ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 101/2025

 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS 101/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

Aos 22 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:

 

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Razão Social: SANDRO VILMAR PIRES ME

CNPJ: 09.253.952/0001-91

Endereço: Rua João Teófilo Deucher, nº 29, Centro, Bom Retiro/SC

Representante Legal: Sandro Vilmar Pires

Endereço do Representante: Rua João Teófilo Deucher, nº 29, Centro, Bom Retiro/SC, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 101/2025, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

 

Após a análise da documentação apresentada pela empresa Cleide Beatriz Ioris Ltda, incluindo as Notas Fiscais Eletrônicas nº 288.174, nº 298.452 e nº 326.602, que comprovam a elevação dos custos da matériaprima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:

 

ITEM 39 - COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO. PROCESSADOR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR A: INTEL DE 11ª GERACAO, ALCANCE DE FREQUENCIA DE NO MINIMO 4.4 GHZ, 6 NUCLEOS OU MAIS, NO MINIMO 16 MB DE CACHE, 16 GB RAM (2 X 8GB) OU MAIS, DDR4 OU DDR5. SSD 512GB OU SUPERIOR. FONTE DE 500W REAL COM SELO 80PLUS. WINDOWS 10 PRO 64 BITS OU 11 PRO 64 BITS. MONITOR LED, FULL HD 1920X1080, HDMI, 19,5ââ OU SUPERIOR. MOUSE, TECLADO ABNT2 E CAIXA DE SOM. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.

 

• Valor unitário originalmente registrado: R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais) por unidade;

• Valor unitário realinhado: R$ 3.148,73 (três mil cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos) por unidade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variaçõessupervenientes de mercado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 108/2026, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

 

A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

 

Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

 

Teixeirópolis/RO, 22 de setembro de 2026.

  

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito do Município de Teixeirópolis

 

VALDEIR ELOY DA SILVA

Agente de Contratação

Prefeitura do Município de Teixeirópolis

 

SANDRO VILMAR PIRES

Representante Legal


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:1391978B