ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 981 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no PPA, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 55.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.1004

AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

Total da Anulação

R$ 21.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

 

 

 

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.1005

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.1005

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 123.550,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2010

MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2011

MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL

 

Total da Anulação

R$ 27.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 201.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 61.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

Total da Anulação

R$ 76.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 236.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$ 209.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.1016

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 35.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 367.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

Total da Anulação

R$ 263.100,00

 

Total Geral das Anulações

R$ 1.757.050,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 774.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 87.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 26.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2009

MANUT DAS ATIV. – SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 74.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049.

MANUT DAS ATIV - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 7.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 76.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0008.2024.

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 446.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER - SEMCEL

 

02.09.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052.

MANUT DAS ATIV - SEMCEL

 

Total da Suplementação

R$ 1.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055.

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 94.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.11.18

ADMINISTRAÇÃO

 

02.11.18.541

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060.

MANUT DAS ATIV - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 168.900,00

 

Total Geral das Suplementações

R$ 1.757.050,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no LDO, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 55.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.1004

AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

Total da Anulação

R$ 21.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.1005

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.1005

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 123.550,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2010

MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2011

MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL

 

Total da Anulação

R$ 27.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 201.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 61.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

Total da Anulação

R$ 76.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

Total da Anulação

R$ 236.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA CONTIGENCIA

 

Total da Anulação

R$ 209.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.1016

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 35.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 367.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

Total da Anulação

R$ 263.100,00

 

Total Geral das Anulações

R$ 1.757.050,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Suplementação

R$ 774.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

Total da Suplementação

R$ 87.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

Total da Suplementação

R$ 26.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2009

MANUT DAS ATIV. – SEMUR

 

Total da Suplementação

R$ 74.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049.

MANUT DAS ATIV - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 7.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

Total da Suplementação

R$ 76.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0008.2024.

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 446.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER E TURISMO- SEMCEL

 

02.09.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMECEL

 

02.09.04.122.0013.2052.

MANUT DAS ATIV - SEMECEL

 

Total da Suplementação

R$ 1.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055.

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 94.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.11.18

ADMINISTRAÇÃO

 

02.11.18.541

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060.

MANUT DAS ATIV - SEMAM

 

Total da Suplementação

R$ 168.900,00

 

Total Geral das Suplementações

R$ 1.757.050,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar adequação através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.022)

R$ 35.000,00

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.33

PASSG DESP C/LOCOMOÇ (FC.023)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 55.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.1004

AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA

 

02.02.02.062.0003.1004.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMANENTE (FC.036)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.14

DIÁRIA CIVIL (FIC.041)

R$ 9.800,00

02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.042)

R$ 10.000,00

02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.33

PASSAG DESP C/LOCOMOÇÃO (FIC.043)

R$ 1.500,00

Total da Anulação

R$ 21.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.1005

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO

 

02.03.04.124.0004.1005.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.048)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT DAS ATIV. – CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007.3.1.90.11

VEC E VANTAGENS FIXA (FIC.049)

R$ 27.550,00

02.03.04.124.0004.2007.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL

R$ 9.000,00

02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.39

OUT SERV T. P. JURIDICA

R$ 52.000,00

02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE

R$ 10.000,00

Total da Anulação

R$ 123.550,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005.2009.3.3.90.39

OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.059)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2010

MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS

 

02.04.04.121.0005.2010.3.3.90.39

OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.061)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2011

MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL

 

02.04.04.121.0005.2011.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.062)

R$ 14.500,00

02.04.04.121.0005.2011.3.3.90.39

OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.063)

R$ 12.500,00

Total da Anulação

R$ 27.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2008.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.069)

R$ 139.100,00

02.04.04.121.0005.2008.3.3.90.33

PASSG DESP C/LOCOMOÇÃO (FIC.075)

R$ 26.400,00

02.04.04.121.0005.2008.3.3.90.92

DESP DE EXERCÍC ANTERIOR (FIC.083)

R$ 35.500,00

Total da Anulação

R$ 201.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

02.04.99.999.0099.2997.9.9.99.99

RESERVA DE CONTIGENCIA (FIC.083)

R$ 61.300,00

Total da Anulação

R$ 61.300,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.106)

R$ 40.000,00

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.39

OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.109)

R$ 36.000,00

Total da Anulação

R$ 76.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.14

DIÁRIA CIVIL (FIC.123)

R$ 86.600,00

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.124)

R$ 60.000,00

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.39

OUT SERV T. P. JURIDICA (FIC.126)

R$ 90.000,00

Total da Anulação

R$ 236.600,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.06.12.361.0099.2998

RESERVA CONTIGENCIA

 

02.06.12.361.0099.2998.9.9.99.99

RESERVA CONTIGENCIA (FIC.147)

R$ 220.700,00

Total da Anulação

R$ 220.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.1016

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.1016.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.239)

R$ 23.800,00

Total da Anulação

R$ 23.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV- SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.240)

R$ 190.000,00

02.08.04.122.0012.2049.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.241)

R$ 66.700,00

02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.14

DIÁRIA CIVIL (FIC.243)

R$ 21.000,00

02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.39

OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.246)

R$ 90.000,00

Total da Anulação

R$ 367.700,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122.0014

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.272)

R$ 229.400,00

02.10.04.122.0014.2055.3.3.90.14

DIÁRIA CIVIL (FIC.273)

R$ 33.700,00

Total da Anulação

R$ 263.100,00

 

Total Geral das Anulações

R$ 1.757.050,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.018)

R$ 575.100,00

02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.019)

R$ 149.500,00

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.026)

R$ 50.000,00

Total da Suplementação

R$ 774.600,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.02

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

02.02.02

JUDICIARIO

 

02.02.02.062

AÇÃO JUDICIARIA

 

02.02.02.062.0003

GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM

 

02.02.02.062.0003.2006

MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA

 

02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.037)

R$ 67.350,00

02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.038)

R$ 19.000,00

02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.045)

R$ 1.500,00

Total da Suplementação

R$ 87.850,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.078)

R$ 26.400,00

Total da Suplementação

R$ 26.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2009

MANUT DAS ATIV. – SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2009.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.085)

R$ 61.300,00

02.05.04.122.0006.2009.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.086)

R$ 11.000,00

02.05.04.122.0006.2009.3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.092)

R$ 2.000,00

Total da Suplementação

R$ 74.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049.

MANUT DAS ATIV - SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049..3.3.90.46

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.247)

R$ 7.200,00

Total da Suplementação

R$ 7.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.

MANUT DAS ATIV. – SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.110)

R$ 76.000,00

Total da Suplementação

R$ 76.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0008.2024.

MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.127)

R$ 326.600,00

02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FIC.128)

R$ 119.500,00

Total da Suplementação

R$ 446.100,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER E TURISMO- SEMCEL

 

02.09.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.09.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.09.04.122.0013

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL

 

02.09.04.122.0013.2052.

MANUT DAS ATIV - SEMECEL

 

02.09.04.122.0013.2052.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.262)

R$ 1.500,00

Total da Suplementação

R$ 1.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055.

MANUT DAS ATIV - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.278)

R$ 75.700,00

02.10.04.122.0014.2055.3.390.49

AUXILIO TRANSPORTE (FIC.279)

R$ 18.500,00

Total da Suplementação

R$ 94.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO::

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060.

MANUT DAS ATIV - SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.294)

R$ 135.200,00

02.11.18.541.0015.2060.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.295)

R$ 23.900,00

02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.302)

R$ 9.800,00

Total da Suplementação

R$ 168.900,00

 

Total Geral das Suplementações

R$ 1.757.050,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a adequação por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:16166A9B