ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº. 3.276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.325 de 08 de outubro de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETO:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMOSP, no valor de R$ 474.287,39 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Objeto: Devolução de saldo do Convênionº.917491/2021 Plataforma+Brasil.

 

Operação

Programação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

IDUSO

Valor R$

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1042

3.3.90.93

2.700

2022

R$ 370.607,11

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1042

3.3.90.93

2.500

0

R$ 69.444,05

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1042

3.3.90.93

1.700

2022

R$ 27.406,30

ESPECIAL

02.03.26.782.0002.1042

3.3.90.93

1.500

0

R$ 6.829,93

 

 

 

TOTAL

R$ 474.287,39

 

Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

 

Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 440.051,16 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil.

 

Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento, no valor de R$ 34.236,23 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:0F3F6429