ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 003/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D'OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (27/03/2026), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-seareunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro.Contamos com a presença Sr. Jonas NunesQueiroz, Contador do Imprev e Sra. Kerles Fernandes Duarte, Presidentedo InstitutoA presidente Sra.Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou:1ªPAUTA:APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE DEZEMBRO DE 2025.Apósanálisesequestionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foramdevidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancete foi aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e aregularidade nas operações financeiras.Ressalta-se queocontador Sr. Jonasinformou que ainda não apresentou os recibos de entrega das remessas mensais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, bem como ainda está pendente o remessa de encerramento referente ao exercício 2025, devido aos ajustes necessários delayout(configurações) que a empresa que presta serviços está trabalhando para devidos ajustes até o prazo final de envio, que encerra-se em 31/03/2026, conforme Portaria nº33/GABPRES/TCE-RO, de 09 de março 2026, os referidos balancetes serão analisados e aprovados posteriormente.2º PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento aoSr. Jonas, Contador,referente aos parcelamentos e repasses patronais referente ao mês defevereiro/2026,verificou-se queencontram-se com pagamentosemdia.3ª PAUTA:ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO.A Presidente do IMPREV informou que, em conjunto com a Assessoria Jurídica e sugestões dos membros dos Conselhos, foram discutidas as atualizações necessárias nos dispositivos da Lei nº 002/2023, visando sua plena adequação à legislação previdenciária vigente.Na oportunidade, foi solicitado o encaminhamento ao Conselho de um levantamento objetivo dos artigos que demandam reforma, bem como da proposta estrutural para a instituição da Diretoria Executiva.Além disso, informou também que estão em elaboração as minutas referentes à regulamentação das Diárias, à atualização da Lei de Licitações e à criação da Lei de Honorários de Sucumbência, pois até a presente data o assessor jurídico do Imprev não recebe os devidos honorários sucumbenciais. Serão enviadas para análise dos conselheiros, e posteriormente apresentadas para todos os membros dos conselhos e servidores do Imprev. Por fim, a Presidente ressaltou a necessidade de que o IMPREV apresente o estudo de impacto financeiro detalhado, assegurando a viabilidade orçamentária de todas as alterações legislativas propostas.4ª PAUTA:INFORMAÇÕES REFERENTE À PRECATÓRIOS E RPVSAPresidente do IMPREV informou que, a Assessoria Jurídicaapresentou o relatório detalhado dos processos judiciais em trâmite e julgados, expondo o impacto financeiro relativo aos Precatórios e RPVs a pagar. Bem como, esclareceu dúvidas pelos conselheiros, a Presidência confirmou o recebimento formal do relatório completo via sistema, e que haverá significativo impacto financeiro no Instituto no próximo exercício.5ª PAUTA:APRESENTAÇÃO DAREAVALIAÇÃO ATUARIAL 2026.Ocorreu em12/03/2026 naSede da Prefeitura Municipal, a Reunião de Apresentação daReavaliação Atuarial 2026,o atuário Thiago Silveira apresentou, via videoconferência, o estudo atuarial de 2026, destacando a conformidade da base de dados utilizada. O relatório apontou umaredução nodéficitatuarial,bem como os fatores determinantes para este resultado positivo que foram a alta rentabilidade dos investimentos em 2025, o diferimento das aposentadorias e rotatividade de servidores, atualização cadastral via Censo Previdenciário (2025). O atuário sugeriu manter as alíquotas vigentes.Evolução Patrimonial e Desempenho (2021-2025):Foi demonstradoo crescimento sólido do patrimônio do Instituto no último quadriênio. Em 2025, houve asuperação da meta atuarial.Na oportunidade, apresentou-se também o quadro quantitativo de segurados ativos, aposentados e pensionistas. Estiveram presentes na reuniãoo Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulo Henrique dos Santos, Sr. Renato Rodrigues da Costa, Controlador Geral, Sr. Reginaldo de Lima, Secretário de Fazenda, Sr. Gilberto Bones de Carvalho, Contador Geral,Sr. Claudemir Rodrigues de Araújo Secretário Gabinete, Dr. Wagner da Cruz Mendes, Procurador-Geral do Município ,Sra. Kerles Fernandes Duarte, Presidentedo Institutoe demais Conselheiros do Imprev conformeATA Nº.006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO IMPREV(ID 933509).6ª PAUTA:ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS DO IMPREV 2026:Este Conselho ressaltou à Presidência a necessidade de promover uma ampla publicidade acerca do calendário eleitoral deste ano para a renovação dos membros dos Conselhos do IMPREV. A orientação é que o Instituto desenvolva ações de incentivo para que os servidores efetivos participem do processo, seja como candidatos ou eleitores, garantindo o engajamento da categoria nas decisões que impactam o regime próprio de previdência.7ª PAUTA:ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DOPRO-GESTÃO:Em questionamento referente ao acompanhamento das ações do PRO-GESTÃO, a presidência informouque a equipe técnica encontra-se em fase de análise do novo manual, realizando estudos de viabilidade para a elevação do nível de certificação da autarquia.Após aentrega da prestação de contas referente ao exercício 2025 aos órgãos competentes,priorizará a busca por soluções estratégicas para o atendimento dessas demandas, visando o fortalecimento da governança institucional.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h36m (onze horas e trinta e seis minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavreia presente ata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mailcontrole.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porLUANA LIMA DE SOUZA,PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 27/03/2026 às 11:37, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porMOACIR CORREA PINHO,CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 27/03/2026 às 11:38, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFLAVIANO TEIXEIRA NOBRE,MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 27/03/2026 às 11:38, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porJONAS NUNES QUEIROZ,CONTADOR - IMPREV, em 27/03/2026 às 12:52, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 27/03/2026 às 13:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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