ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA Nº 890/2023 DE 24 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais conforme Art. 7º, inciso XIX, do Decreto nº 19.048 de 06/06/2023, publicado no D.O.M.E.R nº 3489 de 07/06/2023.

CONSIDERANDO o Art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M nº 3.786, de 01/07/2010, resolve:

Art. 1º CONCEDER A REDUÇÃO de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, à servidora TEREZINHA DE JESUS LEMOS, Cadastro nº 124561, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, do Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a contar a data da publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia considerando conforme processo nº 00600-00026729/2023-32-e.

Art. 2º - A (o)servidora (o) terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

 

ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA

 


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:10C520E6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/07/2023. Edição 3524
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