ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.051/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.051/GAB/PMMN/2020  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 1.299.386,59 (Um Milhão Duzentos E Noventa E Nove Mil Trezentos E Oitenta E Seis Reais E Cinquenta E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

SEMED

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 101

R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 104

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.91.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ficha: 494

R$ 11.500,00 (Onze Mil E Quinhentos Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 103

R$ 9.640,05 (Nove Mil Seiscentos E Quarenta E Reais E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

R$ 11.100,00 (Onze Mil E Cem Reais)

Ficha: 115

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Ficha: 113

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 100

R$ 108.844,00 (Cento E Oito Mil Oitocentos E Quarenta E Quatro Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 103

R$ 2.795,01 (Dois Mil Setecentos E Noventa E Cinco Reais E Um Centavo)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA

R$ 800,00 (Oitocentos Reais)

Ficha: 97

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 124

R$ 34.528,67 (Trinta E Quatro Mil Quinhentos E Vinte E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

Ficha: 128

R$ 112.000,00 (Cento E Doze Mil Reais)

 

GABINETE

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 33.875,00 (Trinta E Três Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais)

Ficha: 23

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 26

 

SEMA

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 372

 

SEMOSP

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.815,24 (Oito Mil Oitocentos E Quinze Reais E Vinte E Quatro Centavos).

Ficha: 78

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 16.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 78

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 153.931,53 (Cento E Cinquenta E Três Mil Novecentos E Trinta E Um Reais E Cinquenta E Três Centavos).

Ficha: 93

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 57.514,72 (Cinquenta E Sete Mil Quinhentos E Quatorze Reais E Setenta E Dois Centavos).

Ficha: 77

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 90.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Ficha: 71

 

SEGAFIN

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 90.880,89 (Noventa Mil Oitocentos E Oitenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)

Ficha: 49

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 10.475,51 (Dez Mil Quatrocentos E Setenta E Cinco Reais E Cinquenta E Um Centavos)

Ficha: 50

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS

R$ 7.500,00 (Sete Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 53

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN 04.1230000.0005 – RECOLHIMENTO DO PASEP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRATUAL

R$ 45.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais).

Ficha: 60

 

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.8410000.0002 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IPREMOM

Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Ficha: 64

 

SEMUSA

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 321.586,00 (Trezentos E Quarenta E Um Mil Quinhentos E Oitenta E Seis Reais).

Ficha: 178

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 59.185,97 (Cinquenta E Nove Mil Cento E Oitenta E Cinco Reais E Noventa E Sete Centavos).

Ficha: 1781

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 1.299.386,59 (Um Milhão Duzentos E Noventa E Nove Mil Trezentos E Oitenta E Seis Reais E Cinquenta E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

SEMED

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2028– AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REGIME PRÓPRIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 120

R$ 50.240,05 (Cinquenta Mil Duzentos E Quarenta Reais E Cinco Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3650005.1008– CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 139

R$ 108.844,00 (Cento E Oito Mil Oitocentos E Quarenta E Quatro Reais)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 98

R$ 2.795,01 (Dois Mil Setecentos E Noventa E Cinco Reais E Um Centavo)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 800,00 (Oitocentos Reais)

Ficha: 96

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2020– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA

Ficha: 107

R$ 19.528,67 (Dezenove Mil Quinhentos E Vinte E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

Ficha: 107

R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

 

02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Ficha: 126

R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)

 

GABINETE

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

R$ 32.875,00 (Trinta E Dois Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais)

Ficha: 17

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Ficha: 18

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

Ficha: 22

 

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 20

 

SEMA

 

02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO

17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)

Ficha: 381

 

SEMOSP

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 61,28 (sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

Ficha: 70

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.593,16 (Oito Mil Quinhentos E Noventa E Três Reais E Dezesseis Centavos).

Ficha: 83

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 160,80 (Cento E Sessenta Reais E Oitenta Centavos).

Ficha: 84

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02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 16.000,00 (Dez Mil Reais).

Ficha: 76

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02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.7520008.2016 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 104.529.70 (Cento E Quatro Mil Quinhentos E Vinte E Nove Reais E Setenta Centavos).

Ficha: 87

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 14.160,00 (Quatorze Mil Cento E Sessenta Reais).

Ficha: 88

 

02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DOTAÇÃO: 26.7820009.1003 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS.

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 31.741,83 (Trinta E Um Mil Setecentos E Quarenta E Um Reais E Oitenta E Três Centavos)

FICHA: 89

 

02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DOTAÇÃO: 26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 3.500,00 (Três Mil E Quinhentos Reais).

FICHA: 92

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02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL

R$ 1.080,00 (Um Mil E Oitenta Reais).

Ficha: 69

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 72

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 73

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 7.504,72 (Sete Mil Quinhentos E Quatro Reais E Setenta E Dois Centavos).

Ficha: 74

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 7.430,00 (Sete Mil Quatrocentos E Trinta Reais).

Ficha: 75

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

Ficha: 76

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

R$ 26.000,00 (Vinte E Seis Mil Reais).

Ficha: 81

 

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.500,00 (Um Mil E Quinhentos Reais).

Ficha: 92

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DOTAÇÃO: 15.4510008.1077 – CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO .

ELEM. DE DESPESA: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

R$ 90.000,00 (Trezentos Mil Reais).

FICHA: 82

 

SEGAFIN

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 90.880,89 (Noventa Mil Oitocentos E Oitenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)

Ficha: 363

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.475,51 (Dez Mil Quatrocentos E Setenta E Cinco Reais E Cinquenta E Um Centavos)

Ficha: 361

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – PREMIAÇÕES ARTISTICAS

R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

Ficha: 362

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 3.500,00 (Três Mil E Quinhentos Reais).

Ficha: 348

 

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN

28.8460000.0006 – PRECATÓRIOS

Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDUCIAIS

R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

Ficha: 65

 

02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

99.9990002.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Elemento de Despesa: 9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 25.000,00 (Quinze Mil Reais).

Ficha: 68

 

SEMUSA

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL

R$ 2.677,00 (Dois Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais).

Ficha: 174

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais).

Ficha: 175

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS COM LOCOMOÇÃO

R$ 3.277,00 (Três Mil Duzentos Setenta E Sete Reais).

Ficha: 176

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 740,00 (Setecentos E Quarenta Reais).

Ficha: 177

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010017.2051 – AUXILIO PROGRAMA MAIS MÉDICO - RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

R$ 11.900,00 (Onze Mil E Novecentos Reais).

Ficha: 226

 

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010017.2051 – AUXILIO PROGRAMA MAIS MÉDICO - RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 22.100,00 (Vinte E Dois Mil E Cem Reais).

Ficha: 227

 

02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DOTAÇÃO: 15.4510008.1077 – CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO .

ELEM. DE DESPESA: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

FICHA: 82

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.031,64 (Oito Mil E Trinta E Um Reais E Sessenta E Quatro Centavos).

Ficha: 349

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 1.200,00 (Mil E Duzentos Reais).

Ficha: 350

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

Ficha: 352

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 366,33 (Trezentos E Sessenta E Seis Reais E Trinta E Três Centavos).

Ficha: 353

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.002,00 (Dois Mil E Dois Reais).

Ficha: 354

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.

04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 355

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 30

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 31

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES

R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Ficha: 33

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro – RO, 23 de novembro de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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