ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.051/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.051/GAB/PMMN/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 1.299.386,59 (Um Milhão Duzentos E Noventa E Nove Mil Trezentos E Oitenta E Seis Reais E Cinquenta E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 101
R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 104
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 494
R$ 11.500,00 (Onze Mil E Quinhentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 9.640,05 (Nove Mil Seiscentos E Quarenta E Reais E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA
R$ 11.100,00 (Onze Mil E Cem Reais)
Ficha: 115
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
Ficha: 113
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 100
R$ 108.844,00 (Cento E Oito Mil Oitocentos E Quarenta E Quatro Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 103
R$ 2.795,01 (Dois Mil Setecentos E Noventa E Cinco Reais E Um Centavo)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA
R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
Ficha: 97
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 124
R$ 34.528,67 (Trinta E Quatro Mil Quinhentos E Vinte E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 128
R$ 112.000,00 (Cento E Doze Mil Reais)
GABINETE
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 33.875,00 (Trinta E Três Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais)
Ficha: 23
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2003 – PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 26
SEMA
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 372
SEMOSP
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 8.815,24 (Oito Mil Oitocentos E Quinze Reais E Vinte E Quatro Centavos).
Ficha: 78
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$ 16.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 78
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 153.931,53 (Cento E Cinquenta E Três Mil Novecentos E Trinta E Um Reais E Cinquenta E Três Centavos).
Ficha: 93
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 57.514,72 (Cinquenta E Sete Mil Quinhentos E Quatorze Reais E Setenta E Dois Centavos).
Ficha: 77
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 90.000,00 (Trezentos Mil Reais).
Ficha: 71
SEGAFIN
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
R$ 90.880,89 (Noventa Mil Oitocentos E Oitenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)
Ficha: 49
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 10.475,51 (Dez Mil Quatrocentos E Setenta E Cinco Reais E Cinquenta E Um Centavos)
Ficha: 50
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
04.1220002.2007 – FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIÇÕES PATRONAIS
R$ 7.500,00 (Sete Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 53
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN 04.1230000.0005 – RECOLHIMENTO DO PASEP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRATUAL
R$ 45.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais).
Ficha: 60
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.8410000.0002 – PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IPREMOM
Elemento de Despesa: 4.6.90.71 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Ficha: 64
SEMUSA
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 321.586,00 (Trezentos E Quarenta E Um Mil Quinhentos E Oitenta E Seis Reais).
Ficha: 178
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0015.2042– PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 59.185,97 (Cinquenta E Nove Mil Cento E Oitenta E Cinco Reais E Noventa E Sete Centavos).
Ficha: 1781
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 1.299.386,59 (Um Milhão Duzentos E Noventa E Nove Mil Trezentos E Oitenta E Seis Reais E Cinquenta E Nove Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2028– AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR REGIME PRÓPRIO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120
R$ 50.240,05 (Cinquenta Mil Duzentos E Quarenta Reais E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3650005.1008– CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139
R$ 108.844,00 (Cento E Oito Mil Oitocentos E Quarenta E Quatro Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.1006– AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 98
R$ 2.795,01 (Dois Mil Setecentos E Noventa E Cinco Reais E Um Centavo)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.1210007.2021 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
Ficha: 96
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2020– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 107
R$ 19.528,67 (Dezenove Mil Quinhentos E Vinte E Oito Reais E Sessenta E Sete Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
Ficha: 107
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2030– FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 126
R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS)
GABINETE
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
R$ 32.875,00 (Trinta E Dois Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais)
Ficha: 17
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Ficha: 18
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 20
SEMA
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120032.2083 – MANUTENÇÃO DE JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)
Ficha: 381
SEMOSP
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 61,28 (sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
Ficha: 70
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.593,16 (Oito Mil Quinhentos E Noventa E Três Reais E Dezesseis Centavos).
Ficha: 83
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4520008.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 160,80 (Cento E Sessenta Reais E Oitenta Centavos).
Ficha: 84
----
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 16.000,00 (Dez Mil Reais).
Ficha: 76
----
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.7520008.2016 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 104.529.70 (Cento E Quatro Mil Quinhentos E Vinte E Nove Reais E Setenta Centavos).
Ficha: 87
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.7520008.2006 – MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 14.160,00 (Quatorze Mil Cento E Sessenta Reais).
Ficha: 88
02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DOTAÇÃO: 26.7820009.1003 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS.
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 31.741,83 (Trinta E Um Mil Setecentos E Quarenta E Um Reais E Oitenta E Três Centavos)
FICHA: 89
02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DOTAÇÃO: 26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 3.500,00 (Três Mil E Quinhentos Reais).
FICHA: 92
---
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CÍVIL
R$ 1.080,00 (Um Mil E Oitenta Reais).
Ficha: 69
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 72
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 73
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 7.504,72 (Sete Mil Quinhentos E Quatro Reais E Setenta E Dois Centavos).
Ficha: 74
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 7.430,00 (Sete Mil Quatrocentos E Trinta Reais).
Ficha: 75
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).
Ficha: 76
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2011 - FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.3.90.48 – OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS
R$ 26.000,00 (Vinte E Seis Mil Reais).
Ficha: 81
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.500,00 (Um Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 92
---
DOTAÇÃO: 15.4510008.1077 – CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO .
ELEM. DE DESPESA: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
R$ 90.000,00 (Trezentos Mil Reais).
FICHA: 82
SEGAFIN
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 90.880,89 (Noventa Mil Oitocentos E Oitenta Reais E Oitenta E Nove Centavos)
Ficha: 363
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.475,51 (Dez Mil Quatrocentos E Setenta E Cinco Reais E Cinquenta E Um Centavos)
Ficha: 361
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REAL. DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – PREMIAÇÕES ARTISTICAS
R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
Ficha: 362
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 3.500,00 (Três Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 348
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN
28.8460000.0006 – PRECATÓRIOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.91 – SENTENÇAS JUDUCIAIS
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Ficha: 65
02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
99.9990002.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa: 9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 25.000,00 (Quinze Mil Reais).
Ficha: 68
SEMUSA
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIAS CIVIL
R$ 2.677,00 (Dois Mil Seiscentos E Setenta E Sete Reais).
Ficha: 174
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 892,00 (Oitocentos E Noventa E Dois Reais).
Ficha: 175
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS COM LOCOMOÇÃO
R$ 3.277,00 (Três Mil Duzentos Setenta E Sete Reais).
Ficha: 176
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1220015.2041 – MANUTENÇÃ ODAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 740,00 (Setecentos E Quarenta Reais).
Ficha: 177
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010017.2051 – AUXILIO PROGRAMA MAIS MÉDICO - RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.46 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
R$ 11.900,00 (Onze Mil E Novecentos Reais).
Ficha: 226
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010017.2051 – AUXILIO PROGRAMA MAIS MÉDICO - RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 22.100,00 (Vinte E Dois Mil E Cem Reais).
Ficha: 227
02.04.00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DOTAÇÃO: 15.4510008.1077 – CONCLUSÃO DA 3ª ETAPA DO TERMINAL RODOVIÁRIO .
ELEM. DE DESPESA: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).
FICHA: 82
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.031,64 (Oito Mil E Trinta E Um Reais E Sessenta E Quatro Centavos).
Ficha: 349
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.200,00 (Mil E Duzentos Reais).
Ficha: 350
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Ficha: 352
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 366,33 (Trezentos E Sessenta E Seis Reais E Trinta E Três Centavos).
Ficha: 353
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 4.4.91.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 2.002,00 (Dois Mil E Dois Reais).
Ficha: 354
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TURISMO, ESPORTE, CULT. E RECREAÇÃO.
04.1220002.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 355
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 30
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 31
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.1210002.2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTES
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Ficha: 33
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro – RO, 23 de novembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:16D746E7