ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA N° 138/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

Prorroga o prazo de inscrições previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SEMAD para a seleção de pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas em patrocinar os concursos "Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho" e "Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho".

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e demais normas pertinentes, especialmente pelo Decreto nº 19.048, de 6 de junho de 2023 e Decreto nº 22.108, de 15 de junho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo SEI 017.007494/2026-11.

 

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a divulgação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, visando possibilitar maior participação dos interessados;

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em assegurar ampla concorrência e oportunizar a participação do maior número possível de proponentes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado até 07 de agosto de 2026 o prazo para inscrição e apresentação de propostas previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, bem como alteradas as datas subsequentes constantes do cronograma estabelecido no item 2.1 do referido Edital.

 

Art. 2º O item 2.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ONDE SE LÊ:

 

I – Publicação do Edital de Chamamento Público para seleção de patrocinadores: 15/07/2026

 

II – Período de inscrição dos interessados em patrocinar os concursos: de 00h do dia 27/07/2026 a 23h do dia 03/08/2026;

 

III – Análise da documentação e habilitação dos participantes: 04/08/2026 a 05/08/2026;

 

IV – Divulgação do resultado preliminar da seleção dos patrocinadores: 10/08/2026;

 

V – Prazo para interposição de recursos administrativos: de 00h do dia 11/08/2026 a 23h do dia 12/08/2026;

 

VI – Julgamento dos recursos e publicação do resultado final: 17/08/2026 a 18/08/2026;

 

VII – Divulgação do resultado final da seleção dos patrocinadores: 20/08/2026;

 

VIII – Assinatura do Termo de Patrocínio: até 21/08/2026;

 

LEIA-SE:

 

I – Publicação do Edital de Chamamento Público para seleção de patrocinadores: 15/07/2026;

 

II – Período de inscrição dos interessados em patrocinar os concursos: de 00h do dia 27/07/2026 a 23h do dia 07/08/2026;

 

III – Análise da documentação e habilitação dos participantes: 10/08/2026 a 11/08/2026;

 

IV – Divulgação do resultado preliminar da seleção dos patrocinadores: 12/08/2026;

 

V – Prazo para interposição de recursos administrativos: das 00h às 23h59 do dia 13/08/2026;

 

VI – Julgamento dos recursos e publicação do resultado final: 14/08/2026 a 17/08/2026;

 

VII – Divulgação do resultado final da seleção dos patrocinadores: 20/08/2026;

 

VIII – Assinatura do Termo de Patrocínio: até 27/08/2026;

 

Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 que não conflitarem com esta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Velho – RO, 31 de Julho de 2026.

 

ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO

Secretário Municipal Adjunto de Administração

(Assinado Eletronicamente)

 

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

(Assinado Eletronicamente) 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/08/2026. Edição 4290
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