ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°3306, DE 07 DE JULHO DE 2019 - LEI N°1820
DECRETO Nº 3306 , DE 07 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.1820
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MACHADINHO D´OESTE, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Artigo 1o. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.572,83 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 00 CAMARA MUNICIPAL
17 01.031.0002.1256.0000 VEREADOR E OUVIDOR CIDADÃO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
31 04.122.0003.2072.0000 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DIVERSOS 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 02 00 SEC MUN DE ADM E FAZENDA
47 04.122.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZEN 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
50 04.122.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZEN 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
64 28.843.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZEN 1.500,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
66 28.843.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZEN 6.300,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 04 00 SECRET. MUN. DE SAUDE
108 10.122.0003.2022.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 15% 160.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
005 001 Rec Próprios - 15% / EC 29
110 10.122.0003.2022.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 15% 29.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
005 001 Rec Próprios - 15% / EC 29
02 04 11 Fundo Mun. Saúde - 1° Bloco - Atenção Básica
133 10.301.0010.2030.0000 MANUT. A PROMOÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA-PAB 52.497,62
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 27
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
005 008 Piso de Atenção Básica - PAB
02 05 00 SEC MUN DE EDUCACAO
183 12.361.0003.2035.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECREC. DE EDUCAÇÃO 4.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002 001 Rec Próprios - 25% / Art. 212 C.F
197 12.361.0013.2051.0001 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 14.800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 11
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003 038 FUNDEB 60%
253 12.367.0013.2104.0002 MANUTENÇÃO EDUÇÃO ESPECIAL 1.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 11
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003 039 FUNDEB 40%
224 12.365.0014.2105.0006 MANUT. ENSINO INFANTIL 5.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: 0 1 11
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003 039 FUNDEB 40%
02 07 00 SEC MUN DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
294 04.122.0003.2052.0000 MANUT. DA SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS 3.005,21
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
295 15.452.0005.2054.0000 MANUT. REC. RUAS, AV. ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 08 00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
302 04.122.0003.2073.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE PLANEJAMENTO 1.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
303 04.122.0003.2073.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE PLANEJAMENTO 4.070,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 CAMARA MUNICIPAL
19 01.031.0002.1256.0000 VEREADOR E OUVIDOR CIDADÃO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE -2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
35 04.131.0006.2005.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL -4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
40 27.812.0006.2066.0000 PROMOÇÃO DO ESPORTE -3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
41 27.812.0006.2066.0000 PROMOÇÃO DO ESPORTE -3.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 02 00 SEC MUN DE ADM E FAZENDA
45 04.122.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZENDA -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
51 04.122.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZENDA -4.800,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
53 04.122.0003.2012.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZENDA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
63 04.122.0003.2012.0006 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADM E FAZENDA -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001 001 ORDINÁRIO
02 04 00 SECRET. MUN. DE SAUDE
107 10.122.0003.2022.0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SAÚDE 15% -189.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 102
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
005 001 Rec Próprios - 15% / EC 29
02 04 11 Fundo Mun. Saúde - 1° Bloco - Atenção Básica
136 10.301.0010.2030.0000 MANUT. A PROMOÇÃO E ATENÇÃO BÁSICA-PAB -52.497,62
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 0 127
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
005 008 Piso de Atenção Básica - PAB
02 05 00 SEC MUN DE EDUCACAO
02 05 00 SEC MUN DE EDUCACAO
204 12.361.0013.2051.0002 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -1.700,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 0 111
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003039 FUNDEB 40%
206 12.361.0013.2051.0003 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 101
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
002001 Rec Próprios - 25% / Art. 212 C.F
233 12.365.0014.2105.0010 MANUT. ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 111
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003039 FUNDEB 40%
239 12.365.0014.2105.0011 MANUT. ENSINO INFANTIL -14.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 111
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
003038 FUNDEB 60%
02 07 00 SEC MUN DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
293 04.122.0003.2052.0000 MANUT. DA SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS -7.005,21
3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001001 ORDINÁRIO
02 08 00 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
301 04.122.0003.2073.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DE PLANEJAMENTO -5.770,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
001001 ORDINÁRIO
Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MACHADINHO D´OESTE, 07 de junho de 2019
ELIOMAR PATRICIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:124975FC