ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 703/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação n º: 006/2024

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de equipamentos de sonorização

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso VIII da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas: Mauricio Antônio Rozeng Mackawiak CNPJ n° 20.257.656/0001-00

 

Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Ficha: 71 – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

 

Projeto/Atividade: 2.018 – Apoio as Ações Culturais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Ficha: 118 – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 03 de maio de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:0F7F4650