PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.061 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

JOAO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX.

CONSIDERANDO o feriado relativo ao dia 15 de outubro de 2025, Dia Do Professor, Lei Municipal Nº 1.057/2017.

DECRETA

Art. 1º - Fica transferido para o dia 17/10/2025 (sexta-feira) o feriado municipal relativo aodia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira), comemoração ao dia do professor.

Art. 2º - O expediente será normal nas repartições públicas municipais nodia 15 de outubro de 2025 (quarta-feira).

Parágrafo Único – O disposto no “caput” deste artigo se aplica a todas Secretarias Municipais de Cujubim – RO, exceto aos órgãos que prestam serviços essenciais/emergenciais, que manterão os horários normalmente e anteriormente definido, em especial atividades de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão, e ainda as unidades municipais da rede de ensino público que manterão o calendário escolar previamente estabelecido.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO BECKER

Prefeito Municipal