ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.672, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ART. 1°. DA LEI 116/1986, ALTERANDO O NÚMERO DO LOTE DOADO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, DE LOTE 02”.

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 

 

LEI: 

 

Art.1º - Altera a redação do inciso V do art. 1° da Lei Municipal n° 116, de 02 de junho de 1986, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1°..........................................................................”

 

V - Igreja do Evangelho Quadrangular: terreno regular de 25,00 metros de frente, 25,00 metros de fundo, 85,00 metros em cada um dos lados, com área de 2.125,00 m2, correspondente ao Lote 11, Quadra Comunitária, Setor 02, da cidade de Ariquemes, com as seguintes confrontações: frente com a Rua 07, fundo com a Rua 08, Lado direito com o Lote 10, lado esquerdo com os Lotes 12 e 13.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 05 de dezembro de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 2081/11.

 


Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:137D2002