ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº590-GP/2026

PORTARIA Nº590-GP/2026 Em, 02 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio doença ao servidor ISAAC GOMES DE MIRANDA ”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;

 

CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE

 

Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, ao servidor ISAAC GOMES DE MIRANDA pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II (PEDAGOGO) - 40 horas semanais, sob a matrícula nº9156, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°173/2026 e do Processo Administrativo de nº1-1199/2025 por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/09/2026 e término em 15/01/2027.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/09/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 02 de outubro de 2026

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:0EE40ED1