ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.089, ARIQUEMES, 19 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES KM 10 BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.089, ARIQUEMES, 19 DE JUNHO DE 2026.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES KM 10 BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1º Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal a Associação de
Pequenos Produtores e Agricultores KM 10 BOA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº. 62.912.121/0001- 67, com sede e administração situada na BR 421, KM 10, Lote 02, Gleba 30A, área rural do município de Ariquemes/RO.
Parágrafo Único. A Associação descrita no caput do artigo tem dentre seus
objetivos, o fortalecimento da agricultura familiar, a implementação de produtos comunitários para o desenvolvimento econômico e a promoção social das famílias dos sócios, compreendendo projetos educadores de capacitação profissional e educação básica dos sócios e da comunidade, nos termos de seu Estatuto.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 19 de junho de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Vereador Tiago Viola - Projeto de lei nº 3.807/2.026.
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE, PREFEITA MUNICIPAL, em 22/06/2026 às 10:09, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4086466 e o código verificador EBA7AD5E.
Publicado por:
Bruno de Luca Soares Vieira
Código Identificador:1490CCA2