ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-SEMAGRIC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 03 DO RESULTADO FINAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026/SEMAGRIC

Seleção de Organização da Sociedade Civil para planejamento, estruturação e gerenciamento gratuito da Praça de Alimentação da 2ª AGROTEC 2026

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEMAGRIC, por meio da Comissão de Seleção e da autoridade competente, considerando a conclusão das etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026/SEMAGRIC, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Chamamento destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Acordo de Cooperação, sem transferência de recursos financeiros, visando ao planejamento, estruturação e gerenciamento gratuito da Praça de Alimentação da 2ª AGROTEC 2026.

 

1. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APROVADA

 

Nº	RAZÃO SOCIAL / PARTICIPANTE	CNPJ (parcialmente mascarado)
1	ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEPAF	62.***.***/0001-**

 

Fica homologada como entidade selecionada a ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEPAF, observadas as exigências de regularidade documental, formalização do Acordo de Cooperação, cumprimento do Plano de Trabalho e demais obrigações previstas no Edital.

Para fins de publicidade, transparência e minimização de dados, o número de inscrição no CNPJ é apresentado de forma parcialmente mascarada neste Termo, permanecendo o dado integral preservado nos autos administrativos e nos registros oficiais do Chamamento.

Nos termos do item 22.2 do Edital, a homologação do resultado não gera direito adquirido à celebração da parceria, que permanecerá condicionada à regularidade documental, ao interesse público e à aprovação dos atos necessários.

HOMOLOGA-SE o resultado final acima, para que produza seus efeitos administrativos e seja dada a devida publicidade.

 

Porto Velho/RO, 21 de agosto de 2026.

 

Assessoria Técnica: FELIX FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - Diretor - Assessoria Técnica / SEMAGRIC.

 

CLEMILSON BENTES DO NASCIMENTO

Gerente II - Divisão de Operações de Inspeção Animal e Vegetal - SEMAGRIC

 

HERLAN ALVES LOPES

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas - SEMAGRIC

 

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/08/2026. Edição 4304
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