ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.278, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminho à elevada apreciação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei nº 1.278, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET, e dá outras providências.
A presente proposição tem por finalidade adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, viabilizando o fortalecimento da gestão pública e o aprimoramento dos serviços prestados à população nas áreas da saúde, assistência social e educação, cultura, esporte e turismo.
A criação dos cargos ora proposta visa atender às demandas crescentes e específicas dessas Secretarias, permitindo melhor organização das atividades internas, a distribuição mais eficiente das funções de chefia, assessoramento e coordenação, bem como a garantia da continuidade e qualidade das políticas públicas municipais.
Importa destacar que a iniciativa não implica aumento indevido de despesa, pois sua implementação observará rigorosamente os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme previsto expressamente no texto do projeto.
Além disso, os cargos em comissão ora criados destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com o disposto no art. 37, inciso V, da Constituição Federal.
Dessa forma, considerando a relevância e a necessidade da matéria para o bom funcionamento da Administração Pública Municipal, solicito o apoio e aprovação do presente Projeto de Lei por parte dos nobres Vereadores.
Renovo, assim, a Vossas Excelências, votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Projeto de Lei nº 1.278, de 21 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a criação no Quadro de Cargos em Comissão no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET e dá outras providências.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/RO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, os seguintes cargos:
Assessor Auxiliar;
Assessor em Gestão de frota/ Controle de veículo;
Assessor de Assistência Farmacêutica.
Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os seguintes cargos.
Assessor Auxiliar;
Chefe de Seção de Promoção e Assistência Social;
Chefe de Setor de Apoio à Criança e ao Adolescente;
Coordenador de Programas Sociais;
Assessor Auxiliar de Programas Sociais.
Art. 3º Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECET, os seguintes cargos.
Assessor Auxiliar;
Chefe de Seção de Ensino e Supervisão Escolar;
Chefe de Seção de Apoio Educacional;
Assessor Auxiliar da Cultura e Turismo;
Assessor Auxiliar de Dep. Esporte Municipal;
Assessor de Expediente da Alimentação Escolar.
Art. 4º O valor e as atribuições dos cargos serão o estabelecido nos anexos I, II e III desta Lei.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, observados os limites do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º A criação dos cargos previsto nesta Lei observará os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que se refere aos arts. 16, 17, 18, 19, 20 e 21, ficando sua implementação condicionada à existência de dotação orçamentária suficiente e à estrita observância das normas de responsabilidade na gestão fiscal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova União-RO, 21 de outubro de 2025.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
ANEXO I
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU
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Denominação do cargo |
Quantidade |
Escolaridade |
Carga horária |
Vencimentos/Subsídios
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Assessor Auxiliar |
03 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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Assessor em Gestão de frota/ Controle de veículo |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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Assessor de Assistência Farmacêutica |
02 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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ATRIBUIÇÕES |
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Assessor Auxiliar |
Prestar apoio direto às atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde. Auxiliar na organização de documentos, processos e expedientes internos. Apoiar a elaboração de relatórios, planilhas, ofícios e demais instrumentos administrativos. Acompanhar o andamento de processos, Auxiliar na execução de atividades relacionadas à agenda, compromissos e reuniões da Secretaria. Atender ao público, prestando informações e encaminhamentos adequados. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Assessor em Gestão de frota/ Controle de veículo |
Coordenar e controlar a utilização da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Gerir as demandas de transporte de pacientes, equipes e materiais, garantindo o uso racional e eficiente dos veículos, controlar o consumo de combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota, acompanhar e fiscalizar a documentação obrigatória dos veículos e condutores, assegurando sua regularidade, elaborar relatórios periódicos sobre a situação da frota e propor medidas de otimização, e encaminhar para o Diretor Geral de Gestão de Frota Municipal, apoiar a Secretaria em ações de planejamento e logística de transporte sanitário, executar outras atribuições correlatas determinadas pela chefia imediata. |
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Assessor de Assistência Farmacêutica |
Apoiar tecnicamente a gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, acompanhar e auxiliar o controle de estoque, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos; participar da elaboração e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, monitorar o cumprimento das normas sanitárias e de boas práticas de armazenamento, apoiar as unidades de saúde quanto ao uso racional de medicamentos e à orientação farmacêutica aos profissionais e usuários, auxiliar na elaboração de relatórios, indicadores e prestações de contas referentes à Assistência Farmacêutica, colaborar com a execução das políticas públicas de saúde relacionadas a medicamentos e insumos, executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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ANEXO II
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
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Denominação do cargo |
Quantidade |
Escolaridade |
Carga horária |
Vencimentos/Subsídios
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Assessor Auxiliar |
03 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
|
Chefe de Seção de Promoção e Assistência Social |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
|
Chefe de Setor de Apoio a Criança e ao Adolescente |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
|
Coordenador de Programas Sociais |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Subsídio único de 2.000,00 (dois mil) reais - assegurada a revisão geral e anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal. |
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Assessor Auxiliar de Programas Sociais |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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ATRIBUIÇÕES
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Assessor Auxiliar |
Prestar apoio direto às atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de assistência social. Auxiliar na organização de documentos, processos e expedientes internos. Apoiar a elaboração de relatórios, planilhas, ofícios e demais instrumentos administrativos. Acompanhar o andamento de processos, Auxiliar na execução de atividades relacionadas à agenda, compromissos e reuniões da Secretaria. Atender ao público, prestando informações e encaminhamentos adequados. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Chefe de Seção de Promoção e Assistência Social
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Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de promoção e assistência social desenvolvidas no âmbito municipal, apoiar a execução das políticas públicas de assistência social, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promover ações integradas de inclusão social, enfrentamento da pobreza e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, coordenar programas, projetos e serviços de proteção social básica e especial, acompanhar e avaliar o desempenho das unidades e programas sob sua responsabilidade, orientar equipes técnicas e administrativas quanto à execução das atividades da seção, elaborar relatórios, pareceres e outros documentos de acompanhamento e controle. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Chefe de Setor de Apoio à Criança e ao Adolescente
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Coordenar e executar ações voltadas à proteção, desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes, acompanhar o cumprimento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, apoiar as atividades dos Conselhos Tutelares e demais órgãos de proteção social, ajudar a promover campanhas educativas e ações intersetoriais com escolas, unidades de saúde e entidades sociais, supervisionar o atendimento e acompanhamento de casos de vulnerabilidade social, negligência, violência ou abandono, elaborar relatórios e registros das atividades desenvolvidas pelo setor, participar da elaboração de planos, projetos e programas voltados à infância e juventude. Executar outras atribuições correlatas determinadas pela chefia imediata. |
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Coordenador de Programas Sociais;
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Planejar, coordenar e monitorar a execução dos programas e projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, articular parcerias com órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil, supervisionar equipes envolvidas na execução de programas sociais, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços, acompanhar indicadores, metas e resultados das ações desenvolvidas, prestar apoio técnico e administrativo na elaboração de relatórios e prestações de contas, garantir a conformidade das ações com as diretrizes do SUAS e demais normativas federais e estaduais, promover capacitações e reuniões de alinhamento com as equipes executoras. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Assessor Auxiliar de Programas Sociais. |
Prestar apoio administrativo, técnico e operacional às atividades dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria, auxiliar na organização de documentos, relatórios e registros das ações executadas, apoiar a equipe técnica no atendimento aos usuários e no encaminhamento de demandas sociais, Colaborar na realização de visitas, campanhas e eventos sociais, Acompanhar a execução de projetos e metas sob orientação da coordenação, Auxiliar na coleta e atualização de dados dos programas sociais, Atender ao público e prestar informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais. Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata. |
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ANEXO III
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET
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Denominação do cargo |
Quantidade |
Escolaridade |
Carga horária |
Vencimentos/Subsídios
|
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|
Assessor Auxiliar |
03 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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|
Chefe de Seção de Ensino e Supervisão Escolar |
01 |
Preferencialmente Nível Superior |
40 horas semanais |
Subsídio único de 2.000,00 (dois mil) reais - assegurada a revisão geral e anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal. |
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|
Chefe de Seção de Apoio Educacional |
01 |
Preferencialmente Nível Superior |
40 horas semanais |
Subsídio único de 2.000,00 (dois mil) reais - assegurada a revisão geral e anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal. |
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|
Assessor Auxiliar da Cultura e Turismo |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
|
|
Assessor Auxiliar de Dep. Esporte Municipal |
01 |
Nível Médio |
40 horas semanais |
Salário mínimo vigente a época |
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|
Assessor de Expediente da Alimentação Escolar |
|
Nível Médio |
40 horas semanais |
Subsídio único de 2.000,00 (dois mil) reais - assegurada a revisão geral e anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal. |
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ATRIBUIÇÕES
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Assessor Auxiliar |
Prestar apoio direto às atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMECET. Auxiliar na organização de documentos, processos e expedientes internos. Apoiar a elaboração de relatórios, planilhas, ofícios e demais instrumentos administrativos. Acompanhar o andamento de processos, Auxiliar na execução de atividades relacionadas à agenda, compromissos e reuniões da Secretaria. Atender ao público, prestando informações e encaminhamentos adequados. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Chefe de Seção de Ensino e Supervisão Escolar |
Planejar, coordenar e supervisionar as ações pedagógicas e administrativas relacionadas ao ensino no âmbito municipal, acompanhar o cumprimento do calendário escolar e das diretrizes pedagógicas definidas pela Secretaria Municipal de Educação, orientar e apoiar as unidades escolares no desenvolvimento de planos de ensino, projetos pedagógicos e atividades avaliativas, promover a articulação entre escolas, gestores e equipes técnicas, assegurando a qualidade do processo educacional, acompanhar indicadores de desempenho escolar e propor medidas de aprimoramento, supervisionar o trabalho dos profissionais da educação, garantindo o cumprimento das normas legais e regimentais, elaborar relatórios técnicos, pareceres e registros de acompanhamento pedagógico. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Chefe de Seção de Apoio Educacional |
Coordenar as atividades de apoio técnico, logístico e administrativo às unidades de ensino da rede municipal, organizar e supervisionar a distribuição de materiais pedagógicos e equipamentos escolares, acompanhar as demandas das escolas referentes à manutenção, transporte escolar e infraestrutura, promover a integração entre os setores administrativos e pedagógicos da Secretaria, apoiar a execução de programas e projetos educacionais, auxiliando no controle e acompanhamento de metas, elaborar relatórios de gestão, ajudar no controle de patrimônio e demais registros administrativos, colaborar no planejamento de ações voltadas ao aprimoramento do ambiente escolar. Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata. |
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Assessor Auxiliar da Cultura e Turismo |
Apoiar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à promoção da cultura e do turismo no município, auxiliar na organização de eventos culturais, feiras, festivais e atividades turísticas locais, prestar apoio administrativo às ações da Diretoria ou Coordenação de Cultura e Turismo, colaborar na elaboração de projetos e relatórios culturais e turísticos, acompanhar parcerias com entidades, associações e instituições voltadas ao fomento cultural e turístico, auxiliar na divulgação das ações da SEMECET relacionadas à cultura e turismo, apoiar o levantamento e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Assessor Auxiliar de Dep. Esporte Municipal |
Apoiar a execução de políticas públicas e programas voltados ao esporte e lazer no âmbito municipal, auxiliar na organização e acompanhamento de campeonatos, torneios, jogos escolares e demais eventos esportivos, colaborar na manutenção e uso adequado dos espaços esportivos municipais, apoiar o desenvolvimento de projetos voltados à iniciação esportiva e à inclusão social por meio do esporte, prestar suporte administrativo às ações do Departamento de Esporte, manter registro das atividades e relatórios de participação e resultados esportivos, acompanhar parcerias com escolas, associações e clubes esportivos locais. Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia imediata. |
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Assessor de Expediente da Alimentação Escolar |
Prestar apoio técnico e administrativo à coordenação do Programa de Alimentação Escolar, acompanhar a execução das atividades de recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios às unidades escolares, auxiliar na conferência de notas fiscais, controle de estoque e registros de entrega de produtos, apoiar a elaboração de relatórios e prestações de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Colaborar com a equipe de nutrição na organização e controle dos cardápios escolares, acompanhar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar nas escolas, manter comunicação com gestores escolares sobre demandas e cronogramas de entrega. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade superior. |
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Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:1333EFC5