JÚNIOR PEREIRA

CPF: ***.533.672-**

 

RX Comercio De Medicamentos, Distribuidora E Servicos LTDA

CNPJ: 51.116.518/0001-26

Representante Legal/Proprietário:

ANDERSON ALEXSSANDER ARAÚJO DE MESQUITA

CPF: ***.891.682-**

 

GMC Distribuidora De Medicamentos LTDA

CNPJ: 51.205.028/0001-04

Representante Legal/Proprietário:

ALEX BERTOLINI

CPF: ***.844.109-**

 

Conquista Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares LTDA

CNPJ: 12.418.191/0001-95

Representante Legal/Proprietário:

ADRIANO RODRIGUES DA SILVA

CPF: ***.179.058-**

 

Luvermed Distribuidora De Medicamentos LTDA

CNPJ: 19.391.064/0001-99

Representante Legal/Proprietário:

ROGERIO VERONESE

CPF: ***.387.601-**


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Lindon Jonhns b Ribeiro
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