ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1114/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP.

 

CONTRATADA: E S L CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.599.458/0001-68, representada por EDSON SILVA LIMA.

 

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2026, vinculado à Concorrência Eletrônica nº 008/2025.

 

OBJETO: Formalização de alterações qualitativas e quantitativas no contrato administrativo cujo objeto é a execução de projeto de barracão com área de 644,47 m², no Município de Cujubim/RO.

 

ALTERAÇÕES: Formalização de supressões de serviços, acréscimos quantitativos, inclusões, substituições e reprogramação de serviços, conforme Parecer Técnico nº 01 e Planilha Orçamentária Sintética/Reprogramada, sem alteração da finalidade, da área ou da natureza do objeto originalmente contratado.

 

VALOR: O valor global do contrato permanece inalterado em R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), não havendo acréscimo financeiro decorrente deste Termo Aditivo.

 

PRAZOS: Permanecem vigentes os prazos estabelecidos no contrato original, sem prorrogação formalizada por este instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Vigésima Terceira do Contrato nº 008/2026 e arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. A formalização por escrito e a divulgação do aditamento deverão observar o art. 91 da Lei nº 14.133/2021.

 

DATA DA CELEBRAÇÃO: 14/09/2026.

 

JOÃO BECKER

Município de Cujubim 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:17580AA0