ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1094/GP/2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 115/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão de 02 (dois) cargos de Assistente Social no âmbito da Administração Pública do Município de Cacaulândia.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei 115/GP/98, passando a vigorar com a seguinte redação:
|
CARGO |
CARGA HORARIA |
TOTAL CARGOS |
ESCOLARIDADE |
REQUISITO |
SALÁRIO BASE |
|
Assistente Social |
30 |
04 |
Nível Superior |
Inscrição no Conselho |
3.243,80 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 19 de abril de 2022.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:0FFEABD5