ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI Nº. 1.370/2019 - REVISÃO DO – PPA 2020-2021 - APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

LEI Nº. 1.370/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2020-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

Exercício: 2020

APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

EMENDA CONSTITUCIONAL No.29

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Receita Tributária (A)

1.549.898,00

1.276.256,00

1.699.981,00

1.784.982,00

1.874.231,10

1.967.942,66

IPTU

102.886,68

115.500,00

121.275,00

127.339,00

133.705,95

140.391,25

IRRF

514.384,51

282.352,00

570.000,00

598.500,00

628.425,00

659.846,25

ITBI

189.923,83

180.000,00

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

ISS

652.596,51

595.884,00

650.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut

90.106,47

102.520,00

108.706,00

114.143,00

119.850,15

125.842,66

Transferências Constitucionais (B)

12.574.020,17

14.526.016,00

15.277.509,60

15.391.409,20

16.288.242,21

17.102.654,31

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

23.421,93

17.136,00

17.992,80

18.892,80

24.000,00

25.200,00

IPVA (Art.158, CF/1998)

339.230,34

318.864,00

360.000,00

378.000,00

520.000,00

546.000,00

ICMS (Art.158, CF/1998)

6.088.508,06

7.223.580,00

7.584.759,20

7.834.019,60

8.225.720,57

8.637.006,60

Transferência Financeira LC nº 87/96

9.071,28

13.276,00

13.939,20

14.636,80

15.368,64

16.137,07

FPM (Art.159, CF/1998)

6.107.529,75

6.945.751,00

7.293.038,40

7.137.690,40

7.494.574,92

7.869.303,66

ITR (Art.158, CF/1998)

6.258,81

7.409,00

7.780,00

8.169,60

8.578,08

9.006,98

Total das Receitas (C) = (A) + (B)

14.123.918,17

15.802.272,00

16.977.490,60

17.176.391,20

18.162.473,31

19.070.596,97

APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29

2.118.587,73

2.370.340,80

2.546.623,59

2.576.458,68

2.724.371,00

2.860.589,55

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

1.972.781,16

113.985,00

119.688,00

125.675,00

131.958,75

138.556,70

PROVENIENTES DA UNIÃO

982.878,34

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PROVENIENTES DO ESTADO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DO SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

940.495,18

47.250,00

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE

49.407,64

66.735,00

70.075,00

73.581,00

77.260,05

81.123,06

APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS

4.091.368,89

2.484.325,80

2.666.311,59

2.702.133,68

2.856.329,75

2.999.146,25


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:14E98014