ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Fundação de Cultura Esporte e Turismo
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica eoperacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto noPlano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que são:Oferecer a um maior número possível de crianças e adolescentes de 08 a 17 anos a oportunidade de prática de pelo menos uma modalidade esportiva, promovendo a iniciação esportiva com vistas à formação de atletas de base, a detecção de talentos esportivos e melhoria do nível técnico do voleibol, diversificando a prática esportiva do voleibol no município de Ariquemes -RO, promovendo a integração entre crianças e adolescentes e seus familiares
através de eventos esportivos.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgãotécnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, emmútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade do Planode Trabalho com o projetoEscolinha de Voleibolparaatender crianças e Adolescentes na faixa etária de 08 a 17 anos. No mínimo 30 alunos(as) no máximo 120 alunos(as). Aulas serão realizadas nos períodos matutino e vespertino, nos dias: segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira. As Aulas acontecerão no Ginásio Mané Garrinha, Localizado na Trav. São João, St. Institucional, Área Urbana, Ariquemes -ROe ainda documentaçõespertinentes a parceria, apresentados pela entidade para a parceria na realização doprojeto supramencionado, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presentecelebração do Termo de Fomento com aAssociação Amigos do Voleibol de Ariquemes - AAMIVA, CNPJ: 29.277.145/0001/16de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 17 de fevereiro de 2025.
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:109657D4