ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2021/GTB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 002/2021

 

1ª Publicação

 

O Secretário Municipal de Serviços Básicos, mediante fiscalização realizada pelo Departamento de Posturas Urbanas, notifica os contribuintes proprietários dos terrenos citados abaixo, a providenciar no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data, a limpeza e construção de muros e calçadas dos mesmos, conforme o caso citado abaixo individualmente, considerando que se encontram em desconformidade com o previsto na Lei Municipal nº. 53-A de 1972, Código Municipal de Posturas.

 

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

LOCALIZAÇÃO DO LOTE

OBRIGATORIEDADE LEGALMENTE PREVISTA

Olavo Ananias de Jesus

01.17.021.0346.001

Rua Cabo Verde, 1910, Três Marias

Muro e Limpeza

Plano Incorp. E Construtora Ltda

Compromissário: Javert Gontijo do Amaral Junior

01.17.021.0322.001

Rua Cabo Verde, 1890, Três Marias

Muro e Limpeza

Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda

01.21.104.0024.001

Rua Maracajá, sn, Eldorado

Muro, Calçada e Limpeza

Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda

Compromissário: Edvan Vieira Uchoa

01.21.029.0096.001

Rua das Orquídeas, 6014, Eldorado

Muro, Calçada e Limpeza

Signo Empreendimentos Imobiliários ltda

Compromissário; Odorico Mendes Martins

01.35.212.0570.001

Rua Palheteiro, 2454, Mariana

Muro e Limpeza

Maria Lima da Silva

02.03.073.0328.01

Rua Treze de Setembro, 1786, Areal

Muro e Limpeza

Maria do Socorro Viera de Almeida

01.27.507.0357.001

Rua Florestan Fernandes, 3310, JK

Muro, Calçada e Limpeza

Claudineia Iagla Gravata

02.06.036.0526.001

Rua Buenos Aires, 540, Nova Porto Velho

Limpeza

Chagas Neto Const. E Incorporações LTDA

01.16.114.0363.001

Rua Benedito Inocencio esquina com Vasco, bairro Três Marias

Muro, Calçada e Limpeza

Paulo da Cruz Rodrigues

03.02.035.0273.001

Rua Marechal Deodoro esquina com pinheiro Machado, Olaria

Limpeza

Eunice Duarte dos Santos

03.02.035.0220.001

Rua Marechal Deodoro, 1393, Olaria

Limpeza

Romilda Teixeira de Souza

01.23.203.0070.001

Av. Amazonas, sn, Tiradentes

Muro e Limpeza

Maria Pinheiro Justiano

02.04.113.0408.001

Rua Getúlio Vargas, 862, Mato Grosso

Muro, Calçada e Limpeza

Dangela Lima Santos

Compromissário: Olívia Chelen da Silva e Silva

02.03.085.0550.001

Rua Prudente de Morais, 1766, Areal

Muro, Calçada e Limpeza

Joselia Benjamin Barbosa

01.06.066.0521.001

Rua México, 1036, Nova Porto Velho

Muro, Calçada e Limpeza

Xingu Empreendimentos Imobiliários LTDA

03.24.002.0320.001

Rua Eng. Anysio Compasso, entre 5504 e 5524, Rio Madeira

Muro, Calçada e Limpeza

Novacap Imoveis Eireli – ME

Compromissário: Vilson Talevi

01.14.034.0425.001

 

Rua Pinheiro Machado, 6435, Igarapé

Muro, Calçada e Limpeza

Novacap Imoveis Eireli – ME

 

01.14.034.0372.001

 

Rua Pinheiro Machado, SN, Igarapé

Muro, Calçada e Limpeza

Francisco Cabral de Carvalho

03.08.022.0657.001

Rua Jamary, 2190, Pedrinhas

Muro, Calçada e Limpeza

Arcor do Brasil LTDA

01.10.008.0571.001

Rua Benedito de Souza Brito, 4879, Industrial

Calçada e Limpeza

José Mendes Lourenço

01.24.204.0659.001

Rua Salomão G. Oliveira, sn, Nova Esperança

Muro, Calçada e Limpeza

Francisco Alves P Filho

Fernando Bonfim de Souza

01.26.174.0354.001

Rua Curitiba, 4083, Caladinho

Muro, Calçada e Limpeza

Angela Saraiva de Lima

02.06.001.0174.001

Rua Afonso Pena , 2077, Nova Porto Velho

Muro, Calçada e Limpeza

Alzira Jurélio dos Santos

01.15.052.0290.001

Rua Fabiana, 6413, Cuniã

Muro, Calçada e Limpeza

GN Incorporadora e Construtora LTDA

03.01.070.0230.001

Rua Hebert de Azevedo, 927, Olaria

Muro, Calçada e Limpeza

Moyses Soares Nogueira

01.23.014.0241.001

Rua Assis Chateaubriand, 7834, Esperança da Comunidade

Muro e Limpeza

Silvio Santos Filho

01.35.162.0325.001

Rua Itatiaia, 1818, Mariana

Muro e Limpeza

Maria da Conceição Luiz dos Santos Carneiro

01.14.012.0100.001

Rua Janaína, 6264, Igarapé

Muro, Calçada e Limpeza

Suelen Rodrigues do Nascimento Oliveira

01.14.012.0112.001

Rua Janaína, 6276, Igarapé

Muro, Calçada e Limpeza

Novavap Imoveis Eireli- Me

Compromissário: Maria das Graças Gomes Costa

01.14.012.0125.001

Rua Janaína, 6288, Igarapé

Muro, Calçada e Limpeza

Francisco Parentes da Costa Filho

02.05.083.0356.001

Rua México esquina com Colombia, Embratel

Muro, Calçada e Limpeza

Rondoagro Rondonia Agro Florestal Ltda

03.02.145.0206.001

Av Calama , 1563, São João Bosco

Limpeza

IGN

01.20.030.0210.001

Rua Vinícius de Morais, 5842, São Sebastião

Muro, calçada e limpeza

Carpegiani Tavares dos Santos

01.23.057.0160.001

Rua Francisco Menezes, 3831, Tancredo Neves

Muro, calçada e limpeza

M. L. Engenharia Eireli - EPP

02.06.047.0061.001

Rua Raimundo Cantuária , 3662, Nova Porto Velho

Muro, calçada e limpeza

ELI RODRIGUES DOURADO

01.35.004.0427.001

Rua Professora Dolly Carvalho, sn, São Francisco

Muro, calçada e Limpeza

JAMEL MUSTAFA SALES

03.11.047.0252.001

Av Calama , 5511, Flodoaldo Pontes Pinto

Limpeza

Maria Lima da Silva

02.03.073.0328.001

Av Treze de Setembro, 1786, Areal

Limpeza

Gilmar Nunes

02.05.068.0444.001

Rua Peru esquina com rua Guiana, sn, Embratel

Limpeza

Gilmar Nunes

02.05.068.0012.001

Rua Peru esquina com rua Guiana, sn, Embratel

Limpeza

Amanda Mosqueira Guardia

02.05.068.0024.001

Rua Peru , sn, Embratel

Limpeza

Cleine Aparecida Garcia de Queiroz

01.11.045.0164.001

Rua Frederico de Freitas, sn, Flodoaldo P Pinto

Limpeza

Adailton Gomes do Nascimento

01.15.109.0162.001

Rua Irancuba, 2703, Lagoinha

Limpeza

Silvia Maria Leite

01.21.107.0264.001

Rua Pitagueira, sn, Bairro Eldorado

Calçada e Limpeza

Eliana G. de Paula

03.23.028.0200.001

Rua Alexandre Guimaraes, 7649, Tancredo Neves

Muro, Calçada e Limpeza

Mariza Oliveira Nery

01.25.071.0321.001

Rua Caetano 3167 bairro Caladinho

Muro, Calçada e Limpeza

 

Os contribuintes acima qualificados estão cadastrados junto à Prefeitura como proprietários de lotes que, conforme o caso citado individualmente, infringem o disposto nos artigos 135, 136, 263 e 264-A, conforme obrigatoriedade contida na legislação vigente.

O não cumprimento desta notificação no prazo determinado ensejará na aplicação de multa pecuniária ao infrator conforme a infração cometida. Poderá ainda o Município providenciar a limpeza, construção de muro e calçada dos respectivos lotes infratores com o lançamento do valor do serviço na conta-corrente dos mesmos para posterior cobrança judicial, conforme previsto no Artigo 136, §§ 2° e 5° e Artigo 264-B, § 3°da Lei Municipal 53-A/72.

 

Porto Velho – RO, 27 de Dezembro de 2021.

 

CHRISTIANN R. R. LIMA

Diretor de Posturas Urbanas

SEMUSB

 

WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS

Secretário Municipal de Serviços Básicos

SEMUSB


Publicado por:
Natália Portela Carneiro Aguiar
Código Identificador:123CF952

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/12/2021. Edição 3120
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