ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 368/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 368/2026 de 13/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1247/2026 de 05/08/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.010,73 (quatro mil e dez reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.1.143

 

AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL - CONVÊNIO Nº 182/2026/PGE-SEDUC

 

234 - 4.4.90.52.00.00

15000009

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.010,73

Total Suplementação:

4.010,73

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.999.0002.9.999

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

41 - 9.9.99.99.00.00

15000000

RESERVA DE CONTINGENCIA

4.010,73

Total Redução:

4.010,73

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 13 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 13/08/2026 - 10:30:30


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:172BB3B0