ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.901, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a lei municipal n ° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

 

Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1°. Fica Alterada a Lei Municipal n° 944, de 02 setembro de 2019, retificando-se a quantidade de vagas para os cargos de Engenheiro Civil, passando a dispor de 04 (quatro) vagas;

Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 944/2019.

Atenciosamente,

 

Monte negro, 10 de fevereiro de 2026

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

 

Nomenclatura

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento

Engenheiro Civil

40 horas

XIV

04

Nível Superior + Registro

R$ 13.778,50

 

Monte negro, 10 de fevereiro de 2026

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:1262CE92