ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 115/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a inclusão de 02 (dois) cargos de Assistente Social no âmbito da Administração Pública do Município de Cacaulândia.

 

Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei 115/GP/98, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

CARGO

CARGA HORARIA

TOTAL

CARGOS

ESCOLARIDADE

REQUISITO

SALÁRIO BASE

Assistente Social

30

04

Nível Superior

Inscrição no Conselho

3.243,80

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 19 de abril de 2022.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:0FFEABD5