ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 507/2026 DE 26/10/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 507/2026 de 26/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.100,19 (cento e trinta mil e cem reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.301.0005.2.070 |
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GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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16 - 3.1.90.11.00.00 |
15000200 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.100,19 |
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Total Suplementação: |
130.100,19 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.301.0005.2.070 |
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GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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18 - 3.1.90.94.00.00 |
15000200 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
30.000,00 |
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02.005.10.302.0006.2.081 |
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GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC |
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35 - 3.1.90.94.00.00 |
15000200 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
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38 - 3.3.90.36.00.00 |
15000200 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
50.100,19 |
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Total Redução |
130.100,19 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 26 de Outubro de 2026.
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
26/10/2026 - 10:07:09 |
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:13FAB8A7